O Governo de Roraima apresentou uma proposta de orçamento de aproximadamente R$ 10,7 bilhões para 2027, valor que deverá financiar o funcionamento dos serviços públicos, o pagamento de despesas administrativas e investimentos no estado. O montante representa um crescimento de cerca de 7,9% em comparação com os R$ 9,92 bilhões aprovados para 2026.
O Projeto de Lei nº 115/2026 foi encaminhado à Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) pelo governador interino, Soldado Sampaio (Republicanos). A proposta será analisada pelos deputados estaduais e, se aprovada, orientará a execução das despesas durante o primeiro ano de mandato do governador eleito Arthur Henrique (PL).
Antes da votação, os moradores poderão participar da discussão sobre a distribuição dos recursos. A Assembleia abriu uma consulta pública que começou na quarta-feira (4) e seguirá até 23 de novembro. A população poderá indicar quais áreas devem receber prioridade, incluindo saúde, educação, segurança, infraestrutura e políticas sociais.
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Quase 90% do orçamento será destinado à manutenção dos serviços públicos
A maior parte dos recursos previstos para 2027 será utilizada para custear despesas correntes, que incluem o pagamento de servidores, a manutenção de escolas e unidades de saúde, contratos de prestação de serviços e outras obrigações necessárias ao funcionamento da administração estadual.
Segundo a proposta, aproximadamente R$ 9,4 bilhões serão destinados a essas despesas, o equivalente a cerca de 87% do orçamento total.
O projeto também prevê R$ 829,5 milhões em despesas de capital, categoria que abrange investimentos e outras aplicações, como a amortização de dívidas. Isso significa que o valor não poderá ser considerado integralmente como dinheiro disponível para novas obras.
Outros R$ 258,3 milhões estão reservados para emendas parlamentares individuais e coletivas. Esses recursos permitem que os deputados estaduais indiquem ações e projetos que atendam às necessidades de diferentes regiões de Roraima.
A proposta ainda contempla reservas específicas, incluindo aproximadamente R$ 279,2 milhões destinados ao regime próprio de previdência dos servidores estaduais.
Os valores fazem parte do planejamento financeiro para o próximo exercício e poderão sofrer alterações durante a tramitação na Assembleia Legislativa.
Orçamento apresenta crescimento em relação a 2026
A previsão de R$ 10,7 bilhões representa um aumento em relação ao orçamento de 2026, aprovado em aproximadamente R$ 9,92 bilhões.
Naquele ano, a proposta inicialmente encaminhada pelo Poder Executivo era de R$ 9,28 bilhões, mas o montante foi ampliado em cerca de R$ 640 milhões durante a análise legislativa.
Por isso, a comparação entre os valores aprovados indica crescimento de aproximadamente 7,9% para 2027. Quando considerada a proposta inicial apresentada para 2026, a diferença chega a cerca de 15%.
Apesar do aumento nominal, isso não significa necessariamente que o governo terá a mesma proporção de recursos adicionais para investimentos. Parte da arrecadação precisa acompanhar o crescimento de despesas obrigatórias, enquanto a execução do orçamento depende da entrada efetiva de receitas nos cofres públicos.
A distribuição final dos recursos também poderá mudar conforme as emendas aprovadas pelos parlamentares.
População poderá indicar onde o dinheiro deve ser investido
A Assembleia Legislativa abriu uma consulta pública para ouvir os moradores sobre a aplicação dos recursos estaduais no próximo ano.
A iniciativa é coordenada pela Comissão Mista de Orçamento e permite que qualquer cidadão apresente sugestões sobre áreas e serviços considerados prioritários.
Entre os temas disponíveis estão saúde, educação, segurança pública, geração de emprego e renda, habitação, direitos das pessoas com deficiência e políticas voltadas à população idosa.
O relator da proposta, deputado Renato Silva (Podemos), destacou a importância da participação popular na definição das prioridades do Estado.
“Nós queremos que a população dê sua opinião, onde você quer que o recurso público seja investido. Se é na saúde, na educação, na segurança ou em algum projeto específico”.
As sugestões poderão ser enviadas até 23 de novembro, por meio de um formulário eletrônico disponibilizado no site oficial da Assembleia Legislativa de Roraima.
A participação é gratuita e não possui restrição de idade.
Como participar da consulta sobre o orçamento de 2027
Os moradores interessados em contribuir devem acessar o portal oficial da Assembleia Legislativa de Roraima, na área destinada à consulta pública da Lei Orçamentária Anual de 2027.
No formulário, é possível indicar uma ou mais áreas que precisam receber investimentos, além de apresentar sugestões relacionadas às necessidades da população.
As contribuições serão reunidas e encaminhadas para análise durante a elaboração do relatório final do projeto.
A consulta permite que os moradores apresentem demandas, mas não garante que todas as sugestões serão incorporadas à versão definitiva do orçamento.
A decisão dependerá da avaliação técnica, da disponibilidade de recursos e da aprovação dos deputados estaduais.
Nova gestão terá desafio de administrar os recursos
O orçamento de 2027 será executado durante a administração do governador eleito Arthur Henrique, que assumirá o comando do Estado em janeiro.
A definição das despesas ocorre em meio à transição de governo, período em que a futura equipe administrativa deverá analisar contratos, compromissos financeiros e prioridades para o início do mandato.
Em outubro, o presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Everton (União Brasil), reuniu-se com Arthur Henrique para discutir a proposta orçamentária e a situação financeira do Estado.
O encontro teve como objetivo aproximar o Legislativo da futura administração, já que o projeto foi encaminhado pelo governo interino, mas os recursos serão utilizados pela próxima gestão.
A expectativa é que a análise permita estabelecer prioridades para a manutenção dos serviços essenciais e para a execução de novos projetos.
No entanto, a aprovação do orçamento não significa liberação imediata de todo o dinheiro previsto. A realização das despesas dependerá da arrecadação efetiva, do planejamento financeiro e das regras de execução orçamentária.
Próximos passos
A presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, deputada Catarina Guerra (União Brasil), informou que os parlamentares terão até o fim de novembro para apresentar emendas à proposta.
Após o encerramento da consulta pública e do prazo para as emendas, o relator Renato Silva deverá avaliar as contribuições recebidas e elaborar o parecer final.
O documento será encaminhado ao plenário da Assembleia Legislativa, onde os deputados decidirão sobre a aprovação do orçamento para 2027.
Até lá, poderão ocorrer alterações na distribuição dos recursos e nas prioridades estabelecidas pelo governo.
A proposta de R$ 10,7 bilhões ainda não é definitiva. Somente após a conclusão da tramitação legislativa e a sanção da lei estarão estabelecidas as autorizações orçamentárias que orientarão as despesas do Estado no próximo ano.
