A Rio de Prêmios, loteria licenciada pelo governo do Rio de Janeiro, acumula aproximadamente R$ 600 mil em pagamentos pendentes a apostadores contemplados nas últimas semanas. A operadora Via Loterias afirma que possui dinheiro suficiente para quitar os valores, mas não consegue movimentar os recursos mantidos pela RioPag, empresa de pagamentos apontada como ligada ao advogado Willer Tomaz.
O problema envolve prêmios individuais de até R$ 160 mil e levou a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) a cobrar esclarecimentos formalmente da RioPag. A empresa recebeu prazo até esta quarta-feira (11) para apresentar explicações sobre a indisponibilidade dos recursos e uma solução para os pagamentos.
A situação ocorre em meio a questionamentos sobre o contrato de intermediação financeira das loterias fluminenses. A Via Loterias afirma ter aproximadamente R$ 1 milhão depositado na RioPag, mas relata dificuldades para acessar o dinheiro. Enquanto isso, os apostadores premiados continuam aguardando os valores aos quais têm direito.
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Prêmios de até R$ 160 mil estão entre os pagamentos pendentes
O levantamento dos valores não pagos inclui um prêmio de R$ 160 mil, outro de R$ 150 mil, três de aproximadamente R$ 66,6 mil e dois de R$ 38 mil. Os montantes representam parte das obrigações financeiras que a operadora afirma não conseguir cumprir em razão da restrição de acesso ao dinheiro.
A Rio de Prêmios funciona sob licença da Loterj, autarquia responsável pela exploração e fiscalização das atividades lotéricas estaduais. Na estrutura de pagamentos adotada, a RioPag atua como intermediadora dos recursos financeiros das operações.
A dificuldade para movimentar o saldo, portanto, afeta diretamente a capacidade da operadora de repassar os prêmios aos ganhadores.
Contrato da RioPag já havia sido alvo de disputa
A RioPag conquistou, durante a gestão do governador Cláudio Castro, a exclusividade na intermediação de pagamentos das loterias estaduais. Posteriormente, a Loterj determinou administrativamente o rompimento do contrato, em meio a uma controvérsia envolvendo aproximadamente R$ 20 milhões em recursos públicos.
A empresa, entretanto, conseguiu uma decisão judicial provisória que permitiu a continuidade da prestação dos serviços enquanto o mérito da disputa é analisado.
O episódio atual acrescenta um novo problema à relação entre a autarquia, a intermediadora financeira e as empresas licenciadas para operar produtos lotéricos.
Suspensão de CNPJ e decisão judicial ampliam dúvidas
Outro ponto que gera incerteza é a situação cadastral da RioPag. Conforme informações divulgadas sobre o caso, o CNPJ da empresa aparece como suspenso na Receita Federal.
A Loterj ainda não esclareceu a origem dessa suspensão. Uma das hipóteses levantadas envolve uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou, em 23 de outubro, a suspensão de atividades de empresas relacionadas a Willer Tomaz.
Não há, porém, confirmação de que essa medida judicial seja a causa direta da impossibilidade de movimentação dos valores da Rio de Prêmios.
Willer Tomaz contesta a afirmação de que seja proprietário direto da RioPag. Reportagens sobre a estrutura societária apontam participações indiretas em empresas relacionadas à intermediadora, situação que permanece cercada de questionamentos.
Operadora cobra acesso ao dinheiro
Na notificação extrajudicial, a Loterj descreve a dificuldade de acesso aos valores mantidos na instituição financeira e a ausência de respostas capazes de resolver o problema.
A reclamação também destaca que a falta de acesso aos recursos compromete as operações da Via Loterias e pode provocar prejuízos financeiros e comerciais, além de afetar a confiança dos apostadores.
O caso envolve duas questões diferentes: a existência dos recursos destinados aos pagamentos e a capacidade efetiva de movimentá-los. Segundo a operadora, o saldo registrado seria suficiente para quitar os prêmios, mas permanece indisponível.
O que acontece com os apostadores premiados?
Os ganhadores continuam com pagamentos pendentes. A dificuldade operacional relatada pela empresa não representa, por si só, o cancelamento dos prêmios.
A questão central é estabelecer quando e por qual mecanismo os valores poderão ser liberados aos beneficiários.
Até a publicação das informações disponíveis nesta quarta-feira, não havia confirmação de um calendário de regularização dos pagamentos.
Próximos passos
O prazo concedido à RioPag para prestar esclarecimentos termina nesta quarta-feira (11). A resposta poderá indicar se existe uma restrição judicial, administrativa ou operacional impedindo a movimentação dos recursos.
A Loterj também deverá avaliar quais providências são necessárias para garantir a continuidade da operação e o pagamento dos apostadores.
Enquanto não houver uma solução confirmada, os aproximadamente R$ 600 mil em premiações continuam pendentes.
