A Justiça Federal suspendeu a licitação do Senado que previa a contratação de serviços de telefonia móvel e o fornecimento de celulares, incluindo 95 iPhones de última geração. A decisão foi tomada após uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que comemorou o resultado nesta quarta-feira (18).
A medida foi determinada pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. O pregão tinha valor inicial estimado em R$ 6,04 milhões para um contrato de quatro anos. Após a disputa de lances, a operadora Claro apresentou uma proposta de aproximadamente R$ 4,95 milhões.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Nikolas celebrou a suspensão e afirmou que a decisão representa uma vitória contra o uso de recursos públicos para fornecer aparelhos de alto padrão a parlamentares.
“Lembra desses iPhones aqui que você iria pagar com seu dinheiro para dar para os senadores? Pois é, surpresa, ganhamos na Justiça. Foi deferida a nossa liminar para suspender esse pregão de R$ 6 milhões”, afirmou.
O deputado também atribuiu o resultado à pressão exercida nas redes sociais e criticou a administração dos recursos públicos.
“Se não fosse a internet, se não fosse esse canal aqui para poder falar com você e pressionar, a gente jamais teria a economia desse dinheiro. Porque, como eu sempre digo, não falta dinheiro nesse país, falta boa administração”, declarou.
Justiça aponta falta de justificativa para iPhones de última geração
Na decisão, o magistrado questionou as exigências técnicas estabelecidas pelo Senado para o fornecimento dos aparelhos.
O edital previa 95 celulares com especificações baseadas no iPhone 17 Pro, incluindo armazenamento mínimo de 512 GB e sistema operacional iOS. Como os equipamentos seriam entregues em 2027, a documentação indicava a possibilidade de fornecimento do iPhone 18 Pro.
A contratação também incluía 330 celulares Android de padrão intermediário, além de outros serviços de telefonia e dados.
Para o juiz, o Senado não demonstrou suficientemente a necessidade de aparelhos de alto padrão para atividades que poderiam ser realizadas com equipamentos mais simples. A decisão também apontou possíveis restrições à concorrência, já que o edital exigia experiência anterior no fornecimento de iPhones em comodato.
O magistrado considerou que essas condições poderiam contrariar princípios da administração pública, como moralidade, economicidade e competitividade.
Senado pode pagar multa de R$ 50 mil por dia
Com a liminar, o Senado fica impedido de avançar com a homologação do resultado, a assinatura do contrato ou sua execução. Os responsáveis têm cinco dias para comprovar o cumprimento da determinação judicial. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 50 mil, limitada a 30 dias.
Nikolas também direcionou críticas ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). “Com certeza, com o gordo salário que os senadores ganham, dá para eles pagarem o próprio iPhone deles”, afirmou o deputado, antes de mencionar a multa prevista na decisão.
A suspensão tem caráter provisório e não representa o cancelamento definitivo da licitação. A medida poderá ser revista durante a tramitação do processo.
Senado afirma que celulares não seriam comprados
Antes da decisão judicial, Davi Alcolumbre havia defendido a contratação e negado que o Senado estivesse comprando iPhones para os parlamentares. Segundo o presidente da Casa, os aparelhos seriam fornecidos em regime de comodato, modalidade na qual a operadora disponibiliza os equipamentos durante a vigência do contrato.
O Senado argumentou que o modelo permitiria incluir manutenção, substituição de aparelhos e atualização tecnológica no serviço contratado. Alcolumbre também afirmou que os senadores poderiam optar por não utilizar os aparelhos.
A justificativa, entretanto, foi questionada pela Justiça. Na avaliação do magistrado, o fornecimento por comodato não elimina os custos dos equipamentos, que são incorporados aos valores cobrados pela empresa contratada. A suspensão não interrompe os serviços de telefonia atualmente utilizados pelo Senado.