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MPF pede anulação de 14 permissões de garimpo próximas a terras indígenas no Pará

Ação aponta ausência de consulta prévia aos povos Munduruku e comunidades ribeirinhas, além de riscos de contaminação por mercúrio; órgão também cobra R$ 30,1 milhões em indenização.
Redação NC News
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O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça com uma ação para pedir a anulação de 14 permissões de garimpo de ouro no leito do Rio Tapajós, no sudoeste do Pará. As áreas ficam nos municípios de Itaituba e Jacareacanga, próximas a terras indígenas do povo Munduruku e a comunidades ribeirinhas.

A ação foi apresentada em 16 de novembro e solicita uma decisão urgente para suspender as atividades. Segundo o MPF, as permissões de exploração e as licenças ambientais foram concedidas sem consulta prévia aos povos afetados e sem avaliação dos impactos socioambientais.

Além do cancelamento das autorizações, o órgão pede que a União, o governo do Pará, a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e os municípios envolvidos sejam condenados ao pagamento de pelo menos R$ 30,1 milhões por danos morais coletivos.

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Garimpos ficam próximos a terras indígenas Munduruku

As áreas de exploração estão localizadas nas proximidades das Terras Indígenas Munduruku, Sai-Cinza, Sawré Muybu e Sawré Bap’in. A região também abriga o Projeto de Assentamento Agroextrativista Montanha e Mangabal, onde vivem comunidades ribeirinhas.

De acordo com o Ministério Público Federal, a investigação analisou 47 processos de licenciamento conduzidos pela Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará. Em nenhum deles teria ocorrido consulta prévia, livre e informada aos indígenas ou aos ribeirinhos.

O procedimento é previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece a consulta aos povos tradicionais diante de medidas e empreendimentos que possam afetá-los.

O MPF também afirma que os estudos ambientais apresentados pelas cooperativas responsáveis pelas atividades não mencionaram as comunidades atingidas.

Exploração produziu cerca de cinco toneladas de ouro

A extração é realizada por meio de dragas que sugam e revolvem o fundo do Rio Tapajós. Segundo os dados apresentados na ação, parte das áreas de exploração forma um bloco contínuo que se estende por mais de 100 quilômetros do rio.

Entre 2018 e agosto de 2026, as três cooperativas responsáveis pelas permissões declararam a produção de aproximadamente cinco toneladas de ouro, comercializadas por mais de R$ 1,2 bilhão.

Para o MPF, o volume declarado indica que a atividade não corresponde a uma exploração artesanal ou de pequena escala, como poderia ser alegado para justificar exigências ambientais simplificadas.

As cooperativas citadas na ação são a Cooperativa dos Garimpeiros da Amazônia, a Cooperativa dos Garimpeiros Mineradores e Produtores de Ouro do Tapajós e a Cooperativa de Extração Mineral do Vale do Tapajós.

MPF aponta contaminação por mercúrio e riscos ambientais

A ação também destaca possíveis danos ambientais associados à atividade, como aumento da turbidez da água, assoreamento e contaminação por mercúrio.

O documento cita uma pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), realizada em aldeias da Terra Indígena Sawré Muybu. O levantamento identificou níveis de mercúrio acima do limite de segurança estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 57,9% das pessoas avaliadas e em 49% das crianças.

Outro ponto apresentado pelo Ministério Público é a redução do volume de água durante períodos de seca. Na avaliação do órgão, a diminuição da capacidade de diluição do rio pode agravar a concentração de sedimentos e mercúrio, ampliando os riscos para o abastecimento de indígenas e ribeirinhos.

Justiça pode determinar suspensão das permissões

O MPF solicita que a Justiça Federal determine a anulação das 14 permissões de lavra garimpeira e das respectivas licenças de operação. O pedido também prevê restrições à concessão de novas autorizações para atividades de dragagem no Rio Tapajós, em áreas próximas às terras indígenas e aos projetos de assentamento.

Entre as medidas solicitadas está a exigência de consulta prévia às comunidades afetadas, avaliação dos impactos socioambientais e apresentação de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), além do licenciamento ambiental completo.

O órgão também pede que os réus sejam condenados a pagar pelo menos R$ 30,1 milhões. O valor corresponde, segundo o MPF, ao montante arrecadado pelos órgãos públicos com as permissões por meio da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e do IOF-Ouro.

A ação tramita na Justiça Federal em Itaituba, sob o número 1004422-38.2026.4.01.3908. Os pedidos ainda dependem de decisão judicial, portanto, a anulação das permissões não foi confirmada.

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