A Polícia Militar do Tocantins (PMTO) reduziu em 605 horas-aula a carga horária do curso que prepara subtenentes para ingressar no oficialato. A mudança, determinada pelo comandante-geral da corporação, coronel Francinaldo Machado Bó, retirou 12 disciplinas da formação, incluindo conteúdos sobre abordagem policial, uso seletivo da força e estágio supervisionado. A decisão permite antecipar a conclusão do treinamento para dezembro de 2026.
O Curso de Habilitação de Oficiais de Administração (CHOA/2026), que originalmente previa 1.080 horas-aula, passou a ter 475 horas. A redução representa aproximadamente 56% da carga horária inicial e atinge uma turma de cerca de 150 militares que já atuam como subtenentes na corporação.
A Polícia Militar afirma que a alteração foi fundamentada em estudos técnicos e na experiência profissional dos participantes, que possuem mais de 20 anos de serviço. A decisão, porém, provocou questionamentos sobre a retirada de conteúdos relacionados à atuação policial e à preparação para novas responsabilidades.
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), afirmou que a carga horária do curso de formação de novos soldados da Polícia Militar será mantida, com todas as etapas previstas. Segundo ele, a preparação dos agentes é fundamental para garantir a segurança da população. A declaração, no entanto, se refere ao Curso de Formação de Praças, e não ao Curso de Habilitação de Oficiais, que teve a carga horária reduzida de 1.080 para 475 horas.
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Curso da PM perdeu mais da metade da carga horária
A redução foi aplicada ao Curso de Habilitação de Oficiais de Administração, destinado a militares experientes que buscam ascender na carreira e assumir funções no oficialato.
Documentos divulgados inicialmente pelo g1 mostram que a grade curricular foi reduzida de 1.080 para 475 horas-aula, com a retirada de 12 disciplinas.
Entre os conteúdos excluídos estão aulas de abordagem policial, uso seletivo da força e estágio supervisionado, atividades relacionadas à aplicação de procedimentos operacionais e à preparação para situações enfrentadas na rotina da segurança pública.
O uso seletivo da força envolve a escolha dos meios de intervenção adequados à situação, considerando critérios legais, necessidade e proporcionalidade. Esse tipo de treinamento busca orientar a atuação dos agentes e reduzir riscos tanto para os policiais quanto para a população.
A alteração também modifica o período previsto para a conclusão do curso. Com a redução, os participantes poderão finalizar a formação ainda em dezembro, permitindo que sejam promovidos antes do encerramento de 2026.
A mudança atinge especificamente os subtenentes inscritos no CHOA/2026. Segundo comunicado posterior do governo estadual, a turma reúne 149 militares, embora as informações iniciais mencionassem 150 participantes.
Polícia Militar afirma que experiência dos alunos justifica mudança
Em nota, a Polícia Militar do Tocantins informou que a readequação ocorreu após estudos técnicos e análise das necessidades operacionais e administrativas da corporação.
Segundo a instituição, os militares participantes já possuem mais de duas décadas de experiência e passaram por diferentes etapas de capacitação ao longo da carreira.
A PM sustenta que esses conhecimentos foram considerados na reorganização do curso, com o objetivo de preparar os profissionais para as atribuições administrativas e operacionais do oficialato.
“A medida não compromete a formação dos participantes nem o atendimento à população. Ao contrário, busca contribuir para o fortalecimento da estrutura da Corporação e para a ampliação da capacidade de policiamento e presença policial nas ruas dos municípios tocantinenses, reforçando a segurança da população.”
Apesar da justificativa, a corporação não apresentou publicamente uma comparação detalhada que demonstrasse como os conteúdos retirados serão compensados pela experiência dos participantes.
Também não foram divulgados, nas informações consultadas, os estudos técnicos utilizados para fundamentar a redução.
Governador eleito questiona retirada de disciplinas
A mudança provocou reação do governador eleito do Tocantins, Vicentinho Júnior (PSDB), que assumirá o Executivo estadual em janeiro de 2027.
Em manifestação divulgada no sábado (14), Vicentinho pediu ao atual governador, Wanderlei Barbosa (Republicanos), e ao comandante-geral da PM que reconsiderassem a redução da carga horária.
Ele afirmou que a necessidade de ampliar o efetivo policial não deve comprometer a preparação dos profissionais responsáveis pela segurança da população.
“Se um curso de formação ofertado diz que há necessidade de 1.080 horas de treinamento, de formação de um homem, de uma mulher para se colocar uma arma à cintura e fazer a proteção do Estado e do seu cidadão, você não pode renegar ao cidadão um homem bem formado.”
O governador eleito também defendeu que a conclusão da formação seja adiada para 2027, caso isso seja necessário para cumprir as etapas originalmente previstas.
Vicentinho ressaltou que sua manifestação não representa um enfrentamento político à atual administração, mas uma preocupação com a preparação dos militares.
A discussão ocorre durante a transição entre os dois governos, quando já estão sendo definidas mudanças na estrutura administrativa e nos comandos das forças de segurança do Tocantins.
Formação de novos soldados não sofreu a mesma redução
A Polícia Militar esclareceu que as alterações no CHOA/2026 não se aplicam ao Curso de Formação de Praças (CFP), destinado aos novos soldados aprovados em concurso público.
Nesse caso, a corporação afirma que a matriz curricular permanece inalterada, incluindo as disciplinas de abordagem policial e uso seletivo da força.
O curso dos novos soldados possui 1.720 horas de formação, divididas em duas etapas.
A primeira compreende 700 horas presenciais, que deverão ser concluídas antes da formatura. As outras 1.020 horas serão realizadas a distância, quando os participantes já estiverem na condição de soldados.
O governo estadual informou que 332 novos policiais deverão concluir a etapa presencial em dezembro. Outros 200 aprovados em concurso também deverão ser convocados ainda em 2026.
Ao comentar a formação dos soldados, o governador Wanderlei Barbosa afirmou que a carga horária prevista será mantida.
“Ao contrário de notícias falsas que circulam nas redes sociais, os alunos do Curso de Formação de Praças vão cumprir todas as horas previstas, porque é essa preparação que garante a segurança dos tocantinenses.”
A declaração se refere ao curso de formação de soldados, que é diferente do programa de habilitação de oficiais cuja carga horária foi efetivamente reduzida.
Redução levanta debate sobre preparação para o oficialato
A retirada de disciplinas relacionadas à abordagem e ao uso da força levantou questionamentos sobre a formação dos profissionais que poderão assumir novas responsabilidades dentro da corporação.
Embora os participantes do CHOA sejam militares experientes, a passagem ao oficialato envolve atribuições que podem incluir supervisão de equipes, planejamento operacional e tomada de decisões administrativas.
O advogado Anderson Assis, que atua na área de direitos humanos, questionou a justificativa apresentada para a redução.
Segundo ele, a antecipação das promoções não deve se sobrepor à necessidade de uma preparação adequada para as funções desempenhadas pelos futuros oficiais.
A discussão envolve a importância de conciliar a experiência profissional acumulada pelos militares com a atualização dos conhecimentos técnicos e jurídicos necessários ao exercício da atividade policial.
Até o momento, não foram apresentados resultados de avaliações que demonstrem se a nova carga horária é suficiente para cumprir todos os objetivos inicialmente estabelecidos para o curso.
Próximos passos
A previsão da Polícia Militar do Tocantins é concluir o Curso de Habilitação de Oficiais de Administração até dezembro de 2026, permitindo a promoção dos participantes ainda neste ano.
O governador eleito, Vicentinho Júnior, pediu que a administração estadual reavalie a medida e considere o adiamento da formatura para garantir o cumprimento das etapas de preparação.
Até este domingo (15), não havia confirmação de que a corporação pretendesse reverter a redução da carga horária.
A decisão sobre a manutenção do novo formato e o calendário das promoções permanece sob responsabilidade da atual administração estadual e do comando da Polícia Militar.
