O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, tenta avançar com uma agenda de mudanças internas antes do recesso do Judiciário, previsto para começar em 20 de dezembro. A iniciativa reúne propostas de modernização do sistema de Justiça, elaboração de um código de ética para ministros dos tribunais superiores e encaminhamentos relacionados a documentos da Polícia Federal sobre o caso Banco Master.
As três frentes enfrentam divergências dentro da própria Corte e podem ter desdobramentos apenas em 2027. O calendário apertado e a falta de consenso entre os ministros representam obstáculos para a conclusão das discussões nas próximas semanas.
Fachin pretende manter o cronograma de trabalho e buscar avanços antes da interrupção das atividades. Parte das propostas, entretanto, depende de mudanças legislativas e, portanto, da participação do Congresso Nacional.
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Reforma do sistema de Justiça reúne centenas de propostas
Uma das iniciativas envolve um grupo de trabalho criado por Fachin para discutir melhorias e a modernização do sistema de Justiça. O colegiado recebeu contribuições de 87 instituições e reuniu centenas de sugestões.
Entre os temas apresentados estão a possibilidade de estabelecer mandatos para ministros do STF, limitar decisões individuais e criar novos mecanismos de controle. Também estão em discussão mudanças administrativas e alterações nos regimentos do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O planejamento prevê a apresentação de um relatório até 10 de dezembro e a conclusão da versão final no dia 19. Integrantes do grupo, ouvidos sob reserva, avaliam que a falta de convergência entre as propostas pode dificultar o cumprimento do calendário.
As sugestões que exigirem alterações na legislação precisarão ser encaminhadas ao Congresso. Já eventuais mudanças administrativas poderão ser analisadas pelas próprias instituições responsáveis.
Código de ética para ministros enfrenta divergências
Outra frente envolve a elaboração de um código de ética para os ministros dos tribunais superiores. Fachin conversa com a ministra Cármen Lúcia, responsável pela preparação de uma minuta que deve ser apresentada até o fim de novembro.
Um dos pontos em discussão é a transparência sobre a participação de magistrados em palestras e eventos. A proposta envolve a possibilidade de divulgação prévia desses compromissos, mas há divergências sobre os critérios e eventuais riscos à segurança dos ministros.
Também está em debate a criação de mecanismos para fiscalizar o cumprimento das regras e definir quem seria responsável por acompanhar possíveis descumprimentos.
Mesmo depois de concluída, a proposta precisará ser submetida à aprovação dos integrantes do Supremo para entrar em vigor.
Caso Banco Master também está na agenda
A terceira frente envolve os documentos produzidos pela Polícia Federal a partir de informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O material reúne menções a ministros do STF e pessoas de suas relações.
Fachin encaminhou os documentos à Procuradoria-Geral da República (PGR). A expectativa é que eventuais encaminhamentos ao plenário do Supremo ocorram depois de uma manifestação da Procuradoria. Até o momento, não há prazo definido para essa etapa.
O assunto provoca discussões internas sobre a condução do caso e os procedimentos que poderão ser adotados. Uma ala da Corte avalia que a análise dos possíveis desdobramentos pode ficar para 2027.
Recesso reduz prazo para decisões
Com o início do recesso previsto para 20 de dezembro, Fachin tem aproximadamente um mês para tentar avançar nas três frentes. A agenda envolve propostas de diferentes naturezas e depende de articulação entre ministros, órgãos do Judiciário e, em alguns casos, o Congresso Nacional.
Embora exista um cronograma para a conclusão dos trabalhos, não há garantia de que todas as propostas sejam aprovadas antes da pausa. As divergências internas podem prolongar as discussões e transferir decisões para o próximo ano.
O resultado das negociações poderá influenciar a agenda institucional do STF em 2027, especialmente nos debates sobre funcionamento do Judiciário, transparência e mecanismos de controle da atuação dos magistrados.