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Comissões do Congresso aceleram votação de emendas para o Orçamento de 2027

Prazo para apresentação de propostas à LDO termina em 23 de novembro; reuniões também discutem destinação de recursos da Lei Orçamentária, que pode reunir R$ 57,5 bilhões em emendas parlamentares.
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As comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal intensificam, nesta quarta-feira (18), a análise de propostas relacionadas ao Orçamento de 2027. A movimentação ocorre em meio ao prazo para apresentação de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que termina em 23 de novembro, e às articulações para definir a destinação de recursos públicos no próximo ano.

A agenda do Congresso prevê reuniões de diferentes colegiados para discutir e votar sugestões de emendas. Na Câmara, estão previstas deliberações em comissões como as de Constituição e Justiça, Educação, Saúde, Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Relações Exteriores. Parte dos encontros também trata de propostas para a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Saullo Vianna tem duas propostas incorporadas ao Orçamento de 2027

LDO e LOA têm funções diferentes no planejamento do Orçamento

Apesar de fazerem parte do mesmo processo orçamentário, a LDO e a LOA cumprem papéis distintos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades que devem orientar a elaboração do Orçamento. Já a Lei Orçamentária Anual detalha a previsão de receitas e fixa as despesas do governo para o exercício seguinte.

No caso da LDO de 2027, o prazo para apresentação de emendas foi aberto em 12 de novembro e segue até o dia 23. Depois dessa etapa, as propostas serão publicadas e analisadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), antes da votação do relatório final, prevista no cronograma para dezembro.

O deputado federal Wilson Santiago (Republicanos-PB), que participou da votação na Comissão de Educação, afirmou que as emendas aprovadas contemplam investimentos na educação básica, no ensino tecnológico e na infraestrutura de escolas públicas. Segundo o parlamentar, as propostas também incluem recursos para bolsas de estudo e representam um avanço para fortalecer o ensino em âmbito nacional.

Emendas parlamentares podem chegar a R$ 57,5 bilhões

A disputa pela distribuição de recursos também envolve a elaboração da LOA de 2027. Segundo levantamento divulgado pela Agência Câmara, o conjunto de emendas individuais, de bancadas estaduais e de comissões pode chegar a aproximadamente R$ 57,5 bilhões.

A proposta orçamentária prevê R$ 44,8 bilhões para emendas individuais e de bancadas, que têm execução obrigatória. O Congresso, por sua vez, pode buscar outros R$ 12,7 bilhões para financiar emendas apresentadas pelas comissões permanentes.

As propostas aprovadas pelos colegiados não são incorporadas automaticamente ao Orçamento. Elas passam pela análise dos relatores setoriais e, posteriormente, do relator-geral, responsável por avaliar a distribuição dos recursos durante a tramitação da proposta.

Disputa por recursos envolve estados e áreas prioritárias

Na prática, as emendas permitem que parlamentares e colegiados indiquem áreas, programas e localidades que devem receber investimentos públicos. Entre os destinos possíveis estão ações de saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.

A definição dessas prioridades também tem dimensão política: as comissões precisam negociar quais demandas serão apresentadas, enquanto estados e bancadas buscam garantir recursos para projetos considerados estratégicos em suas regiões.

O resultado das votações desta semana ainda precisará passar pelas etapas seguintes de análise do processo orçamentário. A definição final dos recursos dependerá da tramitação das propostas e da aprovação do Orçamento pelo Congresso Nacional.

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