Mais da metade das moradias populares construídas com incentivos municipais na cidade de São Paulo está sob investigação por possível desvio de finalidade. Das 321 mil unidades enquadradas nos programas de Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP), cerca de 170 mil são alvo de apurações conduzidas pela Prefeitura de São Paulo.
As suspeitas envolvem o uso dos imóveis em plataformas de aluguel por curta temporada, prática que contraria a legislação municipal. O tema já vinha sendo apontado pelo Ministério Público de São Paulo, que identificou anúncios dessas unidades em sites especializados em hospedagem temporária.
Desde a entrada em vigor da Lei Municipal nº 64.244/2025, imóveis classificados como HIS e HMP não podem ser ofertados em plataformas de aluguel de curta duração, como Airbnb e Booking. A norma também determina a retirada imediata desses anúncios.
Como parte da fiscalização, a prefeitura encaminhou às plataformas digitais uma relação com mais de 60 mil anúncios de imóveis vinculados a programas habitacionais sociais que deveriam ser removidos.
Em nota, o Airbnb informou que recebeu a lista em 27 de abril e notificou os responsáveis pelos anúncios, alertando para a possibilidade de exclusão das ofertas. Apesar disso, quase um mês depois, em 26 de maio, ainda foi possível encontrar 36 apartamentos anunciados para locação temporária em um único edifício da capital paulista.
Moradores relatam insegurança
Em um prédio que reúne unidades HIS e HMP utilizadas para aluguel de curta temporada, moradores afirmam conviver com uma rotina marcada pela insegurança.
Um residente, que preferiu não se identificar, relatou que o fluxo constante de pessoas desconhecidas e algumas atividades realizadas nas dependências do condomínio têm causado preocupação.
Segundo ele, há registros de utilização dos apartamentos por profissionais do sexo para atendimento de clientes, além de relatos de comercialização e consumo de drogas, tentativas de invasão de unidades e episódios de agressão envolvendo hóspedes.
“O problema é que muitas dessas pessoas estão em momento de lazer e festa. Como não moram ali, acabam se comportando como se não precisassem respeitar as regras do condomínio”, afirmou.
O edifício citado está localizado no bairro da Bela Vista, na região central da capital. O prédio possui 224 apartamentos. Deste total, 184 pertencem a investidores e apenas 36 são utilizados como residência permanente.
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Como funcionam os programas habitacionais
Os programas habitacionais da Prefeitura de São Paulo são divididos em categorias definidas pela faixa de renda dos compradores.
O HIS 1 é destinado a famílias com renda de até três salários mínimos, com unidades que podem ser adquiridas por valores de até R$ 266 mil.
Já o HIS 2 atende famílias com renda de até seis salários mínimos, permitindo a compra de imóveis de até R$ 369 mil.
A modalidade HMP é voltada para quem recebe entre seis e dez salários mínimos, com imóveis avaliados em até R$ 518 mil.
Benefícios fiscais e desvio de finalidade
Para o advogado especialista em direito imobiliário Marcelo Tapai, o problema começa ainda na etapa de construção dos empreendimentos.
Segundo ele, as incorporadoras recebem incentivos urbanísticos e fiscais para erguer prédios destinados à habitação popular, pagando menos tributos e obtendo permissões construtivas diferenciadas. No entanto, parte dessas unidades acaba sendo comercializada para compradores que não se enquadram nos critérios de renda estabelecidos pelos programas.
“São imóveis que deveriam atender famílias de baixa renda, mas acabam sendo adquiridos por investidores interessados em obter retorno financeiro com locação”, explicou.
Tapai avalia que a política pública de incentivo à moradia é positiva, mas afirma que o uso indevido em larga escala compromete os objetivos sociais da iniciativa.
De acordo com ele, quando o município concede benefícios fiscais para estimular a construção dessas unidades, abre mão de arrecadação que poderia ser destinada a serviços públicos. Caso os imóveis deixem de cumprir sua função social, a coletividade acaba arcando com os custos enquanto um grupo restrito obtém vantagens financeiras.
Multas já somam R$ 13 milhões
A Prefeitura de São Paulo informou que já autuou 732 unidades habitacionais por uso irregular, totalizando aproximadamente R$ 13 milhões em multas aplicadas.
O Airbnb declarou que continua analisando os dados encaminhados pela administração municipal e que trabalha em mecanismos internos para viabilizar a retirada dos anúncios relacionados às unidades enquadradas nos programas habitacionais sociais.
