STF: Flávio Dino proíbe aposentadoria compulsória como punição a juízes
STF determina que punição a juízes grave resulte em perda definitiva do cargo, não mais em aposentadoria compulsória remunerada.
Vitória de Moraes nos EUA: Justiça rejeita pedido de julgamento antecipado e aceita atuação da AGU
Decisão da Corte da Flórida freia o avanço da ação movida pela Trump Media e pelo Rumble contra o ministro do STF; plataformas têm 14 dias para responder ao pedido de extinção do processo.
No STF, advogada da União defende Mariana Ferrer contra absolvição de estuprador
Advocacia-Geral da União participa como amicus curiae, no STF, do julgamento do Tema 1.451 da Repercussão Geral, sobre o caso Mariana Ferrer
AGU vai à Justiça dos EUA atuar em processo contra Alexandre de Moraes
Órgão federal argumenta que tribunais estrangeiros não podem julgar decisões da Suprema Corte brasileira. Ação na Flórida foi movida pelas plataformas Rumble e Trump Media.
AGU participa de mutirão de atendimento à população de rua no Acre
Atuação da Procuradoria Federal no Pop Rua Jud 2026 resultou em conciliação recorde, com acordos celebrados de forma célere e desburocratizada
Em recado ao Senado, Lula insiste e anuncia que indicará Messias novamente ao STF
Presidente afirma que rejeição foi estritamente política e defende a competência jurídica do advogado-geral da União. Nomeação sofreu derrota histórica no plenário.
Messias contesta decisão de Gilmar Mendes e defende participação popular em pedidos de impeachment
AGU defende que qualquer cidadão mantenha o direito de apresentar ações populares com denúncias de crimes de responsabilidade para solicitar a abertura de processos