A bancada do PT na Câmara dos Deputados apresentou ao ministro do Planejamento, Bruno Moretti, sete projetos com propostas para alterar a política econômica do governo federal. Entregues na terça-feira (17), as iniciativas incluem a taxação de grandes fortunas, lucros e dividendos, mudanças na autonomia do Banco Central (BC) e alterações nas regras do arcabouço fiscal. O partido afirma que o objetivo é ampliar o espaço no Orçamento para financiar políticas sociais e investimentos públicos.
A apresentação ocorreu em meio à discussão sobre o ajuste fiscal defendido pela equipe econômica de Lula e às divergências de integrantes do próprio PT sobre a estratégia para equilibrar as contas públicas. Enquanto o governo tenta aprovar medidas de contenção de despesas, os projetos da bancada propõem ampliar a arrecadação e rever regras que, na avaliação dos parlamentares, limitam a capacidade de investimento do Estado.
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Quatro das propostas tratam de tributação. Uma delas prevê cobrança progressiva de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas, com isenção para rendimentos mensais de até R$ 5 mil e alíquotas que podem chegar a 25% para valores acima de R$ 150 mil. Outra cria o Imposto sobre Grandes Fortunas, com cobrança de 0,7% a 3% sobre patrimônios líquidos superiores a R$ 15 milhões.
O conjunto também prevê alíquota de 7,5% sobre rendimentos de investimentos hoje isentos, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), e aumento de 17,5% para 20% no Imposto de Renda sobre juros sobre capital próprio (JCP), forma de remuneração de acionistas.
As outras três propostas tratam da autonomia do Banco Central, da retirada de determinados investimentos dos limites do arcabouço fiscal e da regulamentação do teto remuneratório do funcionalismo público, para coibir os chamados supersalários.
Por que o PT quer mudar a autonomia do BC
A proposta que altera a autonomia do Banco Central é uma das mais relevantes do conjunto por mexer na estrutura de funcionamento da autoridade monetária. O projeto prevê alinhar os mandatos dos diretores ao do presidente da República, ampliar a quarentena de ex-dirigentes e estabelecer objetivos que incluem estabilidade de preços, pleno emprego, atividade econômica e estabilidade do sistema financeiro.
Atualmente, a Lei Complementar 179, de 2021, estabelece mandato de quatro anos para o presidente e os diretores do BC, com períodos que não coincidem integralmente com o mandato presidencial. A legislação também determina que a estabilidade de preços seja o objetivo fundamental da instituição, sem excluir a busca pela estabilidade financeira, a redução das oscilações da atividade econômica e a promoção do pleno emprego.
Na prática, a mudança defendida pelo PT busca aproximar a direção do Banco Central do calendário do governo eleito e ampliar o peso de outros indicadores econômicos nas decisões da instituição. A discussão envolve o equilíbrio entre a autonomia técnica para definir os instrumentos de política monetária e a possibilidade de maior alinhamento entre as decisões do BC e as prioridades econômicas do governo.
Defensores do modelo atual argumentam que mandatos não coincidentes protegem a política monetária de pressões eleitorais e ajudam a preservar a credibilidade no controle da inflação. Já os críticos defendem que a estrutura atual pode dificultar a coordenação entre a política monetária e as demais decisões do governo, especialmente quando há divergências sobre o nível dos juros e seus efeitos sobre emprego, consumo e investimentos.
Propostas ainda precisam avançar no Congresso
A entrega dos projetos também tem peso político. A bancada do PT apresentou as medidas como uma forma de aproximar a política econômica das prioridades defendidas por Lula durante a campanha eleitoral, com maior contribuição de setores de alta renda e preservação de recursos para políticas públicas.
O conjunto, porém, ainda precisa passar pela tramitação legislativa. Além disso, não há uma estimativa consolidada de quanto as sete propostas poderiam gerar em receitas ou liberar de recursos para investimentos. A efetividade da estratégia dependerá da aprovação dos textos, da regulamentação das medidas e dos impactos sobre contribuintes, empresas e aplicações financeiras.
A iniciativa foi apresentada enquanto o Congresso discute o pacote de ajuste fiscal do governo. O texto do Executivo prevê medidas para conter despesas e ampliar receitas, mas enfrenta críticas de parlamentares da própria base. Ao apresentar alternativas, o PT coloca em debate não apenas a forma de equilibrar as contas, mas também quem deve arcar com esse esforço e qual deve ser o papel do Estado na condução da economia.