O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) determinou a suspensão cautelar de uma licitação estimada em R$ 36,2 milhões para a contratação de empresas responsáveis pelo fornecimento de estruturas temporárias para eventos públicos. O processo foi aberto pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro) e prevê serviços de locação, montagem e desmontagem de tendas, galpões e outras instalações.
A decisão foi assinada em 6 de novembro pelo conselheiro Severiano Costandrade, após análise técnica identificar possíveis falhas no edital do Pregão Eletrônico nº 02/2026. A sessão para recebimento das propostas estava prevista para 16 de novembro.
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Tribunal aponta falhas no planejamento da contratação
Entre os problemas identificados pela equipe técnica do TCE estão a ausência de regras obrigatórias do Sistema de Registro de Preços, a falta de definição das quantidades mínimas que deveriam ser cotadas pelos fornecedores e a insuficiência de documentos para justificar os volumes previstos na licitação.
O tribunal também questionou as exigências de qualificação técnica estabelecidas no edital. O documento previa profissionais de diferentes áreas da engenharia, incluindo civil, elétrica, mecânica, ambiental e segurança do trabalho. Para a análise técnica, não havia justificativa específica suficiente para demonstrar a necessidade de todas essas especialidades na execução dos serviços.
Outro ponto envolve a estimativa dos quantitativos. Embora a Seagro tenha mencionado contratações anteriores como referência, a documentação analisada não demonstraria de forma suficiente quanto dos serviços foi efetivamente utilizado em eventos passados nem como esses dados sustentariam a demanda prevista para o novo contrato.
Licitação atenderia eventos previstos para 2027
O planejamento da secretaria prevê atender a feiras e eventos programados para 2027, entre eles a Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins), marcada para maio. A contratação inclui estruturas temporárias e serviços necessários para a realização das atividades.
Segundo a Seagro, a antecipação do processo foi planejada para garantir tempo suficiente para contratar os fornecedores, montar as estruturas e realizar as vistorias técnicas antes dos eventos. A pasta também afirmou que os quantitativos foram estimados com base na demanda e na experiência de edições anteriores.
Secretaria diz que pediu suspensão para avaliar apontamentos
Em nota, a Seagro informou que já havia solicitado à Secretaria da Fazenda (Sefaz) a suspensão da licitação para avaliar os questionamentos apresentados pelo Tribunal de Contas. A pasta afirmou que a exigência de equipe especializada levou em consideração o porte dos eventos e os cuidados necessários à segurança das estruturas temporárias.
A secretaria também declarou que o edital e seus anexos foram elaborados em conformidade com as normas de compras públicas e receberam pareceres dos órgãos competentes.
A suspensão determinada pelo TCE tem caráter cautelar e permanece válida até o julgamento do mérito da representação ou eventual reconsideração da medida. Os responsáveis foram chamados a apresentar esclarecimentos sobre os pontos questionados.
A decisão não representa uma conclusão definitiva de que houve irregularidade ou prejuízo aos cofres públicos. O processo deverá seguir em análise pelo Tribunal, que avaliará as justificativas apresentadas e a regularidade do procedimento antes de decidir sobre seus próximos passos.
