Um funcionário do Instituto Médico Legal (IML) de Santos, no litoral de São Paulo, foi condenado pela Justiça após usar o celular de um homem morto para transferir R$ 7 mil para a própria conta bancária. Daniel Nathan Ribeiro Andrade, de 36 anos, recebeu pena de dois anos, dois meses e 20 dias de reclusão pelo crime de peculato-furto. A decisão também determinou o pagamento de R$ 10 mil em indenização à família da vítima e a perda do cargo público após o encerramento dos recursos.
O crime aconteceu em 15 de maio de 2026, poucas horas depois que um operador de máquinas morreu em um acidente de motocicleta na Avenida Mário Covas, em Santos. O corpo foi levado ao IML acompanhado de uma mochila com os pertences pessoais, incluindo o telefone celular. Durante o plantão, o servidor acessou o aparelho e realizou a transferência bancária sem autorização.
A movimentação foi descoberta nove dias depois, quando a viúva procurou o banco para encerrar a conta do marido. A mulher percebeu que havia um Pix de R$ 7 mil realizado após a morte e descobriu que o destinatário era um funcionário do próprio instituto. O caso foi investigado pela Corregedoria da Polícia Civil e resultou na condenação em primeira instância.
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Funcionário aproveitou acesso ao celular de homem morto
De acordo com o processo, o corpo do motociclista chegou ao IML de Santos por volta das 3h30 do dia 15 de maio.
Entre os objetos encaminhados com a vítima estava um celular, que ficou sob a guarda do instituto durante os procedimentos de identificação e liberação do corpo.
Daniel trabalhava como atendente de necrotério e estava de plantão quando teve acesso aos pertences do falecido.
Em depoimento, ele afirmou que o aparelho não possuía bloqueio de tela e que conseguiu acessar o aplicativo bancário sem precisar de reconhecimento facial ou biometria.
Às 6h49, pouco mais de três horas depois da chegada do corpo, foi realizada uma transferência de R$ 7 mil para uma conta em nome do servidor.
Segundo o condenado, o valor foi escolhido porque correspondia à quantia de que precisava naquele momento.
A operação ocorreu antes que os familiares comparecessem ao instituto para os procedimentos relacionados à morte.
Viúva descobriu Pix ao tentar encerrar conta do marido
A irregularidade foi identificada em 24 de maio, quando a esposa da vítima procurou uma agência bancária para encerrar a conta do marido.
Ao verificar o extrato, ela percebeu que o saldo estava negativo e encontrou uma transferência de R$ 7 mil feita depois do falecimento.
Segundo o relato apresentado à polícia, a operação também deixou a conta com um saldo devedor de aproximadamente R$ 4 mil, devido à utilização do cheque especial.
A mulher verificou o nome do beneficiário e, com a ajuda de familiares, descobriu que o dinheiro havia sido enviado a um funcionário do IML.
Ela também relatou que recebeu o telefone do marido com a tela danificada e alterações nos dados armazenados.
Diante da situação, registrou um boletim de ocorrência no 3º Distrito Policial de Santos.
A denúncia foi encaminhada à Corregedoria da Polícia Civil, responsável por investigar a conduta do servidor.
Servidor confessou crime e alegou dificuldades financeiras
Durante a investigação e posteriormente em juízo, Daniel confessou ter realizado a transferência.
Ele afirmou que enfrentava dificuldades financeiras e utilizou o dinheiro para pagar despesas pessoais atrasadas.
Entre os gastos mencionados estavam contas de cartão de crédito, mensalidades escolares da filha e despesas com um curso da namorada.
O funcionário também declarou arrependimento pela conduta.
A defesa apresentou argumentos relacionados à condição de saúde mental do acusado, mas a Justiça entendeu que não havia elementos suficientes para determinar a realização de uma avaliação específica de sua capacidade de responder criminalmente.
A juíza Denise Gomes Bezerra Mota, da 4ª Vara Criminal de Santos, considerou comprovadas a autoria e a materialidade do delito.
Justiça determinou indenização de R$ 10 mil à família
A sentença condenou Daniel pelo crime de peculato-furto, previsto no artigo 312, parágrafo 1º, do Código Penal.
Esse crime ocorre quando um funcionário público utiliza as facilidades proporcionadas pelo cargo para subtrair dinheiro ou outros bens, mesmo que não tenha a posse direta desses valores.
No entendimento da magistrada, o servidor só conseguiu acessar o telefone da vítima porque trabalhava no IML e tinha contato com os pertences encaminhados ao instituto.
“Restou evidenciado nos autos que o réu, embora não tivesse a posse do dinheiro da vítima, teve fácil acesso ao seu aparelho celular, em razão do cargo que ocupava.”
A juíza também considerou as consequências da conduta para os familiares, que enfrentavam o luto e precisaram lidar com o prejuízo financeiro.
Além da pena criminal, foi fixada indenização mínima de R$ 10 mil por danos morais.
A determinação não impede que a família procure a Justiça na esfera cível para solicitar eventual reparação complementar.
Condenado terá de prestar serviços à comunidade
A pena foi estabelecida em dois anos, dois meses e 20 dias de reclusão, inicialmente em regime aberto.
Entretanto, a Justiça substituiu a prisão por duas penas restritivas de direitos.
Uma delas consiste na prestação de serviços à comunidade ou a uma entidade assistencial. A outra é a limitação de fim de semana, conforme as condições definidas durante a execução da pena.
O servidor também foi condenado ao pagamento de 11 dias-multa, que totalizam aproximadamente R$ 594.
A sentença determinou ainda a perda do cargo de policial civil ocupado por Daniel, mas essa consequência dependerá da confirmação da condenação após o esgotamento dos recursos.
O funcionário havia sido preso preventivamente durante a investigação, em junho, mas posteriormente obteve liberdade provisória.
Defesa pretende recorrer da condenação
O advogado Áureo Tupinambá de Oliveira Fausto Filho, responsável pela defesa, afirmou que considera a sentença injusta e desproporcional.
A defesa sustenta que questões relacionadas à condição de saúde mental do condenado não foram adequadamente examinadas e informou que pretende recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
A juíza, entretanto, rejeitou o pedido de instauração de incidente de insanidade mental por considerar insuficientes os elementos apresentados.
A decisão foi proferida em primeira instância e ainda não é definitiva.
Por esse motivo, Daniel poderá recorrer em liberdade, e a perda do cargo público ficará condicionada ao trânsito em julgado da condenação.
Próximos passos
O caso poderá ser analisado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo caso a defesa apresente recurso contra a sentença.
Os desembargadores poderão avaliar os argumentos apresentados e decidir pela manutenção ou alteração da condenação.
A perda do cargo público dependerá da conclusão definitiva do processo, conforme estabelecido na decisão judicial.
A família da vítima também poderá buscar eventual complementação da indenização na esfera cível.
Até que os recursos sejam encerrados, a condenação permanece sujeita à revisão pelas instâncias superiores.
