A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) abriu uma apuração sobre a transferência dos direitos de ocupação de uma mansão localizada na Ilha Comprida, em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, para uma empresa do advogado Willer Tomaz, amigo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O imóvel é alvo de uma disputa judicial com o jogador Richarlison, que afirma ter investido aproximadamente R$ 10 milhões na propriedade.
O que chamou a atenção da atual gestão do órgão federal foi a velocidade com que a transferência foi autorizada. Em 11 de julho de 2022, o pedido foi apresentado às 11h33 e recebeu autorização apenas uma hora e 40 minutos depois. Além da rapidez, a SPU identificou que a certidão foi emitida manualmente, por meio de um procedimento excepcional, após a empresa interessada alegar dificuldades para utilizar o sistema eletrônico.
A investigação busca esclarecer se os procedimentos administrativos seguiram as regras exigidas para a transferência dos direitos de ocupação do imóvel. A secretaria encaminhou informações à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Polícia Federal (PF) para avaliação de possíveis providências. As circunstâncias identificadas levantam questionamentos, mas não comprovam, por si só, a existência de fraude ou favorecimento.
Amigo de Flávio Bolsonaro diz ter pago R$ 3,6 milhões por mansão disputada com Richarlison
Transferência foi autorizada em apenas 1h40
Documentos analisados pela Secretaria do Patrimônio da União mostram que o procedimento de transferência dos direitos de ocupação ocorreu em julho de 2022.
A empresa que detinha os direitos sobre a mansão apresentou um pedido administrativo às 11h33 do dia 11. Às 13h13, a autorização já havia sido concedida, permitindo a transferência para a WT Administração de Imóveis e Bens S/A, ligada ao advogado Willer Tomaz.
O procedimento chamou a atenção da atual gestão da SPU porque a emissão da certidão ocorreu manualmente, fora do fluxo habitual do sistema eletrônico.
Segundo os documentos, a empresa solicitante alegou que não conseguia concluir a operação pela plataforma digital e pediu a emissão excepcional do documento.
A combinação entre a rapidez da autorização e o uso do procedimento manual levou o órgão a considerar necessária uma análise mais aprofundada da transferência.
Outro ponto identificado foi a utilização de uma decisão judicial como fundamento para autorizar a operação. Segundo a apuração, essa decisão não teria sido anexada integralmente ao processo administrativo.
A secretaria busca esclarecer se os documentos apresentados eram suficientes para justificar a autorização concedida naquele momento.
Pedido de empresa ligada a Richarlison ficou sem conclusão
A investigação também identificou diferenças no andamento dos procedimentos apresentados pelas empresas envolvidas na disputa.
Em 20 de setembro de 2021, a Sport 70, empresa ligada ao jogador Richarlison, apresentou à SPU um pedido de regularização dos direitos de ocupação da propriedade.
O procedimento, entretanto, não havia sido concluído quando a transferência para a empresa de Willer Tomaz foi autorizada.
Enquanto o pedido relacionado ao jogador permaneceu sem uma definição administrativa, o processo que resultou na transferência para a empresa do advogado avançou rapidamente.
Essa diferença de tratamento é um dos pontos analisados pela atual gestão da secretaria.
O órgão procura esclarecer os motivos da tramitação distinta e verificar se houve cumprimento das exigências legais.
Richarlison afirma ter investido R$ 10 milhões na mansão
A disputa pela propriedade começou depois que Richarlison afirmou ter adquirido, em 2020, direitos sobre a mansão em sociedade com outros empresários.
O atacante da seleção brasileira e do Tottenham sustenta que desembolsou aproximadamente R$ 10 milhões entre a negociação e os investimentos realizados no imóvel.
Segundo o jogador, a compra foi feita de antigos ocupantes que viviam na região havia décadas. Posteriormente, ele procurou a Secretaria do Patrimônio da União para regularizar a situação administrativa da propriedade.
Richarlison afirma que perdeu a posse do imóvel após uma sequência de decisões judiciais e procedimentos que favoreceram a empresa de Willer Tomaz.
O jogador também relatou que Flávio Bolsonaro demonstrou interesse em comprar a propriedade e que a negociação não avançou porque a proposta foi recusada.
Em manifestações públicas, Richarlison levantou suspeitas sobre a atuação do advogado e do senador na disputa.
Flávio Bolsonaro nega ter participado de qualquer operação irregular relacionada ao imóvel. O parlamentar afirma não ter comprado, vendido ou intermediado a propriedade.
Richarlison cobra explicações sobre ilha e cita Flávio Bolsonaro em disputa judicial
Willer Tomaz afirma que aquisição foi legal
O advogado Willer Tomaz contesta as acusações apresentadas por Richarlison e sustenta que a aquisição dos direitos sobre a propriedade ocorreu de maneira regular.
Segundo ele, os antigos ocupantes que negociaram o imóvel com o jogador não possuíam a titularidade necessária para realizar a venda.
Willer afirma ter adquirido os direitos de uma empresa que já possuía documentação reconhecida pela União.
A compra foi realizada em 2022, por meio da WT Administração de Imóveis e Bens S/A.
A escritura pública registra o pagamento de R$ 600 mil pela negociação. O advogado, entretanto, afirma que desembolsou aproximadamente R$ 3 milhões adicionais para quitar impostos e débitos acumulados relacionados ao imóvel.
Com isso, segundo sua versão, o custo total da aquisição chegou a R$ 3,6 milhões.
A Prefeitura de Angra dos Reis avaliava a propriedade em aproximadamente R$ 2,6 milhões na época da operação.
Tomaz sustenta que possui documentação e decisões judiciais que respaldam seus direitos sobre a mansão.
CGU, Polícia Federal e Ibama foram acionados
Diante dos questionamentos identificados, a Secretaria do Patrimônio da União encaminhou ofícios à Controladoria-Geral da União e à Polícia Federal para que os órgãos avaliem possíveis providências.
A CGU poderá examinar aspectos administrativos relacionados ao procedimento, enquanto a Polícia Federal poderá avaliar eventuais indícios de irregularidades dentro de suas competências.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também foi acionado para analisar denúncias sobre possíveis infrações ambientais na ilha.
A apuração sobre os direitos de ocupação ganhou espaço após uma representação apresentada pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG).
O parlamentar também participou de iniciativas para questionar judicialmente a transferência do imóvel.
Em outubro, deputados do PT solicitaram ao Supremo Tribunal Federal a suspensão dos direitos de ocupação concedidos à empresa ligada a Willer Tomaz.
Os pedidos envolvem questionamentos sobre a documentação utilizada, a origem dos recursos da operação e a eventual existência de influência política sobre os procedimentos administrativos.
Até o momento, os questionamentos não representam uma conclusão definitiva sobre a legalidade da transferência.
Mansão também foi bloqueada por Alexandre de Moraes
A propriedade está envolvida em outra investigação conduzida pelo Supremo Tribunal Federal.
O ministro Alexandre de Moraes determinou a indisponibilidade do imóvel no âmbito de um inquérito que apura suspeitas de lavagem de dinheiro relacionadas ao setor de apostas online.
A restrição foi registrada na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens em 26 de outubro e averbada no cartório de Angra dos Reis dois dias depois.
Na prática, a medida impede a transferência da propriedade enquanto permanecer em vigor.
O bloqueio, entretanto, não significa que Richarlison tenha recuperado os direitos sobre a mansão, nem representa uma decisão definitiva sobre a disputa patrimonial.
Willer Tomaz e Flávio Bolsonaro também são investigados no contexto de apurações sobre possíveis irregularidades financeiras. Ambos negam envolvimento em atividades ilícitas.
A investigação criminal e a apuração administrativa sobre a transferência dos direitos de ocupação possuem objetivos distintos.
O que pode acontecer com a propriedade?
A Secretaria do Patrimônio da União deverá aprofundar a análise dos documentos utilizados para autorizar a transferência dos direitos de ocupação em julho de 2022.
Entre os pontos que precisam ser esclarecidos estão a emissão manual da certidão, a rapidez do procedimento e a documentação judicial apresentada para justificar a operação.
Os órgãos acionados também poderão avaliar se existem elementos que justifiquem a adoção de medidas administrativas ou a abertura de investigações específicas.
Caso sejam identificadas irregularidades, poderão ser discutidas providências para revisar os atos administrativos, respeitados os procedimentos legais e os direitos das partes envolvidas.
Por enquanto, a apuração não altera automaticamente os direitos sobre a mansão.
A propriedade continua no centro de uma disputa que envolve Richarlison, Willer Tomaz e questionamentos sobre a atuação de órgãos públicos na regularização de imóveis em áreas pertencentes à União.
