O desembargador Roberto Apolinário de Castro, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), passou a ser investigado administrativamente após publicar fotografias segurando uma carabina nas redes sociais. A abertura do procedimento foi confirmada pelo tribunal nesta quarta-feira (4), após a repercussão das imagens.
O magistrado publicou as fotografias em seu perfil no Instagram em 27 de outubro. Em uma delas, aparece segurando e apontando uma carabina Taurus calibre .40. Em outra, o armamento e dois carregadores estão sobre uma mesa.
O caso também chegou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), depois que o TJMG comunicou a abertura da apuração. Segundo o tribunal mineiro, o procedimento tramita sob sigilo e não houve determinação de afastamento do desembargador.
Roberto Apolinário de Castro afirma que é atirador desportivo, possui autorização para porte de arma de fogo e que o equipamento apresentado nas fotografias está regularizado.
Quem é o desembargador investigado pelo TJMG?
Roberto Apolinário de Castro integra o Tribunal de Justiça de Minas Gerais desde dezembro de 2023 e atua na 4ª Câmara Cível, responsável pelo julgamento de processos relacionados a questões do direito civil.
O magistrado iniciou a carreira na Justiça mineira em fevereiro de 1995, quando ingressou como juiz de Direito.
Com quase 32 anos de magistratura, chegou ao cargo de desembargador após atuar na primeira instância do Judiciário estadual.
As fotografias publicadas em outubro provocaram questionamentos sobre a exposição de integrantes do Poder Judiciário nas redes sociais e os limites entre manifestações pessoais e os deveres relacionados ao exercício da magistratura.
O que o TJMG está investigando?
O procedimento administrativo busca esclarecer as circunstâncias das publicações e avaliar a conduta do desembargador diante das normas aplicáveis aos magistrados.
Segundo reportagem do jornal O Fator, o presidente do TJMG determinou que Roberto Apolinário de Castro apresentasse esclarecimentos sobre o episódio no prazo de cinco dias.
A decisão mencionou a Resolução nº 305/2019 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece diretrizes para o uso de redes sociais por integrantes da magistratura.
A regulamentação prevê que juízes e desembargadores adotem cautela em manifestações públicas, de modo a preservar a credibilidade e a imagem institucional do Judiciário. O procedimento não significa que o magistrado tenha cometido alguma irregularidade. A apuração deverá avaliar os fatos e a eventual existência de infração funcional.
O tribunal confirmou que Roberto Apolinário permanece no exercício de suas atividades.
“O Tribunal de Justiça de Minas Gerais instaurou procedimento para apurar os fatos envolvendo o desembargador Roberto Apolinário de Castro que, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segue em sigilo. Não houve determinação de afastamento do desembargador, que segue atuando normalmente”, informou o TJMG.
Desembargador diz que fotos foram feitas em casa
Após a repercussão, Roberto Apolinário de Castro divulgou uma nota para esclarecer as circunstâncias das fotografias.
O desembargador negou que as imagens tenham sido feitas em seu gabinete ou em qualquer dependência do TJMG. Segundo ele, os registros ocorreram em sua residência, durante uma atividade particular, e foram compartilhados em um perfil pessoal.
O magistrado também contestou a classificação do armamento como metralhadora e afirmou que a identificação de uma arma precisa considerar suas características técnicas.
Na manifestação, declarou que possui autorização para porte de arma de fogo e documentação que comprovaria a regularidade da carabina.
“A existência de uma imagem envolvendo arma de fogo não constitui, por si só, demonstração de ilicitude”, afirmou.
O desembargador argumentou ainda que sua condição de integrante do Judiciário não elimina o direito à vida privada e que a publicação não deveria ser interpretada como uma manifestação institucional.
“O exercício de um cargo público não elimina os direitos individuais nem transforma automaticamente todos os atos da vida particular em manifestações institucionais”, declarou.
As informações sobre a regularidade da arma e as circunstâncias das fotografias fazem parte da versão apresentada pelo magistrado.
Juízes e desembargadores podem portar armas?
A legislação brasileira prevê regras específicas para o porte de armas de fogo por integrantes da magistratura. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) assegura aos magistrados o direito ao porte de arma para defesa pessoal, observadas as disposições legais.
Isso significa que o simples fato de um desembargador possuir ou portar uma arma não caracteriza, por si só, uma irregularidade.
A discussão no caso de Roberto Apolinário envolve principalmente a divulgação das fotografias e a compatibilidade da exposição nas redes sociais com as normas de conduta profissional.
A Resolução nº 305/2019 do CNJ estabelece parâmetros para manifestações de magistrados em ambientes digitais, incluindo cuidados relacionados à imagem e à confiança da sociedade no Judiciário.
A existência dessas regras não representa uma proibição geral de publicações pessoais com armas de fogo. A eventual responsabilização depende da análise das circunstâncias concretas.
Caso também chegou ao Conselho Nacional de Justiça
O episódio passou a ser acompanhado pela Corregedoria Nacional de Justiça, responsável por fiscalizar a atuação administrativa e disciplinar de integrantes do Judiciário. Segundo o jornal O Fator, um procedimento foi registrado no CNJ em 29 de outubro, após a repercussão das fotografias.
O TJMG comunicou à corregedoria a abertura da apuração interna. A investigação administrativa segue sob sigilo e, até a última manifestação pública do tribunal, não havia sido anunciada punição ou medida de afastamento contra o desembargador.
Roberto Apolinário de Castro continua atuando normalmente na 4ª Câmara Cível enquanto o caso é analisado.
