Estudantes com altas habilidades ou superdotação poderão ser identificados pelas próprias escolas, sem a exigência de laudo médico, teste de QI ou avaliação psicológica como condição para receber atendimento educacional especializado. As novas orientações foram homologadas pelo
Ministério da Educação (MEC) nesta terça-feira (10) e estabelecem parâmetros para instituições públicas e privadas de todo o país.
A medida também prevê mudanças na forma como esses alunos são acompanhados durante a vida escolar. Entre as possibilidades estão o aprofundamento de conteúdos, atividades específicas, adaptações curriculares e aceleração dos estudos, inclusive com avanço de série, quando houver indicação pedagógica.
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Como as escolas deverão identificar alunos superdotados?
Segundo o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE), homologado pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini, a identificação deverá ocorrer prioritariamente no ambiente escolar. Professores e equipes pedagógicas poderão observar o desempenho dos estudantes, analisar trabalhos e produções, acompanhar interesses e conversar com as famílias e com os próprios alunos.
A ausência de diagnóstico clínico, laudo especializado ou resultado de testes padronizados não poderá impedir o reconhecimento educacional das altas habilidades. Avaliações especializadas podem contribuir para o processo, mas não são obrigatórias para que o estudante tenha acesso às medidas pedagógicas previstas.
A identificação também não deverá ser tratada como uma avaliação isolada. O acompanhamento poderá ser revisto ao longo da trajetória escolar, considerando o desenvolvimento, as necessidades e as diferentes formas de manifestação das potencialidades de cada aluno.
Superdotação não significa ter notas altas em todas as disciplinas
As orientações afastam a ideia de que estudantes com altas habilidades necessariamente apresentam desempenho excepcional em todas as matérias. O destaque pode aparecer em áreas específicas, como raciocínio lógico, linguagem, criatividade, artes, liderança, esportes ou produção científica.
O documento também considera que esses alunos podem apresentar dificuldades de aprendizagem, desmotivação, dispersão e rendimento irregular. Por isso, a identificação não deverá depender exclusivamente das notas ou de resultados em avaliações tradicionais.
O termo altas habilidades ou superdotação é utilizado para reconhecer diferentes manifestações de potencial e talento. A proposta é observar o desenvolvimento do estudante de maneira ampla, considerando suas capacidades, interesses e contexto educacional.
Quais atendimentos poderão ser oferecidos?
Depois da identificação, a escola deverá organizar estratégias compatíveis com as necessidades do estudante. Entre as possibilidades previstas estão:
- Enriquecimento curricular e aprofundamento de conteúdos;
- Estudos orientados, projetos de pesquisa e trilhas investigativas;
- Atividades em grupos de interesse e agrupamentos flexíveis;
- Mentorias acadêmicas, científicas, tecnológicas, esportivas ou artísticas;
- Participação em olimpíadas, feiras científicas e eventos culturais;
- Parcerias com universidades, centros de pesquisa e instituições culturais;
- Desenvolvimento de competências socioemocionais e relacionais.
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) também poderá ser utilizado para complementar a formação desses estudantes. As ações devem estar articuladas à escolarização regular, sem substituir a participação do aluno na sala de aula comum.
Alunos poderão avançar de série
A aceleração dos estudos está entre as possibilidades previstas nas novas orientações. O estudante poderá avançar em uma disciplina ou área do conhecimento ou, quando houver justificativa pedagógica, mudar de ano ou etapa escolar.
A mudança não será automática. A equipe pedagógica deverá considerar o domínio dos conteúdos, o ritmo de aprendizagem, o interesse do aluno e os possíveis impactos na convivência escolar e no desenvolvimento socioemocional.
O processo também deverá envolver diálogo com a família e acompanhamento posterior. A intenção é garantir que o avanço acadêmico seja compatível com as necessidades do estudante, sem desconsiderar sua adaptação à nova etapa escolar.
Alunos com altas habilidades e outras condições também serão atendidos
As diretrizes contemplam estudantes que apresentam altas habilidades ou superdotação associadas a outras condições, como autismo, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), dislexia ou deficiência. Essa combinação é conhecida como dupla excepcionalidade.
Nesses casos, o planejamento educacional deverá considerar tanto as potencialidades quanto as necessidades específicas do aluno. A existência de outra condição não poderá ser utilizada como justificativa para negar o reconhecimento das altas habilidades ou o atendimento correspondente.
Desigualdade também preocupa o Conselho Nacional de Educação
O parecer chama atenção para as diferenças de oportunidades na identificação de estudantes superdotados. Fatores sociais, econômicos, raciais, culturais e territoriais podem influenciar a possibilidade de uma criança ter suas capacidades reconhecidas pela escola.
Por isso, as orientações recomendam que as redes de ensino desenvolvam estratégias para identificar alunos de diferentes realidades, incluindo aqueles que não demonstram suas habilidades por meio de notas elevadas ou experiências escolares tradicionais.
A relatora do parecer no CNE, Mariana Agnese, afirmou que a identificação deve considerar o contexto social, educacional e cultural dos estudantes, levando em conta fatores como raça, classe, gênero, território e deficiência.
Brasil tinha 56 mil estudantes identificados em 2025
Dados do Censo Escolar de 2025 apontaram
56.238 matrículas de estudantes com altas habilidades ou superdotação na educação básica brasileira. O número representou crescimento de 27% em relação ao ano anterior e mais que dobrou na comparação com 2021.
Apesar do aumento, esses estudantes correspondiam a aproximadamente 0,12% das matrículas da educação básica. Mais de 2.400 municípios não registraram nenhum aluno identificado nessa condição no levantamento, segundo dados divulgados pela Agência Estado.
Os números reforçam o desafio de ampliar o reconhecimento desses estudantes nas redes de ensino. A ausência de registros, por si só, não comprova que não existam crianças e adolescentes com altas habilidades nesses municípios, mas evidencia a necessidade de aprimorar os processos de identificação.
Novas regras fazem parte de política nacional
As orientações homologadas pelo MEC estão relacionadas à Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, instituída pela
Lei nº 15.436, de 17 de junho de 2026. A legislação estabelece diretrizes para identificação precoce, atendimento educacional especializado e desenvolvimento desses estudantes.
A lei também criou o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação e prevê a implantação de centros de referência para apoiar alunos, famílias e profissionais da educação.
A adesão de estados, municípios e do Distrito Federal à política nacional é voluntária, mediante formalização com o governo federal. Após a adesão, os entes poderão receber apoio técnico e financeiro da União, conforme a disponibilidade orçamentária.
Com as novas orientações, as escolas passam a contar com parâmetros para reconhecer diferentes formas de potencial e organizar o atendimento educacional. A implementação dependerá da atuação das redes de ensino, da formação dos profissionais e da estrutura disponível para acompanhar esses estudantes.
