Sindicatos de servidores pressionam o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a aplicar imediatamente a Data-Base 2025, com reajuste de 5,53%, enquanto o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) inaugura novas estruturas em Sertãozinho para acelerar ações de família e processos cíveis.
Sindicatos acionam presidência do TJMG por data-base e transparência
O embate em Minas se intensifica nesta semana. SINJUS-MG, SERJUSMIG e SINDOJUS-MG enviam ofício conjunto ao presidente do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva, e afirmam que não há mais justificativa fiscal para adiar a recomposição salarial.
As entidades apresentam estudo do Dieese que calcula em R$ 178,5 milhões o impacto da implementação da Data-Base 2025 entre agosto e dezembro. Mesmo com esse acréscimo, a despesa com pessoal do TJMG permaneceria em 5,58% da Receita Corrente Líquida projetada do Estado, abaixo dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O documento pede que o reajuste de 5,53% entre na folha de pagamento já em agosto ou, no máximo, na folha seguinte. Os sindicatos exigem também um cronograma para quitação dos valores retroativos devidos desde 1º de maio de 2025, além de reunião urgente para discutir os dados financeiros usados pelo tribunal.
Eduardo Couto, presidente do SERJUSMIG, acusa falta de transparência na condução do tema. “Precisamos de transparência por parte do TJMG, se existem dados que comprovam a inviabilidade da implementação do direito, os trabalhadores merecem atualizações. Pleiteamos o documento técnico que demonstre a realidade orçamentária, financeira e fiscal para a implementação da data-base. O Tribunal consentiu com a apresentação dos dados na última Mesa de Negociações e até o momento não enviou as informações”, afirma.
Orçamento em alta e comparação com outros poderes elevam pressão
Os sindicatos exploram uma brecha aberta pelo próprio TJMG. No projeto de lei que tratou da revisão geral, o tribunal reconhece margem para manter as despesas com pessoal abaixo do limite prudencial. À época, a proposta considerou uma receita estadual em torno de R$ 117,7 bilhões. Hoje, relatórios oficiais indicam uma projeção de R$ 120,2 bilhões, cenário mais favorável que o usado como base.
Para as entidades, esses números desmontam o argumento de que não há espaço orçamentário. A cobrança, dizem, não se restringe à folha. Representa uma disputa por isonomia dentro do serviço público mineiro, em um momento em que o custo de vida segue em alta e corrói salários congelados.
O contraste com o Ministério Público de Minas Gerais alimenta o descontentamento. O órgão já incorpora o índice da Data-Base 2025 nos vencimentos e programa o pagamento retroativo em parcelas. Servidores do TJMG, que atuam no mesmo sistema de Justiça, continuam sem data certa para recuperar o poder de compra.
Dirigentes sindicais enxergam na demora uma opção política, não uma fatalidade fiscal. Sustentam que a recomposição de 5,53% apenas corrige inflação acumulada e não constitui aumento real. O impasse ameaça virar crise interna, com risco de mobilizações e paralisações em um tribunal que concentra demandas de todo o estado.
TJSP inaugura Vara de Família e UPJ e aposta em especialização
Enquanto Minas discute salários e limites de gasto, São Paulo anuncia expansão estrutural. Na comarca de Sertãozinho, o TJSP instala a Vara da Família e das Sucessões e uma Unidade de Processamento Judicial Cível (UPJ), em cerimônia que reúne magistrados, Ministério Público, advocacia e autoridades locais.
A nova vara nasce para atender a uma demanda crescente por decisões mais rápidas e especializadas em temas sensíveis como guarda de filhos, alimentos, divórcios e partilhas de herança. O juiz diretor do fórum, Ricardo Domingos Rinhel, define a mudança como um ponto de virada. “Uma população vibrante que necessitava de uma estrutura focada e dedicada aos temas que tocam o âmago da dignidade humana e exigem do julgador uma atenção sensível e especializada”, afirma.
A criação da UPJ Cível reorganiza o fluxo de processos, concentrando etapas administrativas e tarefas repetitivas em uma unidade dedicada. O modelo busca liberar juízes e servidores para a análise de mérito, com foco na produtividade sem sacrificar a qualidade das decisões.
Representantes da advocacia local comemoram. “A criação dessa vara é um sonho da Advocacia e dos juízes de Sertãozinho. Hoje estamos concretizando esse sonho, instrumento de trabalho que vai melhorar a entrega da jurisdição a todos os cidadãos”, diz Paulo Ricardo Ferreira, presidente da 80ª Subseção da OAB.
Confiança pública e eficiência unem agendas distintas
O Ministério Público paulista também se compromete com a nova fase na comarca. “Registro o compromisso do Ministério Público de atuar de forma permanente, em colaboração do Poder Judiciário, com a Defensoria Pública e com a Advocacia, na defesa da ordem jurídica e dos direitos individuais de toda população”, afirma o promotor Daniel Tosta de Freitas.
O presidente do TJSP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, usa a inauguração para reforçar o lema de produtividade do tribunal. “Bom serviço prestado significa julgar muito e julgar bem, que é o lema do Tribunal neste biênio. Julga-se num volume incrível, e nosso grande desafio é dar vazão a esse imenso volume de serviço sem esquecer que atrás de cada processo existe uma história, uma vida a ser resolvida”, diz.
O contraste entre Minas e São Paulo expõe frentes diferentes do mesmo desafio: manter a confiança da população em um Judiciário pressionado por orçamento limitado, demandas crescentes e expectativas de respostas rápidas. Em Minas, a falta de definição sobre a Data-Base 2025 ameaça o moral dos servidores e coloca em xeque o discurso de valorização interna. Em São Paulo, a aposta recai sobre estrutura e gestão, com novas varas e unidades de processamento para acelerar a tramitação.
No médio prazo, os desdobramentos em Belo Horizonte e Sertãozinho podem irradiar para outros estados. Se o TJMG cede à pressão, consolida um precedente de negociação baseada em dados e transparência fiscal, com impacto sobre servidores de tribunais que acompanham a disputa. Se o modelo de Sertãozinho entrega resultados, tende a inspirar novas varas especializadas e unidades de processamento em comarcas médias e grandes, disputando orçamento com pautas como reajustes salariais e investimentos em tecnologia.
O que muda para servidores e população com esses movimentos?
O reajuste de 5,53% cobrado pelos sindicatos no TJMG, se implementado com pagamento retroativo desde 1º de maio de 2025, elevaria a massa salarial em R$ 178,5 milhões até dezembro e aliviaria perdas inflacionárias dos servidores, enquanto a nova Vara de Família e a UPJ em Sertãozinho tendem a encurtar filas, acelerar decisões sensíveis e tornar mais previsível a consulta processual em um Judiciário sobrecarregado.
