Uma licitação para a concessão dos serviços de limpeza urbana no Alto Paranaíba, em Minas Gerais, continua suspensa por determinação judicial. A disputa envolve um contrato de 30 anos e uma denúncia sobre o destino de um aterro sanitário que poderá custar entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões.
A Associação das Empresas de Engenharia e Limpeza Urbana do Brasil (Alubras) questiona as regras do edital elaborado pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba (Cispar). Segundo a entidade, o modelo permite que a empresa vencedora construa o aterro com recursos previstos na concessão e permaneça com a estrutura após o encerramento do contrato.
A associação argumenta que a situação pode representar prejuízo ao patrimônio público, caso a estrutura continue gerando receitas para a concessionária depois dos 30 anos de exploração. A alegação é contestada pelo consórcio, que sustenta a regularidade do processo.
Empresa poderá ficar com aterro sanitário após 30 anos, diz associação
O principal questionamento da Alubras está na classificação do aterro sanitário como um bem não reversível. Isso significa que a estrutura não precisaria ser transferida ao poder público quando o contrato terminasse.
Pelo modelo previsto no edital, a concessionária teria quatro anos para implantar o aterro, cuja vida útil foi estimada em 26 anos. A associação argumenta que a capacidade do empreendimento poderá ser ampliada ao longo do tempo, permitindo sua exploração mesmo depois do prazo inicialmente calculado.
O advogado Flávio Abreu, representante da entidade, afirma que a construção poderá custar entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, incluindo terreno, projetos, licenças e obras. Para a Alubras, permitir que a concessionária permaneça com a estrutura ao final do contrato exige uma avaliação sobre os interesses do poder público e da população.
Justiça suspendeu licitação marcada para novembro
A disputa judicial começou antes da sessão de licitação prevista para agosto, quando a empresa Aegea apresentou um mandado de segurança contra regras do edital. Na ocasião, a 4ª Vara Cível determinou a suspensão do procedimento.
Posteriormente, o Cispar republicou o edital e marcou uma nova sessão para 9 de novembro. A Alubras, que já havia apresentado uma ação civil pública independente, voltou a questionar as condições da concessão.
O pedido foi acolhido pela Justiça na comarca de Patos de Minas, e a nova sessão também foi suspensa. O consórcio tentou reverter a decisão, mas a suspensão foi mantida, segundo a representação jurídica da Alubras.
Tribunal de Contas considerou edital regular
Apesar dos questionamentos, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) emitiu um parecer técnico favorável à regularidade do edital. Segundo informações apresentadas pela Alubras, o órgão considerou improcedentes as contestações formuladas contra o procedimento.
A associação discorda da avaliação e solicitou à Justiça uma perícia para verificar a vida útil do aterro sanitário e a possibilidade de ampliação da capacidade de operação. O pedido ainda aguarda decisão judicial.