Mulheres maiores de 18 anos podem receber gratuitamente spray de pimenta para defesa pessoal em Belém, no Pará. A iniciativa é realizada pela Prefeitura, por meio da Secretaria Executiva de Políticas Públicas e Bem-Estar Social (Sepes), e exige cadastro presencial e participação em uma capacitação sobre o uso do equipamento.
Para solicitar o dispositivo, as interessadas devem comparecer à sede da secretaria, localizada na avenida Nazaré, nº 361, em frente ao clube Paysandu, no bairro de Nazaré. No local, é necessário preencher um formulário e participar de uma orientação sobre a utilização adequada do spray. A retirada está condicionada ao cumprimento dessas etapas.
A distribuição faz parte das ações municipais de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher e ocorre após a entrada em vigor da Lei Federal nº 15.474/2026, que autorizou a comercialização, a aquisição e a posse de aerossóis de extratos vegetais para defesa pessoal feminina em todo o país.
Lula libera spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres
Como conseguir o spray de pimenta gratuitamente?
O cadastro deve ser feito presencialmente na sede da Secretaria Executiva de Políticas Públicas e Bem-Estar Social (Sepes), em Belém.
O procedimento inclui o preenchimento de um formulário e a participação em uma capacitação sobre defesa pessoal e utilização adequada do equipamento. Somente depois dessas etapas as mulheres poderão retirar o spray.
Confira as informações para solicitar:
- Quem pode receber: mulheres maiores de 18 anos.
- Local: sede da Sepes.
- Endereço: avenida Nazaré, nº 361, em frente ao clube Paysandu, bairro de Nazaré, Belém (PA).
- Como solicitar: comparecer presencialmente, preencher o formulário e participar da capacitação.
- Custo: gratuito.
Mais de 30 equipamentos já foram distribuídos
A iniciativa já começou a atender mulheres na capital paraense. No dia 12 de novembro, mais de 30 sprays de pimenta foram entregues a alunas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Escola Professora Hilda Vieira, localizada no bairro da Marambaia.
A atividade também contou com orientações sobre defesa pessoal e informações relacionadas à identificação de diferentes formas de violência contra a mulher.
A capacitação foi conduzida com a participação de Déborah Guerreiro, campeã brasileira de muay thai, que orientou as participantes sobre proteção pessoal.
O que diz a lei sobre o uso do spray de pimenta?
A Lei Federal nº 15.474, sancionada em 23 de julho de 2026, autorizou a comercialização, a aquisição e a posse de aerossóis de extratos vegetais para defesa pessoal de mulheres em todo o território nacional.
A legislação estabelece que o acesso ao equipamento é permitido para mulheres maiores de 18 anos, desde que sejam atendidos os requisitos legais. Entre as exigências estão a apresentação de documento oficial com foto, comprovante de residência fixa e autodeclaração de que não existe condenação criminal por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça.
O dispositivo deve ser de uso individual e intransferível, não pode conter substâncias de efeito letal ou toxicidade permanente e precisa atender aos padrões técnicos e de segurança estabelecidos pelos órgãos competentes.
A lei também determina limites para a utilização do produto. O spray só pode ser empregado para repelir uma agressão injusta, atual ou iminente à integridade física ou sexual da mulher, com uso proporcional e moderado.
O equipamento não deve ser utilizado para ameaçar, intimidar ou resolver conflitos pessoais.
Spray não substitui medidas de proteção
Embora seja um instrumento adicional de defesa pessoal, o spray de pimenta não substitui o atendimento policial, as medidas protetivas de urgência ou os serviços de acolhimento às mulheres em situação de violência.
A legislação também prevê a criação do Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres, com orientações sobre os limites da legítima defesa e as consequências do uso desproporcional do equipamento.
Onde buscar ajuda em casos de violência contra a mulher?
Mulheres que enfrentam situações de violência ou precisam de orientação podem procurar os canais oficiais de atendimento.
- Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher, para denúncias, informações e orientações.
- Ligue 190: Polícia Militar, para situações de emergência e pedidos de socorro.
A iniciativa da Prefeitura de Belém amplia o acesso a um instrumento de proteção pessoal, mas o enfrentamento à violência contra a mulher também depende de prevenção, acolhimento, investigação e responsabilização dos agressores.