A Prefeitura de Manaus autorizou uma contratação emergencial de R$ 334,8 mil para transportar veículos adaptados como ambulâncias de Sorocaba, no interior de São Paulo, até a capital amazonense. O serviço será executado pela empresa Trans Br Transportes Ltda., escolhida por dispensa de licitação. A contratação foi publicada no Diário Oficial do Município de terça-feira (10) e tem como justificativa a necessidade de reforçar a frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192).
O contrato chama atenção pelo valor destinado ao transporte e pela ausência de informações detalhadas no extrato publicado. A documentação menciona a existência de 12 veículos disponíveis para retirada em uma unidade de transformação localizada em Sorocaba, mas não esclarece quantos deles serão efetivamente transportados dentro da contratação de R$ 334,8 mil.
A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) justificou a medida pela necessidade urgente de ampliar a quantidade de ambulâncias em condições adequadas de funcionamento. O procedimento foi autorizado com fundamento na Lei nº 14.133/2021, que permite dispensar a licitação em determinadas situações emergenciais, desde que os requisitos legais sejam atendidos.
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O que prevê o contrato de R$ 334,8 mil?
A contratação foi formalizada na edição nº 6.433 do Diário Oficial do Município de Manaus, publicada em 10 de novembro de 2026. O documento autoriza a prestação de serviço de transporte rodoviário de veículos adaptados para funcionar como ambulâncias.
A empresa responsável será a Trans Br Transportes Ltda., contratada diretamente pela administração municipal para realizar o deslocamento entre Sorocaba e Manaus.
De acordo com as informações divulgadas, 12 veículos estavam disponíveis para retirada em uma unidade de transformação no município paulista desde 30 de outubro.
Entretanto, o extrato da contratação não especifica se todas essas unidades estão incluídas no valor global autorizado ou se o serviço abrange apenas parte da frota.
A distinção é importante para avaliar o custo individual do transporte. Sem conhecer a quantidade exata de veículos e as condições logísticas previstas, não é possível estabelecer quanto a Prefeitura pagará pelo deslocamento de cada ambulância.
Também não foram apresentados no extrato os valores individuais que compuseram a pesquisa de preços utilizada para justificar a contratação.
Por que a Prefeitura dispensou a licitação?
A contratação foi fundamentada no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
O dispositivo permite a contratação direta em situações de emergência ou calamidade pública, quando existe urgência no atendimento de uma necessidade que possa comprometer a continuidade de serviços públicos ou provocar prejuízos e riscos à população.
No caso de Manaus, a Secretaria Municipal de Saúde argumentou que a ampliação da frota do Samu é necessária para garantir condições adequadas de atendimento às ocorrências de urgência e emergência.
A legislação, entretanto, não dispensa a administração pública de justificar os preços contratados, demonstrar a necessidade do serviço e apresentar os fundamentos da escolha da empresa.
A dispensa de licitação também não significa, por si só, que exista irregularidade. A legalidade do procedimento depende do cumprimento das exigências previstas na legislação e da documentação que sustenta a contratação.
Valores de outros contratos levantam questionamentos
Contratações realizadas por outros municípios em 2026 apresentam valores inferiores para serviços de transporte de veículos com origem em Sorocaba, embora as operações tenham características e destinos diferentes.
Em maio, a Prefeitura de Uarini, no Amazonas, contratou a própria Trans Br Transportes Ltda. por R$ 16,9 mil para transportar uma unidade odontológica móvel, montada sobre um veículo Iveco Daily, de Sorocaba até Manaus.
Naquele contrato, estavam previstos seguro total para o transporte e prazo contratual de 60 dias.
Outro exemplo ocorreu em outubro, quando a Prefeitura de São Vicente do Sul, no Rio Grande do Sul, contratou a empresa Theo Transportes por R$ 6,8 mil para deslocar uma ambulância do Samu em caminhão cegonha, de Sorocaba até Porto Alegre.
Os valores não permitem concluir que o contrato de Manaus esteja acima do preço de mercado, já que fatores como quantidade de veículos, distância, modalidade de transporte, seguros e outras despesas podem alterar significativamente o custo.
No entanto, as diferenças reforçam a necessidade de conhecer os detalhes da contratação de R$ 334,8 mil, especialmente o número de ambulâncias abrangidas e o valor previsto para cada unidade.
Publicação não apresenta composição dos custos
A Prefeitura de Manaus informou, na documentação publicada, que a proposta escolhida apresentou vantagem financeira com base em uma pesquisa de preços.
Apesar disso, o extrato não detalha quais empresas foram consultadas, os valores das propostas apresentadas ou como foi formada a estimativa utilizada pela administração municipal.
Também não aparecem, no trecho divulgado, informações suficientes sobre a distribuição dos custos entre transporte, seguro, logística e eventuais serviços adicionais.
Esses dados são necessários para uma avaliação mais precisa da contratação, especialmente porque o procedimento ocorreu sem a realização de uma disputa licitatória convencional.
A divulgação completa do processo administrativo permitiria verificar se o valor contratado corresponde às condições efetivamente oferecidas pela empresa e se a escolha atende aos princípios de economicidade e transparência.
Samu de Manaus já enfrenta dificuldades operacionais
A contratação ocorre em um contexto de dificuldades no funcionamento do atendimento móvel de urgência na capital amazonense.
Em setembro, um levantamento apresentado à Defensoria Pública do Amazonas apontou que a retenção de macas do Samu em unidades hospitalares havia comprometido milhares de atendimentos entre janeiro e setembro de 2026.
Segundo os dados divulgados na ocasião, 2.287 atendimentos deixaram de ser realizados em decorrência das retenções. Foram registradas 2.124 ocorrências, que somaram 3.431 horas de indisponibilidade das ambulâncias.
O problema ocorre quando uma equipe chega ao hospital com um paciente, mas a maca utilizada no transporte não é liberada para retornar à ambulância. Sem o equipamento, o veículo pode ficar impedido de atender novas ocorrências.
O histórico demonstra que a capacidade operacional do Samu depende não apenas da quantidade de ambulâncias disponíveis, mas também do funcionamento integrado das unidades hospitalares e da liberação dos equipamentos utilizados durante o atendimento.
A chegada de novos veículos poderá contribuir para ampliar a frota, mas não resolve automaticamente outros problemas que afetam a disponibilidade das equipes de emergência.
O que dizem a Prefeitura e a empresa?
Até a publicação da reportagem que revelou a contratação, não havia manifestação da Prefeitura de Manaus, da Secretaria Municipal de Saúde ou da Trans Br Transportes Ltda. sobre os questionamentos encaminhados.
Foram solicitados esclarecimentos sobre o valor global de R$ 334,8 mil, a quantidade de veículos incluídos no contrato, a composição dos custos e os critérios utilizados na pesquisa de preços.
Também foram questionados o prazo previsto para a realização do serviço e a logística adotada para transportar as ambulâncias de Sorocaba até Manaus.
A ausência de resposta registrada até aquele momento não significa que a administração municipal tenha deixado de apresentar justificativas no processo administrativo completo.
Próximos passos
A execução do contrato deverá permitir a chegada dos veículos destinados ao reforço do atendimento de urgência na capital amazonense.
Ainda precisam ser esclarecidos o número exato de ambulâncias contempladas, o cronograma de transporte e a composição dos R$ 334,8 mil autorizados pela Prefeitura.
As informações também serão importantes para avaliar o custo efetivo da operação e o impacto da contratação na ampliação da frota do Samu.
O acompanhamento do processo administrativo e a divulgação dos documentos complementares poderão esclarecer os critérios utilizados pela gestão municipal para justificar a contratação emergencial.
