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Justiça ainda pode mudar resultado da eleição de Douglas Ruas? Veja o que falta decidir no Rio

PSD recorreu novamente ao STF para tentar garantir segundo turno entre Eduardo Paes e Douglas Ruas e pede suspensão da diplomação do governador eleito, prevista para 18 de dezembro.
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A disputa pelo governo do Rio de Janeiro continua na Justiça, mesmo depois de Douglas Ruas (PL) ter sido proclamado governador eleito no primeiro turno. O Partido Social Democrático (PSD), de Eduardo Paes, apresentou um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão que negou o pedido de realização de um segundo turno. A legenda também solicita que a diplomação de Ruas seja suspensa até que a controvérsia seja analisada.

O agravo regimental foi apresentado depois de o ministro Cristiano Zanin rejeitar, em 12 de novembro, a liminar que buscava restabelecer a disputa entre Paes e Ruas. O PSD pede que o relator reconsidere o entendimento e determine uma nova votação antes da diplomação, marcada para 18 de dezembro. Caso Zanin mantenha a decisão, o partido quer que o recurso seja levado ao plenário do Supremo.

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Por que o resultado da eleição foi alterado?

A controvérsia começou com os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos), que disputou o primeiro turno com o registro de candidatura indeferido e ainda sob discussão judicial. Na votação de 4 de outubro, ele recebeu 274.411 votos, equivalentes a aproximadamente 3,17% do total.

Na primeira totalização, Douglas Ruas teve 49,27% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes recebeu 42,76%. Como nenhum candidato havia ultrapassado a metade dos votos válidos, o resultado indicava a realização de um segundo turno.

Em 8 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou o indeferimento do registro de Garotinho e determinou que seus votos fossem considerados nulos. Com a exclusão dessa votação da base de cálculo, o percentual de Ruas subiu para 50,88%, enquanto Paes passou a ter 44,16%.

O TRE-RJ realizou a retotalização em 10 de outubro e, cinco dias depois, homologou o resultado por unanimidade. A Corte proclamou Douglas Ruas eleito no primeiro turno, por ter alcançado mais da metade dos votos válidos. A decisão foi baseada na regra da maioria absoluta prevista na legislação eleitoral.

O que o PSD questiona no Supremo?

O PSD sustenta que os votos dados a Garotinho deveriam continuar na base de cálculo da maioria absoluta, mesmo depois do indeferimento definitivo do registro. O argumento é que o nome do candidato estava disponível na urna eletrônica e os eleitores puderam manifestar sua escolha no dia da votação.

Na avaliação do partido, a anulação posterior dos votos pode produzir efeitos sobre o candidato e sua legenda, mas não deveria modificar o cálculo utilizado para definir se a eleição terminaria no primeiro turno. A sigla também invoca os princípios constitucionais da soberania popular, do direito ao voto e da segurança jurídica.

A discussão está na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1362, apresentada pelo diretório nacional do PSD. O partido pede que o Supremo reconheça que os votos de candidatos que concorreram com registro sub judice devem integrar a base de cálculo da maioria absoluta quando seus nomes constavam das urnas no dia da eleição.

Por que Zanin negou o pedido?

Ao analisar a liminar, Cristiano Zanin considerou que a ADPF não seria o instrumento adequado para contestar diretamente uma decisão do TSE enquanto ainda existissem recursos disponíveis na própria Justiça Eleitoral. Na decisão de 12 de novembro, o ministro apontou que a ação poderia estar sendo utilizada como substituta dos recursos previstos no sistema judicial.

Zanin também registrou que ainda havia embargos de declaração pendentes de julgamento no TSE. Esses recursos questionavam, entre outros pontos, o cálculo da maioria absoluta e os efeitos da anulação dos votos de Garotinho. Para o ministro, a controvérsia deveria avançar pelas vias processuais próprias antes de uma eventual análise do Supremo.

O relator, entretanto, não julgou definitivamente o mérito da ADPF. Ao negar a medida urgente, determinou que o processo aguardasse a instrução regular. Portanto, a decisão manteve os efeitos do resultado eleitoral vigente, mas não equivale a um julgamento definitivo de todos os argumentos constitucionais apresentados pelo PSD.

A íntegra da decisão pode ser consultada no documento da ADPF 1362, disponível no sistema do Supremo Tribunal Federal.

O novo recurso pode levar o caso ao plenário?

Com o agravo regimental, o PSD tenta submeter a decisão individual de Zanin a uma nova análise. O partido pede que o ministro reconsidere a negativa e conceda a medida solicitada. Se o relator mantiver o entendimento, a legenda quer que o recurso seja apreciado pelos demais ministros do STF.

O pedido de suspensão da diplomação é uma alternativa apresentada pelo partido caso não seja possível realizar o segundo turno antes de 18 de dezembro. A solicitação, porém, não suspende automaticamente a cerimônia. Para isso, seria necessária uma decisão judicial que acolhesse o pedido.

Também é importante distinguir o agravo regimental da análise de mérito da ADPF. O recurso busca rever a decisão sobre a medida liminar. A discussão constitucional mais ampla sobre o cálculo dos votos ainda depende do andamento processual e de uma eventual apreciação do mérito.

Quando Douglas Ruas será diplomado?

O TRE-RJ mantém a previsão de diplomação dos eleitos para 18 de dezembro, no Theatro Municipal do Rio de Janeiro. A cerimônia formaliza o resultado reconhecido pela Justiça Eleitoral e certifica que os eleitos estão aptos a assumir os mandatos.

Até que uma nova decisão judicial determine o contrário, Douglas Ruas continua oficialmente proclamado governador eleito. A retotalização homologada pelo tribunal fluminense permanece válida, e não há segundo turno marcado para o governo estadual.

O calendário coloca a diplomação no centro da disputa porque o PSD tenta obter uma decisão antes dessa data. Caso o pedido de suspensão seja rejeitado ou não seja analisado a tempo, a cerimônia poderá ocorrer conforme o planejamento atual. Isso, por si só, não impede que questionamentos judiciais cabíveis continuem sendo apresentados posteriormente.

O que falta decidir?

O próximo passo imediato é a análise do agravo regimental apresentado pelo PSD. Cristiano Zanin poderá reconsiderar a decisão ou manter o entendimento e encaminhar a questão para apreciação colegiada, conforme o andamento processual.

Também permanece relevante o julgamento dos recursos apresentados no TSE sobre a decisão que anulou os votos de Garotinho. Na decisão de 12 de novembro, Zanin registrou que esses embargos ainda estavam pendentes. A atualização de sua situação processual é importante para determinar quais caminhos ainda estão disponíveis às partes.

Assim, a eleição de Douglas Ruas ainda é alvo de contestação judicial, mas o resultado oficial não foi alterado pelo novo recurso. Para que Eduardo Paes e o PSD consigam levar a disputa a um segundo turno, será necessário que a Justiça acolha os argumentos apresentados e determine medidas capazes de modificar os efeitos da retotalização.

Até uma decisão nesse sentido, Douglas Ruas permanece reconhecido pelo TRE-RJ como governador eleito no primeiro turno.

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