O secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho de Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo, Luciano Dávila, foi exonerado após uma funcionária da Prefeitura denunciá-lo por importunação sexual. Segundo o boletim de ocorrência, o episódio teria acontecido no dia 27 de outubro, durante o expediente. A exoneração foi publicada no Diário Oficial do município no dia seguinte, 28 de outubro.
De acordo com o relato apresentado à Polícia Civil, a servidora estava trabalhando quando o então secretário, que era seu superior hierárquico, se aproximou de sua mesa e fez uma solicitação de natureza sexual. A mulher procurou outros funcionários após o episódio e recebeu ajuda para formalizar a denúncia.
Em nota, a Prefeitura de Itaquaquecetuba informou que decidiu exonerar Dávila assim que tomou conhecimento do boletim de ocorrência e da reclamação apresentada à Ouvidoria Municipal. O caso foi registrado na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) do município. A defesa do ex-secretário ainda não havia sido localizada para comentar as acusações até a publicação das informações consultadas.
Funcionária relata pedido sexual durante expediente na Prefeitura
A denúncia foi apresentada por uma servidora municipal que trabalhava sob a chefia de Luciano Dávila.
Segundo o boletim de ocorrência, ela estava em seu local de trabalho quando o secretário se aproximou e iniciou uma conversa sobre um exame de espermograma, utilizado para avaliar características do sêmen.
Durante a abordagem, conforme o depoimento da funcionária, Dávila teria pedido que ela o masturbasse.
A mulher relatou que, após o episódio, procurou colegas de trabalho para contar o que havia acontecido.
Outros funcionários da administração municipal teriam ajudado a servidora a registrar a ocorrência e encaminhar a denúncia aos órgãos responsáveis.
O caso foi levado à Delegacia de Defesa da Mulher de Itaquaquecetuba e também comunicado à Ouvidoria Municipal.
As declarações da funcionária integram a denúncia e deverão ser analisadas pelas autoridades competentes. Até o momento, não há informação de condenação judicial relacionada ao episódio.
Prefeitura confirma exoneração de Luciano Dávila
Luciano Dávila estava à frente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho desde 1º de janeiro de 2021.
Após tomar conhecimento da denúncia, a Prefeitura decidiu afastá-lo definitivamente do cargo de secretário.
A exoneração foi oficializada em 28 de outubro, um dia depois da data apontada pela servidora como a do episódio.
Em manifestação encaminhada à imprensa, a administração municipal afirmou que a decisão foi tomada após o recebimento do boletim de ocorrência e da denúncia formalizada na Ouvidoria.
A Prefeitura também declarou que confia no trabalho da Polícia Civil e do Poder Judiciário para esclarecer os fatos.
Administração municipal afirma que não tolera constrangimento contra mulheres
No posicionamento oficial, a Prefeitura de Itaquaquecetuba destacou que o respeito aos direitos das mulheres e dos servidores públicos deve orientar as relações no ambiente de trabalho.
A administração afirmou que não admite comportamentos capazes de provocar constrangimento ou ultrapassar limites legais e morais.
O município também informou que aguarda a apuração conduzida pelas autoridades responsáveis.
A exoneração representa uma medida administrativa adotada pela Prefeitura e não equivale a uma condenação criminal.
Eventual responsabilização penal dependerá da investigação, da análise das provas e das decisões judiciais.
O que diz a lei sobre importunação sexual?
A importunação sexual é considerada crime no Brasil desde a entrada em vigor da Lei nº 13.718/2018.
O artigo 215-A do Código Penal estabelece pena de um a cinco anos de reclusão para a prática de ato libidinoso contra alguém, sem consentimento, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro, quando o fato não constitui crime mais grave.
Também existe o crime de assédio sexual, previsto no artigo 216-A do Código Penal, relacionado ao aproveitamento de uma posição de superioridade hierárquica ou ascendência profissional para obter vantagem ou favorecimento sexual.
A existência de uma relação entre chefe e subordinada pode ser relevante para a análise de uma denúncia, mas não determina automaticamente seu enquadramento criminal.
Cabe às autoridades avaliar a conduta descrita, as provas disponíveis e os elementos previstos na legislação.
No caso de Itaquaquecetuba, a ocorrência foi divulgada como uma denúncia de importunação sexual. A definição de eventual responsabilidade criminal dependerá da apuração.
Denúncias no ambiente de trabalho podem ser encaminhadas à polícia
Situações de violência e constrangimento sexual no ambiente profissional podem ser comunicadas à Polícia Civil e aos canais internos de denúncia das instituições.
Em órgãos públicos, as ouvidorias também podem receber relatos de irregularidades praticadas por servidores e ocupantes de cargos de chefia.
A apresentação de uma denúncia permite que os fatos sejam formalmente registrados e analisados pelas autoridades responsáveis.
Mulheres que precisam de orientação sobre situações de violência também podem procurar a Central de Atendimento à Mulher, pelo telefone 180.
O serviço é gratuito e funciona 24 horas por dia.
Próximos passos
A denúncia apresentada contra Luciano Dávila deverá seguir os procedimentos de apuração na Polícia Civil.
As autoridades poderão analisar o relato da servidora e reunir outros elementos que contribuam para esclarecer o episódio.
Até a divulgação das informações deste sábado (14), não havia confirmação de prisão, indiciamento ou denúncia criminal apresentada à Justiça contra o ex-secretário.
Também não foi localizada uma manifestação de sua defesa sobre as acusações.
A Prefeitura de Itaquaquecetuba já confirmou a exoneração e afirmou que a medida foi adotada assim que a administração tomou conhecimento formal do caso.
A conclusão da investigação será necessária para determinar se houve crime e se existe responsabilidade penal pelos fatos relatados.
