O Brasil celebra neste domingo (15) os 137 anos da Proclamação da República, movimento que encerrou a monarquia e deu início ao regime republicano em 1889. Liderada por militares, com participação de setores civis, a mudança retirou Dom Pedro II do poder e colocou o marechal Deodoro da Fonseca à frente do governo provisório. A data é considerada feriado nacional em todo o país.
Em 2026, o feriado de 15 de novembro cai em um domingo, o que significa que trabalhadores que já descansam nesse dia não terão direito automático a uma folga adicional na segunda-feira (16). Para quem trabalha aos domingos e feriados, as regras dependem da jornada, da legislação trabalhista e dos acordos coletivos aplicáveis à categoria.
Além de marcar uma das principais transformações políticas da história brasileira, a Proclamação da República representa a substituição do poder hereditário dos imperadores por um sistema de governo organizado em torno da Presidência da República. A mudança, entretanto, não significou a implantação imediata de eleições diretas para toda a população.
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O que aconteceu em 15 de novembro de 1889?
A Proclamação da República ocorreu no Rio de Janeiro, então capital do Brasil, depois de um período de desgaste político do Império.
Na manhã de 15 de novembro de 1889, tropas lideradas pelo marechal Deodoro da Fonseca se mobilizaram contra o governo imperial. Os militares destituíram o gabinete chefiado pelo Visconde de Ouro Preto, primeiro-ministro de Dom Pedro II.
O movimento aconteceu na região do Campo de Santana, também conhecido como Praça da Aclamação, posteriormente rebatizado como Praça da República.
Ao longo daquele dia, a queda do gabinete imperial se transformou na derrubada da própria monarquia. Um governo provisório foi organizado, com Deodoro da Fonseca assumindo a liderança do novo regime.
A família imperial foi afastada do poder e deixou o Brasil poucos dias depois, seguindo para o exílio na Europa.
Com isso, terminou o Segundo Reinado, iniciado em 1840, e começou o período republicano da história brasileira.
Por que a monarquia brasileira chegou ao fim?
A queda de Dom Pedro II não aconteceu por um único motivo. O Império enfrentava uma combinação de crises políticas, militares, religiosas e econômicas que enfraqueceram a sustentação do governo.
Uma das principais fontes de insatisfação estava dentro do Exército. Após a Guerra do Paraguai, encerrada em 1870, militares passaram a reivindicar maior participação nas decisões políticas e mais autonomia em relação ao governo imperial.
A relação entre a monarquia e a Igreja Católica também enfrentou conflitos, especialmente durante a chamada Questão Religiosa, na década de 1870.
Outro fator importante foi a abolição da escravidão, em 13 de maio de 1888. Embora tenha representado o fim legal da escravidão no Brasil, a medida aumentou a insatisfação de setores da elite escravista, que perderam parte de sua influência econômica e política.
Ao mesmo tempo, o movimento republicano ganhava força entre militares, intelectuais e grupos políticos que defendiam a substituição da monarquia.
Essas tensões contribuíram para a perda de apoio ao governo de Dom Pedro II e abriram caminho para a mudança de regime.
Quem foi Marechal Deodoro da Fonseca?
Manuel Deodoro da Fonseca nasceu em 5 de agosto de 1827, em Alagoas, e construiu sua carreira no Exército brasileiro.
Ele participou da Guerra do Paraguai e alcançou posições importantes na hierarquia militar durante o período imperial.
Apesar de sua proximidade histórica com a monarquia, Deodoro acabou assumindo a liderança do movimento que derrubou Dom Pedro II.
Após a Proclamação da República, tornou-se chefe do governo provisório e, posteriormente, o primeiro presidente do Brasil.
Em 1891, foi escolhido presidente por eleição indireta realizada pelo Congresso Nacional, conforme as regras da primeira Constituição republicana.
Seu governo, porém, foi marcado por conflitos políticos e dificuldades econômicas.
Deodoro renunciou à Presidência em novembro de 1891, sendo substituído pelo vice-presidente Floriano Peixoto.
A população participou da Proclamação da República?
Embora o movimento tenha mudado profundamente a organização política do país, a participação popular direta foi limitada.
A Proclamação da República foi conduzida principalmente por militares e integrantes de grupos políticos que defendiam o fim da monarquia.
Grande parte da população não participou das decisões que resultaram na mudança de regime.
O jornalista e político Aristides Lobo, que defendia a República, descreveu posteriormente a surpresa de parte dos moradores do Rio de Janeiro diante dos acontecimentos.
A ausência de ampla participação popular também se refletiu na organização política dos primeiros anos republicanos.
O Brasil não passou imediatamente a realizar eleições presidenciais diretas e universais. A primeira Constituição da República, promulgada em 1891, estabeleceu novas regras eleitorais, mas manteve importantes restrições ao direito de voto.
Mulheres, analfabetos e outros grupos permaneceram excluídos da participação eleitoral.
A ampliação dos direitos políticos e a consolidação das instituições democráticas ocorreram gradualmente, ao longo de diferentes períodos da história brasileira.
Qual é a diferença entre Independência e Proclamação da República?
As duas datas representam mudanças importantes, mas correspondem a acontecimentos diferentes.
A Independência do Brasil, celebrada em 7 de setembro de 1822, marcou a ruptura política com Portugal.
Na ocasião, Dom Pedro I assumiu o comando do país independente, que continuou sendo uma monarquia.
Isso significa que o Brasil deixou de estar subordinado à Coroa portuguesa, mas manteve um imperador como chefe de Estado.
Já a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, encerrou o regime monárquico brasileiro.
O país deixou de ser governado por um imperador hereditário e passou a adotar a Presidência da República como principal instituição do Poder Executivo.
Portanto, a Independência representou a separação de Portugal, enquanto a Proclamação da República modificou a forma de governo do Brasil.
Desde quando 15 de novembro é feriado nacional?
A Proclamação da República é oficialmente reconhecida como feriado nacional pela Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, sancionada durante o governo do presidente Eurico Gaspar Dutra.
A legislação estabeleceu o dia 15 de novembro entre as datas comemorativas nacionais com regras específicas para o descanso dos trabalhadores.
Posteriormente, a Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002, atualizou a relação de feriados nacionais e manteve a celebração da Proclamação da República.
Por ser um feriado estabelecido por lei federal, a data é válida em todos os estados e municípios brasileiros.
Diferentemente dos pontos facultativos, o feriado nacional estabelece regras de descanso para os trabalhadores, respeitadas as exceções previstas em lei.
Quem trabalha no feriado tem direito a receber em dobro?
A legislação brasileira estabelece regras específicas para o trabalho realizado em feriados nacionais.
De acordo com o artigo 9º da Lei nº 605/1949, quando o trabalho é permitido e não existe concessão de folga compensatória, a remuneração do feriado deve ser paga em dobro.
Isso significa que o trabalhador convocado para exercer suas atividades em um feriado poderá ter direito ao pagamento adicional ou a um dia de descanso compensatório, conforme as condições legais aplicáveis.
A regra também é reconhecida pela Súmula nº 146 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que trata do trabalho em domingos e feriados sem compensação.
Entretanto, existem particularidades relacionadas a escalas de serviço, convenções coletivas e regimes especiais de contratação.
Profissionais de hospitais, transporte, segurança, alimentação e outros serviços podem trabalhar normalmente em feriados, desde que sejam respeitadas as regras aplicáveis a cada atividade.
Servidores públicos também estão sujeitos às normas específicas de seus órgãos e respectivos regimes jurídicos.
Feriado no domingo dá direito a folga na segunda-feira?
Não automaticamente. Como o dia 15 de novembro de 2026 cai em um domingo, os trabalhadores que normalmente descansam nesse dia não recebem, apenas por causa do feriado, uma folga extra na segunda-feira.
A legislação federal não determina a transferência automática da celebração para o próximo dia útil.
Por isso, segunda-feira (16) será um dia normal de trabalho para a maioria dos profissionais.
A situação poderá ser diferente quando houver acordos coletivos, regras internas ou decisões específicas que estabeleçam condições mais favoráveis aos trabalhadores.
Para quem estiver escalado para trabalhar neste domingo, deverão ser observadas as normas relacionadas ao trabalho em feriados e ao descanso semanal remunerado.
Qual é o próximo feriado nacional de 2026?
Depois da Proclamação da República, o próximo feriado nacional será celebrado na sexta-feira, 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
A data homenageia Zumbi dos Palmares e representa um momento de reflexão sobre a história da população negra, a resistência à escravidão e o combate ao racismo.
Como o feriado cairá em uma sexta-feira, trabalhadores que não exercem atividades aos sábados e domingos poderão ter três dias consecutivos de descanso.
Entretanto, a possibilidade de folga prolongada dependerá da jornada de cada trabalhador e das condições previstas na legislação.
O calendário nacional de 2026 ainda terá o Natal, em 25 de dezembro, que também cairá em uma sexta-feira.