O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou nesta segunda-feira (16) que não há razão para as oscilações registradas pelo mercado financeiro após o anúncio do pacote de ajuste fiscal do governo federal. Ele destacou que o Brasil possui reservas internacionais, segurança jurídica e que o governo trabalha para equilibrar as contas públicas.
A declaração ocorreu no mesmo dia em que o dólar comercial subiu 2,17% e fechou cotado a R$ 5,7777, enquanto o Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, recuou 1,83%, aos 169.295 pontos. O desempenho negativo dos ativos refletiu a preocupação dos investidores com a situação fiscal do país e a capacidade das medidas anunciadas pelo governo de conter o crescimento da dívida pública.
Alckmin afirmou que acredita que as oscilações serão passageiras. O vice-presidente também defendeu a condução econômica do governo e disse que o país trabalha para evitar déficits e alcançar superávit nas contas públicas.
“Não há razão para o mercado ter essas oscilações. O Brasil é uma das maiores economias do mundo, tem reservas internacionais, tem segurança jurídica. Não há razão para essas oscilações. Acredito que elas serão passageiras”, afirmou.
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A alta da moeda americana ocorreu em um dia de pressão sobre os ativos brasileiros. Entre os fatores acompanhados pelos investidores estão as dúvidas sobre a efetividade do ajuste fiscal, a trajetória da dívida pública e as perspectivas para a economia nos próximos anos.
Um dos pontos de atenção é a votação do pacote fiscal no Congresso. O texto ainda precisava passar pela análise de quatro destaques no Senado, previstos para esta terça-feira (17). As propostas de alteração poderiam modificar partes do projeto aprovado inicialmente.
O mercado também acompanhava informações sobre a futura equipe econômica do governo Lula. Rumores envolvendo possíveis mudanças no comando do Ministério da Fazenda aumentaram a incerteza entre investidores. Aloizio Mercadante, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), negou que estivesse cotado para assumir a pasta.
Outro indicador acompanhado pelos investidores foi o Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central. Na edição desta segunda-feira, a projeção para a inflação de 2027 subiu de 4,90% para 5%. A estimativa para a taxa básica de juros, a Selic, avançou de 12,50% para 12,75% no próximo ano. Já a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027 caiu de 1,15% para 1,02%.
O que prevê o pacote fiscal defendido por Alckmin?
O pacote de ajuste fiscal do governo está reunido no Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026. O texto-base foi aprovado pelo Senado em 12 de novembro, por 45 votos a 31. Ainda restavam quatro destaques, com votação prevista para esta terça-feira (17), antes do encaminhamento da proposta à Câmara dos Deputados.
Entre as medidas previstas estão a ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas públicas, a redução de benefícios tributários e mudanças nas regras de controle dos gastos federais. O projeto também estabelece que, nos anos em que houver necessidade de contenção de despesas, o crescimento real dos gastos primários ficará limitado a 2% ao ano, abaixo do limite de 2,5% previsto atualmente pelo arcabouço fiscal.
Segundo os cálculos apresentados durante a tramitação, as medidas podem melhorar o resultado primário das contas públicas entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública.
O andamento e os detalhes do projeto podem ser consultados na página oficial de tramitação do PLP 299/2026 no Senado.
Mercado questiona capacidade de estabilizar a dívida
Apesar da defesa do governo, investidores demonstram preocupação com a capacidade das medidas de alterar de forma consistente a trajetória da dívida pública. A avaliação é de que o impacto previsto para 2027 precisa ser analisado diante do tamanho das despesas e dos compromissos financeiros do governo.
O pacote prevê mudanças em benefícios tributários, mecanismos de bloqueio de despesas e regras orçamentárias. A proposta, no entanto, ainda depende da conclusão da votação no Senado e da análise dos deputados. Portanto, o resultado fiscal estimado pelo governo não representa uma economia já realizada.
Alckmin defende que o equilíbrio das contas públicas é necessário para reduzir os juros, estimular os investimentos e favorecer a geração de empregos e renda. A avaliação do governo é que a melhora do resultado fiscal pode contribuir para diminuir a pressão sobre a dívida e criar condições para o crescimento econômico.
A reação do mercado, por sua vez, mostra que os investidores continuam atentos à capacidade do governo de cumprir as metas fiscais e controlar o endividamento. A tramitação do pacote e os próximos sinais da política econômica devem permanecer no radar nas próximas sessões.