O Governo do Amazonas terá de explicar à Justiça onde estão 67 concentradores de oxigênio enviados ao Rio Grande do Norte durante a pandemia de Covid-19, em março de 2021. Mais de cinco anos depois da transferência, o estado ainda não apresentou informações suficientes sobre a localização, as condições de conservação e a possibilidade de recuperação dos equipamentos, originalmente destinados ao atendimento de pacientes da rede pública de saúde amazonense.
A determinação foi expedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, após uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM). A juíza Etelvina Lobo Braga estabeleceu prazo de 45 dias úteis para que o governo apresente documentos, comprove as providências adotadas para localizar os aparelhos e instaure uma investigação administrativa sobre as circunstâncias da transferência.
O descumprimento da decisão poderá resultar em multa diária de R$ 1 mil, limitada a 50 dias, totalizando até R$ 50 mil. A medida tem caráter provisório e não significa que os equipamentos tenham sido definitivamente perdidos ou desviados.
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Equipamentos foram enviados ao Rio Grande do Norte em 2021
Os 67 concentradores de oxigênio foram entregues ao Governo do Amazonas pela empresa Brasil Norte Bebidas S/A, em cumprimento de uma obrigação estabelecida na Justiça do Trabalho.
A destinação dos aparelhos foi formalizada por meio de um Termo de Compromisso e Destinação de Bens firmado perante a Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região.
Pelo acordo, a administração estadual assumiu a responsabilidade de receber, registrar, incorporar ao patrimônio público e controlar os equipamentos, garantindo sua utilização exclusivamente na rede pública de saúde.
O governo também deveria manter documentos que permitissem identificar onde os aparelhos estavam, como eram utilizados e quem respondia pela guarda de cada unidade.
Entretanto, segundo o Ministério Público do Amazonas, os 67 concentradores foram enviados ao Rio Grande do Norte em 22 de março de 2021, durante uma iniciativa denominada Operação Gratidão.
A ação foi organizada pelo Governo do Amazonas como forma de retribuir o auxílio recebido de outros estados durante a fase mais crítica da pandemia, quando Manaus enfrentou uma grave crise no abastecimento de oxigênio medicinal.
O problema apontado pelo Ministério Público não é a cooperação entre os estados, mas a ausência dos procedimentos administrativos necessários para formalizar e acompanhar a transferência dos equipamentos.
Ministério Público aponta falta de documentos sobre a transferência
De acordo com a ação judicial, a remessa dos aparelhos teria ocorrido sem abertura de processo administrativo específico, sem termo formal de cessão e sem definição de prazo ou condições para devolução.
O MPAM também sustenta que não houve comunicação ao Ministério Público do Trabalho nem ao juízo trabalhista responsável pelo acordo que estabeleceu a destinação dos concentradores.
Essas ausências dificultaram o acompanhamento dos equipamentos e a identificação dos responsáveis por sua guarda após a transferência.
Antes de recorrer à Justiça, o Ministério Público instaurou um inquérito civil para esclarecer o destino dos aparelhos e solicitou informações à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas.
Segundo os registros apresentados na ação, foram encaminhados pelo menos nove ofícios à secretaria, mas as respostas não esclareceram de maneira satisfatória a situação dos concentradores.
A administração estadual chegou a mencionar tentativas de contato com o governo do Rio Grande do Norte, mas não apresentou documentação suficiente para comprovar as tratativas, conforme apontado no processo.
A decisão judicial também registra que o Estado do Amazonas teve oportunidade de se manifestar antes da concessão da medida de urgência, mas não apresentou resposta naquele momento.
Justiça considera que demora pode dificultar recuperação dos aparelhos
Ao analisar o pedido do Ministério Público, a juíza Etelvina Lobo Braga considerou que o tempo decorrido desde a transferência aumenta o risco de deterioração, obsolescência ou perda dos equipamentos.
Os concentradores são aparelhos utilizados para fornecer oxigênio suplementar a pacientes que necessitam de suporte respiratório. Diferentemente dos cilindros, esses equipamentos captam o ar ambiente, concentram o oxigênio e permitem sua administração conforme indicação médica.
Durante a pandemia, a disponibilidade desse tipo de aparelho tornou-se especialmente importante diante da pressão sobre hospitais e unidades de saúde.
A magistrada observou que a falta de informações sobre o destino dos concentradores também dificulta a apuração de eventuais responsabilidades administrativas.
Por isso, entendeu ser necessária a adoção de medidas urgentes para esclarecer a situação patrimonial dos bens e preservar a possibilidade de recuperação.
A decisão não conclui que houve apropriação indevida ou desvio de recursos públicos. O objetivo imediato é obter documentos, localizar os equipamentos e verificar se houve irregularidades na transferência.
Governo terá de apresentar relatório detalhado sobre os 67 aparelhos
A decisão estabelece que o Governo do Amazonas apresente um relatório circunstanciado, acompanhado de documentos oficiais, sobre a situação dos concentradores.
O levantamento deverá informar a localização atual de cada equipamento ou lote, na medida do que for possível identificar, além do estado de conservação e das condições em que os aparelhos se encontram.
O documento também deverá apontar qual órgão ou autoridade está responsável pela guarda dos bens, apresentar o histórico de registro e tombamento patrimonial e detalhar as providências já adotadas para recuperá-los.
A Justiça exige ainda um cronograma das medidas previstas para viabilizar a restituição dos equipamentos ao patrimônio estadual.
Além disso, o Amazonas terá de comprovar formalmente que iniciou tratativas com o Governo do Rio Grande do Norte para localizar os concentradores e discutir sua devolução.
Essa comprovação poderá ser feita por meio de ofícios, atas, termos ou correspondências oficiais entre as administrações estaduais.
O prazo estabelecido para o cumprimento dessas determinações é de 45 dias úteis, contado conforme a intimação judicial.
Apuração deverá identificar responsáveis pelo envio e pela guarda
Outra determinação da Justiça é a abertura de um procedimento administrativo específico para investigar as circunstâncias da transferência realizada em março de 2021.
A apuração deverá esclarecer quem autorizou a remessa dos equipamentos, quais servidores ou autoridades participaram dos procedimentos e quem ficou responsável pela guarda dos concentradores após sua chegada ao Rio Grande do Norte.
O governo também terá de indicar quais medidas serão adotadas para tentar recuperar os bens.
A abertura do procedimento deverá ser comprovada no processo judicial, com a apresentação do número de registro e a identificação da comissão ou do servidor responsável pela investigação.
O Estado do Rio Grande do Norte não integra a ação civil pública e, por isso, não recebeu obrigações diretas nessa decisão. Cabe ao Governo do Amazonas conduzir as tratativas necessárias com a administração potiguar.
Crise do oxigênio em Manaus marcou a pandemia
A transferência dos concentradores aconteceu pouco mais de dois meses depois de Manaus enfrentar um dos episódios mais graves da pandemia de Covid-19 no Brasil.
Em janeiro de 2021, o aumento expressivo das internações provocou uma crise no abastecimento de oxigênio medicinal nos hospitais da capital amazonense.
A emergência sanitária mobilizou governos estaduais, instituições públicas, organizações sociais e empresas privadas para o envio de insumos, equipamentos e apoio ao sistema de saúde.
Pacientes precisaram ser transferidos para outras unidades da Federação, enquanto hospitais tentavam ampliar a capacidade de atendimento.
A crise também provocou investigações sobre a atuação dos gestores públicos e o planejamento do abastecimento hospitalar.
Foi nesse contexto de cooperação entre estados que o Governo do Amazonas organizou a Operação Gratidão, responsável pelo envio dos 67 concentradores agora questionados pelo Ministério Público.
Embora a iniciativa tivesse como objetivo retribuir a solidariedade recebida durante a pandemia, a Justiça busca esclarecer se a movimentação dos equipamentos respeitou as obrigações legais assumidas pelo estado.
Próximos passos
O Governo do Amazonas deverá reunir os documentos sobre a remessa, buscar informações junto ao Rio Grande do Norte e apresentar à Justiça um relatório sobre a localização e as condições dos 67 concentradores de oxigênio.
Também terá de comprovar a abertura do procedimento administrativo destinado a apurar a transferência e identificar os responsáveis pela guarda dos equipamentos.
Caso as determinações não sejam cumpridas no prazo, poderá ser aplicada multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 50 mil.
A eventual devolução dos aparelhos ou responsabilização de agentes públicos dependerá dos resultados das diligências e das próximas decisões judiciais.
Até o momento, a decisão divulgada não esclarece quantos concentradores continuam em funcionamento, quantos foram localizados ou se algum deles já retornou ao patrimônio do Amazonas.
O processo tramita sob o número 0125666-25.2026.8.04.1000, na Justiça do Amazonas.
