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Taxa das blusinhas não retorna em 2027; entenda novo imposto sobre compras internacionais

Publicações confundem a entrada em vigor da CBS, prevista na reforma tributária, com a retomada do Imposto de Importação de 20% sobre encomendas de até US$ 50.
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Quem costuma comprar em plataformas internacionais, como Shein e Shopee, pode encontrar uma nova cobrança nas encomendas a partir de janeiro de 2027. A mudança faz parte da reforma tributária e envolve a entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A novidade, porém, tem provocado confusão nas redes sociais e alimentado informações falsas sobre uma suposta volta da chamada “taxa das blusinhas”.

O novo tributo não representa a retomada do Imposto de Importação de 20% que ficou conhecido como taxa das blusinhas. São cobranças diferentes, com regras e finalidades distintas.

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Qual imposto começa a ser cobrado em janeiro?

A mudança prevista para 1º de janeiro de 2027 é a entrada em vigor da CBS, contribuição federal que substituirá o PIS e a Cofins. O tributo faz parte da reforma tributária e será aplicado sobre produtos e serviços nacionais e importados, seguindo as mesmas regras gerais de tributação.

Isso significa que compras feitas em plataformas internacionais também estarão sujeitas à nova contribuição, inclusive aquelas de menor valor. A CBS, no entanto, não é um imposto exclusivo sobre encomendas estrangeiras nem substitui o Imposto de Importação.

O percentual de referência calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a CBS em 2027 é de 11,3%. A alíquota, entretanto, ainda não está definitivamente estabelecida: cabe ao Senado Federal fixar o percentual até 15 de dezembro. O valor ainda pode ser alterado.

O que aconteceu com a taxa das blusinhas?

O Imposto de Importação para compras de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas em plataformas participantes do programa Remessa Conforme foi zerado em maio de 2026. A mudança foi autorizada por medida provisória e, posteriormente, pela Lei nº 15.502/2026. Até o momento, não há previsão de retomada da alíquota de 20% para essa faixa de compras.

Mesmo com o Imposto de Importação zerado para essas encomendas, o consumidor continua pagando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual. Atualmente, a alíquota varia de 17% a 20%, conforme o estado de destino.

A partir de 2027, a CBS será acrescentada à tributação das compras importadas, conforme as regras da reforma. Portanto, embora a taxa das blusinhas não esteja prevista para voltar, os consumidores poderão perceber mudanças no valor final das encomendas por causa da nova contribuição.

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