Órgão denuncia desfalque crônico no atendimento de saúde mental para mais de 18 mil indígenas em 144 aldeias do Amazonas; ação cita surto psicótico, trauma coletivo e pede indenização de R$ 300 mil
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal cobrando uma intervenção imediata na estrutura de atendimento à saúde mental dos povos originários no leste do Amazonas. O órgão exige que a União e a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS) contratem emergencialmente três psicólogos para reforçar o Distrito Sanitário Especial Indígena de Parintins (Dsei-PIN).
De acordo com a denúncia do MPF, a estrutura atual é completamente insuficiente para conter o avanço de quadros graves relacionados ao sofrimento psicossocial e ao uso abusivo de álcool e outras drogas nas comunidades.
[INSERIR IMAGEM: REUNIÃO DE LIDERANÇAS SATERÉ-MAWÉ NA TERRA INDÍGENA ANDIRÁ-MARAU]
Cinco profissionais para 50 mil quilômetros quadrados
Os dados estatísticos apresentados na ação revelam o tamanho do desfalque na linha de frente do atendimento básico. Atualmente, o Dsei Parintins conta com apenas cinco psicólogos para cobrir uma população de mais de 18 mil indígenas, espalhados por 144 aldeias e 12 polos-base.
A logística descrita pelo órgão expõe o isolamento das comunidades:
Divisão do Efetivo: Dos cinco profissionais, um atua fixo na sede administrativa. Os outros quatro precisam se revezar em visitas de campo nas comunidades;
Extensão Territorial: A área de cobertura do distrito ultrapassa os 50 mil quilômetros quadrados, abrangendo os municípios de Parintins, Barreirinha, Maués, Nhamundá e Boa Vista do Ramos;
Apagão de Assistência: Devido às distâncias e ao sistema de rodízio, muitas aldeias chegam a passar meses consecutivos sem receber qualquer tipo de acompanhamento de psicologia, descumprindo o próprio Plano Distrital de Saúde Indígena.
Tragédia familiar e trauma coletivo na aldeia
Para ilustrar o cenário de vulnerabilidade, o procurador responsável pela ação citou um episódio trágico ocorrido em outubro de 2025. Na ocasião, um adolescente sofreu um surto psicótico grave associado ao uso abusivo de substâncias e cometeu um duplo homicídio contra membros da própria família.
O MPF destaca que, mesmo após a ocorrência do crime de grande impacto, a comunidade local permaneceu desassistida de suporte psicológico adequado. A falta de amparo técnico agravou um quadro de trauma coletivo, forçando dezenas de moradores a abandonarem suas casas e migrarem para outras regiões por medo e desespero.
O avanço das drogas e do álcool na região é acompanhado por inquérito civil desde 2015, registrando uma escalada preocupante à medida que jovens e lideranças estreitam contato com os centros urbanos vizinhos. O Amazonas figura hoje como o segundo estado com maior registro de suicídios indígenas no país na última década.
Os pedidos e as punições financeiras cobradas pelo MPF
Diante do quadro de omissão, o Ministério Público Federal estabeleceu metas rígidas na peça jurídica enviada ao juiz federal. Além da contratação dos três psicólogos temporários, o órgão formalizou os seguintes requerimentos:
Raio-X da Saúde Mental: Realização de um diagnóstico e levantamento epidemiológico completo sobre a saúde mental na Terra Indígena Andirá-Marau no prazo máximo de 60 dias;
Indenização por Danos Morais: Pagamento de R$ 300 mil em indenização por danos morais coletivos a serem revertidos diretamente em ações de benefício ao povo Sateré-Mawé;
Punição por Atraso: Aplicação de multa diária de R$ 1 mil contra o governo federal em caso de descumprimento das determinações.
Para garantir que as medidas adotadas respeitem as especificidades culturais e a organização social dos povos locais, o MPF indicou a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) para acompanharem de perto o trâmite processual. O portal NC News segue monitorando os desdobramentos da ação e os prazos de manifestação do Ministério da Saúde.
