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Clínica alvo de denúncia de contratos de R$ 145 milhões mantém acordos e amplia atuação no Acre

Publicações oficiais registram renovação de acordos em Tarauacá e novas contratações em municípios acreanos; denúncia questiona preços, licitações e execução de serviços de saúde.
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A clínica Centro de Diagnóstico da Família Ltda., citada em uma denúncia que questiona contratos públicos de saúde estimados em R$ 145,1 milhões no Acre, aparece em novas contratações e prorrogações de acordos publicados por prefeituras do estado em 2026. Os documentos oficiais mostram a continuidade de serviços médicos em Tarauacá e a contratação da empresa para atendimentos especializados em Rodrigues Alves.

Os registros acrescentam um novo capítulo à denúncia encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), que aponta possíveis problemas em licitações, formação de preços e comprovação dos serviços prestados. A manifestação foi divulgada em 13 de novembro e reúne contratos e procedimentos realizados entre março de 2025 e outubro de 2026.

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Denúncia ao Tribunal de Contas aponta possíveis irregularidades em contratos de saúde de R$ 145 milhões

O levantamento apresentado na denúncia associa R$ 145.145.555,82 a 23 pregões e duas contratações diretas envolvendo a empresa. O valor representa o montante identificado nos procedimentos, e não significa que toda essa quantia tenha sido efetivamente paga. As suspeitas ainda dependem de análise dos órgãos competentes e não representam irregularidades comprovadas.

Tarauacá prorrogou dois contratos com a empresa

Publicações da Prefeitura de Tarauacá registram a prorrogação de dois contratos firmados com o Centro de Diagnóstico da Família. Os acordos tiveram a vigência estendida por mais 12 meses, com renovação dos quantitativos originalmente contratados e manutenção dos preços unitários.

O primeiro é o Contrato nº 185/2025, relacionado ao Pregão Eletrônico nº 016/2025. O termo aditivo prevê vigência de 27 de agosto de 2026 a 27 de agosto de 2027. A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado do Acre em 22 de outubro.

O segundo é o Contrato nº 312/2025, vinculado ao Pregão Eletrônico nº 0001/2025. A prorrogação estabelece vigência de 3 de outubro de 2026 a 3 de outubro de 2027. O documento foi publicado em 27 de outubro.

Nos dois casos, a prefeitura informa que a renovação dos quantitativos tem como objetivo manter a prestação dos serviços durante o novo período. Os extratos também mencionam justificativas administrativas e demonstração de vantajosidade para a continuidade das contratações.

Os termos aditivos foram assinados em 27 de agosto e 3 de setembro de 2026, respectivamente. Portanto, são anteriores à divulgação pública da denúncia, em novembro. A cronologia não permite afirmar que as prorrogações ocorreram depois que as acusações se tornaram públicas.

Os documentos podem ser consultados nas publicações oficiais da Prefeitura de Tarauacá, sobre o Contrato nº 185/2025, e do Contrato nº 312/2025.

Empresa também venceu contratação de R$ 2,8 milhões

Em Rodrigues Alves, a empresa foi vencedora do Pregão Eletrônico nº 006/2026, destinado à prestação integrada de serviços multiprofissionais para avaliação, acompanhamento e tratamento de pessoas com deficiência.

O objeto inclui atendimentos a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência intelectual, deficiência motora, múltiplas deficiências e transtornos globais do desenvolvimento. Os serviços são destinados a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.

O termo de adjudicação e homologação, assinado em 20 de outubro e publicado no Diário Oficial em 21 de outubro, registra a vitória da empresa nos dez itens do lote único, pelo valor global de R$ 2.821.050.

A contratação é anterior à divulgação da denúncia. O documento oficial não aponta irregularidade no procedimento, mas sua existência permite incluir o contrato no levantamento sobre a atuação da empresa e verificar quais serviços foram efetivamente disponibilizados à população.

A homologação está disponível no site da Prefeitura de Rodrigues Alves.

Contrato prevê equipe médica e serviços assistenciais em Tarauacá

Outro registro é o Contrato Administrativo nº 318/2026, firmado em agosto pela Prefeitura de Tarauacá com o Centro de Diagnóstico da Família. O acordo prevê a prestação de serviços médicos terceirizados e assistenciais em saúde para usuários do SUS, mediante disponibilização de equipe multidisciplinar.

Entre os serviços descritos estão acompanhamento de pacientes em deslocamentos para hemodiálise, vacinação, visitas domiciliares, atendimentos odontológicos e procedimentos de enfermagem. O contrato estabelece vigência de 4 de agosto de 2026 a 4 de agosto de 2027.

O documento prevê que os atendimentos sejam realizados em unidades fixas da rede municipal e em ações itinerantes, inclusive em localidades rurais, ribeirinhas e de difícil acesso. A execução depende de solicitações da Secretaria Municipal de Saúde.

Em outubro, a prefeitura também publicou o Contrato nº 367/2026, destinado à realização de exames médicos oftalmológicos. O acordo prevê a disponibilização de profissionais qualificados, equipamentos, insumos e infraestrutura para a prestação dos serviços, com vigência de setembro de 2026 a setembro de 2027.

Os extratos estão disponíveis no portal oficial da Prefeitura de Tarauacá.

Denúncia questiona preços e execução dos serviços

A manifestação encaminhada ao TCE-AC aponta possíveis diferenças entre preços contratados e valores de referência utilizados pelo denunciante. Um dos exemplos envolve serviços multiprofissionais em Rodrigues Alves, com questionamentos sobre os valores de sessões de psicologia, fisioterapia e fonoaudiologia.

O documento também levanta dúvidas sobre a estrutura disponível para atender diferentes municípios, a concorrência nos pregões e a comprovação dos atendimentos realizados. Uma das suspeitas apresentadas é a possibilidade de cobrança por serviços que teriam sido executados por profissionais já vinculados à rede pública municipal.

Esses pontos ainda precisam ser verificados. Diferenças de preços, concentração de contratos ou ausência de uma unidade física em determinado município não comprovam, isoladamente, sobrepreço, direcionamento ou pagamento por serviços não realizados. A avaliação depende das condições de cada contratação, dos custos envolvidos e dos registros de execução.

O que precisa ser esclarecido

Os novos documentos tornam importante verificar quais serviços foram efetivamente prestados nos municípios e quanto foi pago à empresa. A análise deve considerar notas fiscais, empenhos, liquidações, comprovantes de pagamento, escalas dos profissionais e relatórios de atendimento.

Também é necessário esclarecer quais servidores foram designados para fiscalizar os contratos e se as administrações municipais realizaram avaliações antes de prorrogar os acordos. No caso de Tarauacá, os extratos dos aditivos mencionam justificativas e demonstração de vantajosidade, mas não apresentam, por si só, o conteúdo integral dessas análises.

A denúncia solicita ao Tribunal de Contas a apuração dos procedimentos e a avaliação de possíveis medidas para evitar prejuízos aos cofres públicos. A apresentação do pedido, entretanto, não significa que o órgão tenha determinado a suspensão dos contratos ou reconhecido a existência de irregularidades.

O caso depende de esclarecimentos do Centro de Diagnóstico da Família, das prefeituras contratantes e dos órgãos de fiscalização. A documentação disponível permite identificar contratos, prorrogações e valores homologados, mas não comprova que os serviços tenham sido executados irregularmente ou que os valores tenham sido pagos de forma indevida.

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