Um projeto de lei que pretende impedir a participação de pessoas condenadas por crimes de grande repercussão em produções audiovisuais está parado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A proposta voltou ao debate após o lançamento do novo documentário sobre Suzane von Richthofen, condenada pelo assassinato dos próprios pais em 2002.
O Projeto de Lei 359/2026, apresentado pelo deputado Rafa Zimbaldi (União Brasil), prevê multas de aproximadamente R$ 3,8 milhões para plataformas e emissoras que descumprirem as restrições. O parlamentar solicitou urgência em maio, mas o pedido ainda não foi votado.
A discussão ganhou força após a estreia do documentário da Netflix que apresenta uma entrevista inédita de Suzane. Informações divulgadas sobre a produção apontam que ela teria recebido R$ 500 mil pela participação, mas a plataforma não confirmou o pagamento.
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O que prevê o projeto sobre Suzane von Richthofen?
A proposta, protocolada em abril, pretende proibir a exibição, divulgação ou disponibilização de conteúdos audiovisuais com a participação de pessoas condenadas definitivamente por crimes de grande repercussão social.
A restrição abrangeria programas de televisão, reality shows, plataformas de streaming e redes sociais que operem no estado de São Paulo.
O texto apresentado na Alesp prevê advertências, suspensão do conteúdo e multa de até 100 mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps).
Em caso de reincidência, a proposta também prevê a cassação da autorização de funcionamento no âmbito estadual, dispositivo que poderá enfrentar questionamentos jurídicos.
Por que a proposta voltou a ser discutida?
O documentário “Suzane von Richthofen: O que o Tempo Não Apaga”, lançado em 11 de novembro, apresenta a versão da condenada sobre o assassinato de seus pais, Manfred e Marísia von Richthofen.
A produção também marca a primeira entrevista extensa de Suzane em cerca de dez anos.
A possibilidade de remuneração pela participação voltou a levantar questionamentos sobre os limites da exploração comercial de crimes reais.
Zimbaldi argumenta que essas produções podem dar protagonismo a pessoas condenadas e deixar em segundo plano a memória das vítimas.
O projeto, porém, vai além de proibir pagamentos: a redação prevê restringir a própria participação de condenados, mesmo quando não houver remuneração.
Por que a votação está parada?
O deputado pediu tramitação em regime de urgência em 20 de maio de 2026.
O requerimento ainda aguarda votação na Assembleia Legislativa de São Paulo. Sem avanço na tramitação, não existe previsão confirmada para a aprovação da proposta.
O texto também levanta discussões sobre liberdade de expressão, produção cultural e competência estadual para regulamentar conteúdos audiovisuais.
Essas questões deverão ser consideradas durante a análise legislativa e poderão ser discutidas judicialmente caso a proposta seja aprovada.
O que pode acontecer agora?
A Alesp ainda precisa analisar o pedido de urgência e dar continuidade à tramitação do projeto.
Mesmo que os deputados aprovem a medida, ela dependerá das etapas legislativas necessárias para entrar em vigor.
Por enquanto, nenhuma nova proibição decorrente desse projeto está valendo. A repercussão do documentário poderá ampliar a pressão pela votação, mas ainda não há uma data definida.