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Lula prepara novo pacote fiscal com travas para gastos públicos pelos próximos quatro anos

Segundo a CNN Brasil, presidente orientou elaboração de medidas para o período de 2027 a 2030, com preservação dos programas sociais e prioridade a investimentos em infraestrutura, tecnologia e energia.
Redação NC News
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara um novo pacote fiscal para controlar os gastos públicos durante os próximos quatro anos. Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil nesta quinta-feira (19), o presidente orientou as equipes econômica e social a elaborar medidas com metas e limites de despesas para o período de 2027 a 2030, correspondente ao seu próximo mandato. A proposta ainda está em fase de elaboração e deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional.

O objetivo é ampliar a previsibilidade das contas públicas, controlar o crescimento da dívida e abrir espaço no Orçamento para investimentos em infraestrutura, tecnologia e energia. De acordo com a apuração da emissora, Lula determinou que as medidas preservem os programas sociais. O novo plano surge um dia depois de o Senado Federal concluir a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que prevê mudanças nas despesas e na arrecadação federal e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

A discussão sobre novas medidas fiscais já vinha sendo acompanhada pelo NC News. Em 14 de novembro, o portal mostrou que a equipe econômica também estuda uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com impacto estimado em R$ 20 bilhões nas contas públicas de 2027. Essa proposta é diferente do pacote de quatro anos que está sendo preparado.

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O novo pacote deverá criar mecanismos de controle das despesas públicas ao longo de todo o próximo mandato presidencial.

A intenção é evitar que o crescimento dos gastos comprometa a capacidade de investimento do governo federal.

Segundo a CNN Brasil, o presidente pretende apresentar as medidas como parte de um plano de desenvolvimento econômico, combinando regras fiscais com prioridades para o crescimento do país.

A expectativa de uma ala do governo é que a proposta seja apresentada em fevereiro de 2027, depois do início do novo mandato.

Entretanto, ainda não existe uma data oficialmente confirmada para o anúncio.

Também não foram divulgados quais despesas serão atingidas pelas novas restrições, os percentuais de contenção ou as metas específicas que poderão ser adotadas.

Esses detalhes dependerão da conclusão dos estudos conduzidos pela equipe econômica.

Programas sociais devem ser preservados

Uma das principais orientações atribuídas ao presidente é a preservação dos gastos sociais.

De acordo com assessores ouvidos pela CNN Brasil, Lula considera essa condição essencial para a elaboração do novo pacote.

A intenção é encontrar mecanismos de contenção de despesas sem comprometer políticas públicas de transferência de renda e assistência social.

Programas como Bolsa Família e Pé-de-Meia fazem parte da estrutura de políticas sociais do governo federal, mas ainda não foi detalhado como cada um deles será tratado nas futuras regras.

A preservação desses programas é uma orientação relatada pela emissora, e não uma garantia de que todas as despesas sociais permanecerão fora de eventuais medidas de controle.

O texto final ainda deverá definir quais gastos poderão ser limitados e quais terão tratamento específico.

Infraestrutura, tecnologia e energia estão entre as prioridades

A preocupação do governo envolve a disponibilidade de recursos para investimentos nos próximos anos.

Segundo a reportagem, Lula pretende ampliar os investimentos federais em infraestrutura, tecnologia e energia.

A exploração de minerais estratégicos, incluindo terras raras, também aparece entre os setores mencionados nas discussões.

Esses minerais são utilizados na fabricação de equipamentos eletrônicos, tecnologias de energia renovável e diferentes produtos industriais.

Outra prioridade apontada é o fortalecimento da indústria nacional, com incentivo à inovação e ao desenvolvimento tecnológico.

Para viabilizar esses projetos, o governo precisará encontrar espaço financeiro dentro das regras orçamentárias.

O desafio é conciliar novos investimentos com as despesas obrigatórias, os programas sociais e as metas de resultado fiscal.

Alckmin e Bruno Moretti devem participar da elaboração

A formulação do novo plano deverá contar com a participação do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Segundo a CNN Brasil, Lula pretende envolver os dois integrantes do governo na elaboração das medidas econômicas para o período de 2027 a 2030.

Moretti já participa das negociações do pacote fiscal aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (18).

A atuação do ministro também levou seu nome a ser considerado nas discussões sobre a futura composição da equipe econômica.

De acordo com a emissora, Lula avalia a possibilidade de indicá-lo para o Ministério da Fazenda no próximo mandato.

Até o momento, entretanto, não houve anúncio oficial sobre essa eventual mudança.

Senado aprovou primeiro pacote fiscal do governo

A preparação do novo plano acontece após o avanço de outra proposta de ajuste fiscal no Congresso Nacional.

Na quarta-feira (18), o Senado concluiu a votação do PLP 299/2026, conhecido como Plano Moretti.

O projeto foi aprovado em turno suplementar por 69 votos favoráveis e dois contrários, além de uma abstenção.

O texto estabelece instrumentos para ampliar o controle das despesas federais e modificar mecanismos de arrecadação.

Entre as medidas estão novas regras para contenção de gastos, restrições à compensação de créditos tributários e mudanças relacionadas a benefícios fiscais.

Segundo informações apresentadas durante a tramitação, o conjunto de medidas pode produzir impacto positivo entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões nas contas públicas de 2027.

Os valores são estimativas e dependem da aprovação definitiva e da implementação das medidas.

O projeto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.

Nova PEC pode ter impacto de R$ 20 bilhões

Além do pacote aprovado pelo Senado, o governo prepara uma segunda proposta para modificar regras fiscais.

A medida deverá ser apresentada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição e tem impacto estimado em aproximadamente R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027.

A equipe econômica considera essa iniciativa uma nova etapa do ajuste fiscal.

Uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, com apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares de cada Casa.

O valor de R$ 20 bilhões ainda é uma estimativa e poderá ser alterado durante a elaboração do texto e a tramitação no Congresso.

Essa proposta não deve ser confundida com o plano de desenvolvimento econômico para os quatro anos do próximo mandato.

Embora façam parte da mesma discussão sobre equilíbrio das contas públicas, as medidas estão em estágios diferentes de preparação.

Governo busca maior previsibilidade para as contas públicas

A elaboração de um plano fiscal de quatro anos também está relacionada à intenção de oferecer maior previsibilidade sobre a evolução das despesas e da dívida federal.

Segundo a CNN Brasil, o governo espera que a apresentação de metas e limites para todo o mandato ajude a reduzir as incertezas sobre o planejamento econômico.

Uma das expectativas é melhorar as condições para uma eventual redução da taxa básica de juros, a Selic.

Entretanto, a definição dos juros cabe ao Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que considera fatores como inflação, expectativas econômicas e condições financeiras.

Por isso, a apresentação de um pacote fiscal não garante automaticamente a queda da Selic.

O resultado dependerá tanto das medidas efetivamente aprovadas quanto da evolução dos indicadores econômicos.

Próximos passos

A prioridade imediata do governo é garantir a aprovação do PLP 299/2026 na Câmara dos Deputados.

Em paralelo, a equipe econômica continuará discutindo a proposta de emenda constitucional com impacto estimado em R$ 20 bilhões para 2027.

O terceiro movimento será a elaboração do novo plano fiscal para o período de 2027 a 2030.

A expectativa relatada pela CNN Brasil é que as medidas de quatro anos possam ser apresentadas em fevereiro, mas o governo ainda não anunciou oficialmente o cronograma.

Também não foram divulgadas as regras específicas das novas travas de gastos.

Qualquer alteração que dependa de mudanças legislativas precisará passar pelo Congresso Nacional.

Até lá, o novo pacote permanece em elaboração, enquanto o governo tenta conciliar controle das despesas, preservação das políticas sociais e ampliação dos investimentos públicos.

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