A Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, é alvo de pelo menos 11 processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionados à eleição presidencial de 2026. As ações envolvem suspeitas de interferência de algoritmos na distribuição de conteúdos políticos, circulação de informações falsas e questionamentos sobre o uso de inteligência artificial durante a campanha.
Segundo levantamento divulgado neste sábado (14), a maior parte dos processos foi apresentada por representantes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito para um quarto mandato. A disputa judicial também envolve iniciativas da equipe de Flávio Bolsonaro (PL), adversário do petista no segundo turno, realizado em 25 de outubro.
O caso ganhou um novo capítulo na terça-feira (10), quando o TSE condenou o Facebook, plataforma pertencente à Meta, ao pagamento de R$ 7,5 milhões por descumprimento de determinações judiciais. A decisão foi unânime, mas o tribunal ressaltou que não existem provas suficientes para concluir que a empresa tenha atuado deliberadamente para desequilibrar a eleição.
TSE dá 48 horas para Meta explicar restrições a publicações da campanha de Lula
Campanha de Lula apresentou a maioria das ações contra a Meta
Das 11 ações identificadas no levantamento, seis foram protocoladas pela coligação Brasil Pronto pra Mais, formada por PT, PSOL, PDT, PCdoB, PV, PSB e Rede. Outra foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança, integrada por PT, PCdoB e PV, ainda antes do início da campanha presidencial.
Os processos questionam o funcionamento de ferramentas utilizadas pelas plataformas para selecionar, recomendar e distribuir publicações. A campanha de Lula alegou que determinados conteúdos tiveram o alcance reduzido e que ferramentas de publicidade apresentaram problemas durante o período eleitoral.
Entre os episódios mencionados estão dificuldades para impulsionar publicações no Instagram, alterações na contagem de visualizações e falhas identificadas no funcionamento da Meta AI, ferramenta de inteligência artificial da companhia.
A equipe petista sustentou que esses problemas poderiam prejudicar a divulgação de mensagens eleitorais e comprometer a igualdade de condições entre os candidatos.
A Meta contestou as acusações, atribuiu parte dos episódios a falhas técnicas e negou favorecimento político.
Flávio Bolsonaro também acionou a Justiça Eleitoral
A equipe jurídica de Flávio Bolsonaro apresentou duas ações relacionadas ao canal de WhatsApp conhecido como “Exército do Lula”, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).
O canal foi utilizado para mobilizar apoiadores do presidente durante a campanha. Representantes de Flávio questionaram a circulação de determinados conteúdos e pediram providências à Justiça Eleitoral.
A discussão incluiu pedidos de restrição ao funcionamento do canal e medidas para impedir a divulgação de publicações consideradas irregulares.
Em outubro, uma análise técnica do TSE não identificou, entre as publicações efetivamente examinadas, novos conteúdos que reproduzissem informações falsas já investigadas pelo tribunal. O relatório, entretanto, apontou preocupações relacionadas ao alcance das mensagens e à possibilidade de disseminação coordenada de conteúdos.
A disputa judicial também levantou questionamentos sobre os limites da moderação em aplicativos de mensagens e a responsabilidade das plataformas pelo conteúdo distribuído por seus usuários.
Por que a Meta recebeu multa de R$ 7,5 milhões?
Na terça-feira (10), o plenário do TSE decidiu, por unanimidade, multar o Facebook em R$ 7,5 milhões por descumprir determinações judiciais relacionadas à distribuição de conteúdos das campanhas presidenciais.
O julgamento analisou uma representação apresentada pela coligação de Lula, que havia denunciado possíveis diferenças no tratamento recebido pelas candidaturas no segundo turno.
O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, concluiu que a empresa deixou de cumprir integralmente algumas das obrigações estabelecidas pela Justiça Eleitoral e apresentou informações de maneira incompleta ou fora dos prazos determinados.
A multa considera três dias de penalidade de R$ 500 mil, entre 17 e 19 de outubro, e seis dias de R$ 1 milhão, entre 20 e 25 de outubro.
Entre os problemas identificados pelo tribunal estavam atrasos na apresentação de documentos, respostas genéricas e dificuldades para verificar informações técnicas sobre o funcionamento das ferramentas digitais.
O ministro também destacou que algumas informações foram apresentadas em língua estrangeira ou de forma agregada, dificultando a fiscalização do cumprimento das ordens judiciais.
Apesar das irregularidades relacionadas ao atendimento das determinações, a decisão não estabeleceu que a Meta tenha manipulado intencionalmente o resultado eleitoral.
Algoritmos e inteligência artificial entraram no centro da disputa
Uma das principais discussões dos processos envolve os algoritmos, sistemas utilizados pelas plataformas para decidir quais publicações aparecem com maior destaque para os usuários.
Essas ferramentas consideram diferentes fatores, como interações, interesses, histórico de navegação e características dos conteúdos. Durante uma eleição, seu funcionamento pode influenciar a visibilidade das mensagens divulgadas por candidatos e apoiadores.
A Justiça Eleitoral passou a exigir explicações sobre os critérios adotados pelas plataformas e sobre eventuais diferenças de tratamento entre as campanhas.
Também foram analisadas questões relacionadas à inteligência artificial, especialmente a criação de imagens e outros materiais sintéticos envolvendo candidatos.
Em outubro, a Meta reconheceu falhas técnicas em ferramentas utilizadas durante a campanha, mas afirmou que os problemas não representavam interferência política deliberada.
O TSE também determinou a apresentação de informações técnicas sobre mecanismos de recomendação, publicidade eleitoral, identificação de conteúdos produzidos por inteligência artificial e procedimentos de moderação.
O que o TSE concluiu sobre possível interferência eleitoral?
Embora tenha aplicado a multa milionária, o tribunal diferenciou o descumprimento de ordens judiciais da acusação de interferência intencional na disputa presidencial.
No julgamento de 10 de novembro, o ministro Marco Aurélio Bellizze afirmou que os elementos disponíveis não eram suficientes para comprovar uma atuação deliberada da empresa para beneficiar ou prejudicar uma candidatura.
A avaliação sobre eventual manipulação intencional exigiria provas mais robustas e análise em procedimento adequado.
O ministro também destacou a importância de fiscalizar o poder exercido pelas empresas de tecnologia na organização das informações acessadas pela população.
Para a Justiça Eleitoral, a transparência dos mecanismos de distribuição de conteúdos é relevante para proteger a liberdade de escolha dos eleitores e assegurar condições equilibradas de participação política.
Meta nega favorecimento político
A empresa rejeita as acusações de interferência eleitoral e sustenta que suas plataformas seguem a legislação brasileira.
Durante a campanha, a Meta afirmou que problemas técnicos relatados pelas equipes políticas não afetaram exclusivamente candidatos brasileiros e que algumas falhas tiveram alcance internacional.
Entre os episódios mencionados pela companhia estavam dificuldades na criação de anúncios e inconsistências na contagem de visualizações de vídeos.
A empresa também informou que adotou providências para corrigir falhas identificadas em ferramentas de inteligência artificial.
Em manifestação sobre os processos, a Meta afirmou que continuará apresentando sua defesa diante das alegações feitas contra a companhia.
Próximos passos
As ações relacionadas à eleição presidencial de 2026 estão em diferentes fases de tramitação no TSE. Parte dos processos recebeu decisões provisórias, enquanto outros ainda depende de análise judicial.
A multa de R$ 7,5 milhões foi definida pelo plenário em um dos casos, mas não representa uma decisão definitiva sobre todas as acusações apresentadas contra a empresa.
Os desdobramentos poderão esclarecer responsabilidades específicas, a extensão das obrigações das plataformas digitais e os limites da fiscalização sobre sistemas automatizados utilizados na distribuição de conteúdos políticos.
A discussão também poderá influenciar a aplicação das regras de transparência, inteligência artificial e propaganda eleitoral nas próximas disputas.
