O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), e determinou que ele seja submetido a uma avaliação médica oficial. A decisão, assinada na quarta-feira (11) e divulgada nesta quinta-feira (12), ocorre após a defesa solicitar a substituição da prisão por medidas alternativas, incluindo a possibilidade de prisão domiciliar.
Moraes estabeleceu um prazo máximo de 15 dias para a realização da perícia e a apresentação de um laudo conclusivo sobre as condições clínicas de Bacellar. O documento deverá esclarecer se o ex-parlamentar necessita de tratamentos específicos e se os cuidados podem ser oferecidos dentro da unidade prisional onde está custodiado, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
Apesar da determinação de avaliação médica, o ministro não autorizou a saída de Bacellar da prisão. Segundo a decisão, os fundamentos que justificaram a detenção preventiva permanecem válidos. O ex-deputado responde a uma ação penal por suspeita de obstrução de investigações relacionadas ao crime organizado.
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Por que a defesa pediu prisão domiciliar?
Os advogados de Rodrigo Bacellar apresentaram ao STF um pedido de revogação da prisão preventiva ou substituição da medida por alternativas menos restritivas, alegando questões relacionadas ao estado de saúde do ex-parlamentar.
A defesa também solicitou, de forma alternativa, sua transferência para uma unidade prisional próxima da família, argumentando que a proximidade dos familiares poderia contribuir para suas condições de saúde.
O pedido foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou contra a revogação da prisão, mas concordou com a necessidade de uma avaliação médica oficial.
Na avaliação da PGR, a documentação apresentada pelos advogados não era suficiente para demonstrar que Bacellar precisava receber tratamento fora do sistema penitenciário.
Por isso, o órgão defendeu a realização de uma perícia para verificar quais cuidados são necessários e se podem ser oferecidos na própria unidade prisional.
Perícia médica terá prazo de 15 dias
Ao analisar o pedido, Alexandre de Moraes determinou que a direção do Instituto Penal Coronel PM Francisco Spargoli Rocha, em Niterói, providencie a avaliação médica de Bacellar.
A junta médica deverá elaborar um relatório detalhado sobre o estado de saúde do ex-presidente da Alerj e indicar se existe alguma condição clínica incompatível com sua permanência na prisão.
O laudo também deverá informar quais tratamentos são necessários e se a estrutura disponível na unidade prisional é adequada para oferecê-los.
A administração penitenciária terá até 15 dias para encaminhar as conclusões ao Supremo Tribunal Federal.
Após o recebimento do documento, o processo será enviado novamente à Procuradoria-Geral da República, que terá cinco dias para apresentar manifestação.
A avaliação médica poderá fornecer novos elementos para a análise das condições de custódia, mas não significa que a prisão domiciliar será automaticamente concedida.
Moraes considera que motivos da prisão permanecem válidos
Na decisão, Moraes afirmou que não foram apresentados fatos novos capazes de afastar os fundamentos utilizados para determinar a prisão preventiva de Bacellar.
O ministro considerou que continuam presentes as razões relacionadas à preservação da ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal.
A prisão preventiva é uma medida cautelar que pode ser determinada durante a investigação ou o andamento de uma ação penal, desde que estejam presentes os requisitos previstos na legislação.
Ela não representa uma condenação antecipada.
Bacellar permanece preso enquanto o Supremo analisa os pedidos da defesa e dá continuidade ao processo criminal.
Ex-presidente da Alerj foi transferido para presídio em Niterói
A nova decisão ocorre poucos dias depois da transferência de Rodrigo Bacellar da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, para uma unidade prisional no Rio de Janeiro.
A transferência foi autorizada por Alexandre de Moraes e ocorreu após o ex-parlamentar passar aproximadamente quatro meses no presídio federal.
Bacellar passou a cumprir a prisão preventiva no Instituto Penal Coronel PM Francisco Spargoli Rocha, em Niterói.
Ao autorizar a mudança, o ministro estabeleceu restrições de contato entre Bacellar e outros investigados no processo relacionado à Operação Unha e Carne.
A transferência não alterou a situação processual do ex-deputado, que continua submetido à prisão preventiva.
Entenda por que Rodrigo Bacellar foi preso
Rodrigo Bacellar é investigado por suspeita de participação no vazamento de informações sigilosas relacionadas à Operação Zargun, deflagrada pela Polícia Federal em setembro de 2025.
A operação teve como um de seus principais alvos o então deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, investigado por possíveis ligações com a facção criminosa Comando Vermelho.
Segundo a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República, informações sobre a operação teriam sido repassadas antecipadamente a pessoas investigadas, permitindo a retirada de objetos e materiais que poderiam interessar às autoridades.
A investigação também envolve o desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, acusado de participação no suposto vazamento de informações.
Bacellar nega envolvimento nas irregularidades.
O ex-presidente da Alerj chegou a ser preso em dezembro de 2025, mas foi solto após uma decisão da Assembleia Legislativa posteriormente confirmada pelo STF, passando a cumprir medidas cautelares.
Em março de 2026, após a cassação de seu mandato pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Moraes determinou novamente sua prisão preventiva.
Segundo o entendimento do ministro, a perda do mandato afastou os obstáculos jurídicos que haviam impedido a manutenção da prisão anteriormente.
Bacellar responde a ação penal no Supremo
A Primeira Turma do STF recebeu a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Bacellar e outros acusados de suposta obstrução de investigação envolvendo organização criminosa armada.
Com o recebimento da denúncia, o ex-parlamentar passou à condição de réu.
A acusação sustenta que o grupo teria atuado para comprometer diligências policiais relacionadas à Operação Zargun.
A defesa de Bacellar contesta as acusações e sustenta que a prisão é desnecessária.
O processo permanece em andamento, e a responsabilidade criminal dos acusados ainda será analisada pela Justiça.
Próximos passos
A próxima etapa será a realização da junta médica oficial, que deverá apresentar um laudo conclusivo sobre as condições de saúde de Rodrigo Bacellar.
O documento será analisado pelo Supremo Tribunal Federal e pela Procuradoria-Geral da República.
A partir dessas informações, poderão ser avaliadas eventuais mudanças nas condições de custódia, inclusive a necessidade de tratamento especializado.
Por enquanto, a prisão preventiva permanece mantida, e não há decisão autorizando Bacellar a cumprir a medida em casa.
