A aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá novas exigências a partir de janeiro de 2027. As alterações atingem trabalhadores enquadrados em determinadas regras de transição, incluindo empregados com carteira assinada, autônomos e microempreendedores individuais (MEIs), conforme a modalidade de contribuição.
Entre as principais mudanças estão o aumento da idade mínima progressiva e da pontuação necessária para solicitar a aposentadoria. Na regra dos pontos, mulheres precisarão atingir 94 pontos, enquanto homens deverão alcançar 104.
As alterações não representam uma nova Reforma da Previdência. Elas fazem parte do calendário de transição estabelecido em 2019, que prevê aumentos graduais nas exigências para trabalhadores que já contribuíam antes da mudança na legislação.
Aposentadoria do INSS muda em 2027: veja novas regras para CLT, MEI, PJ e autônomos
O que muda na aposentadoria do INSS em 2027?
Pela regra da idade mínima progressiva, as mulheres precisarão completar 60 anos e comprovar pelo menos 30 anos de contribuição.
Para os homens, a exigência será de 65 anos de idade e 35 anos de contribuição.
Em comparação com 2026, a idade mínima aumenta seis meses. Para os homens, a regra alcançará o limite previsto na reforma, enquanto a idade exigida das mulheres continuará subindo até chegar aos 62 anos em 2031.
Regra dos pontos também terá aumento
Outra mudança envolve o sistema que soma a idade do trabalhador ao tempo de contribuição.
Em 2027, mulheres precisarão alcançar 94 pontos, além de comprovar pelo menos 30 anos de contribuição.
Para os homens, serão exigidos 104 pontos e um mínimo de 35 anos de recolhimentos.
A pontuação aumenta anualmente até atingir os limites estabelecidos pela reforma.
O trabalhador não precisa, necessariamente, cumprir a regra dos pontos para se aposentar. A legislação prevê outras modalidades, e a escolha depende do histórico previdenciário individual.
Como ficam os trabalhadores MEI e autônomos?
As regras podem alcançar trabalhadores de diferentes categorias profissionais, desde que cumpram os critérios da modalidade pretendida.
No caso dos MEIs e de contribuintes que recolhem com alíquotas reduzidas de 5% ou 11% sobre o salário mínimo, existe uma particularidade.
Essas contribuições garantem, em regra, acesso à aposentadoria por idade, mas não permitem utilizar diretamente modalidades de transição baseadas no tempo de contribuição.
Para aproveitar essas regras, pode ser necessário complementar os recolhimentos até a alíquota de 20%, respeitadas as condições estabelecidas pelo INSS.
Quais regras continuam iguais?
As regras de pedágio de 50% e 100%, destinadas a determinados trabalhadores que já contribuíam antes da reforma, continuam disponíveis.
Também permanecem as exigências gerais da aposentadoria por idade: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
O tempo mínimo de contribuição é de 15 anos para mulheres e para homens que já estavam vinculados ao INSS antes da reforma. Para homens que começaram a contribuir depois, a regra geral exige 20 anos.
Como consultar o tempo que falta para a aposentadoria?
A consulta pode ser feita gratuitamente pelo site ou aplicativo Meu INSS.
Após entrar com CPF e senha da conta Gov.br, o trabalhador deve procurar a opção “Simular Aposentadoria”.
A plataforma apresenta uma estimativa com base nos vínculos e contribuições registrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
O segurado deve conferir se todos os períodos trabalhados estão corretamente registrados. A simulação é apenas informativa e não garante a concessão do benefício.
Próximos passos
As novas exigências passam a valer em 1º de janeiro de 2027, seguindo o calendário legal.
Quem pretende solicitar a aposentadoria deve verificar as diferentes regras disponíveis e reunir documentos que comprovem seu tempo de contribuição.