A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quinta-feira (1º) que a Polícia Federal investigue a destinação de US$ 1 milhão, cerca de R$ 5,2 milhões, pelo governo de Donald Trump a um projeto voltado a organizações da sociedade civil no Brasil que contestam decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
O financiamento foi revelado pelo jornal britânico The Guardian e integra um pacote internacional do Fundo de Direitos Humanos e Democracia do Departamento de Estado dos Estados Unidos. O projeto destinado ao Brasil recebeu o nome de “Combate à Litigância Deliberativa e à Censura no Brasil”.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, determinou o encaminhamento do caso à Polícia Federal diante da possibilidade de que recursos estrangeiros sejam utilizados para interferir em assuntos internos do país. A apuração deverá esclarecer quem receberá o dinheiro, como os recursos serão empregados e se há alguma irregularidade.
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Projeto recebeu US$ 1 milhão
O programa brasileiro faz parte de um conjunto de projetos internacionais financiados pelo Fundo de Direitos Humanos e Democracia do Departamento de Estado americano.
Segundo as informações divulgadas, a iniciativa prevê US$ 1 milhão para apoiar organizações da sociedade civil que contestem o que o projeto classifica como “excesso judicial” e “censura” no Brasil.
O foco inclui críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal. Até o momento, não foi divulgada publicamente uma lista completa das organizações brasileiras que receberão os recursos.
Também não há comprovação, até agora, de que o dinheiro tenha sido destinado diretamente a candidatos ou campanhas eleitorais brasileiras.
AGU fala em defesa da soberania brasileira
Jorge Messias afirmou que o Brasil precisa proteger sua soberania e suas instituições diante de eventual tentativa de interferência estrangeira.
A iniciativa da AGU ocorre a poucos dias do primeiro turno das Eleições 2026, marcado para este domingo (4), o que ampliou a atenção sobre a origem e a finalidade do financiamento.
A abertura de uma apuração não significa, por si só, que tenha ocorrido crime ou interferência ilegal. Caberá às autoridades verificar a destinação dos recursos e se as iniciativas financiadas violam a legislação brasileira.
Recursos fazem parte de pacote internacional
O financiamento para o Brasil integra um pacote de aproximadamente US$ 176,9 milhões liberado pelo Departamento de Estado para diferentes iniciativas internacionais.
A destinação dos recursos também provocou questionamentos dentro dos Estados Unidos. Parlamentares democratas contestaram parte dos financiamentos e criticaram a utilização do fundo para projetos alinhados às prioridades políticas da atual administração americana.
O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, autorizou a liberação dos recursos, segundo as informações divulgadas sobre o programa.
Interferência estrangeira já estava no debate eleitoral
A possibilidade de influência estrangeira nas Eleições 2026 já vinha sendo discutida antes da revelação do novo financiamento.
Em setembro, o PT solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral, à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República a apuração de um possível apoio estrangeiro à campanha presidencial de Flávio Bolsonaro. O pedido citou a organização norte-americana Rockbridge Network, fundada pelo atual vice-presidente dos Estados Unidos, J.D. Vance.
A existência do pedido de investigação não comprova que tenha ocorrido financiamento irregular ou apoio material à campanha.
Nesta quinta-feira, Trump também afirmou que acompanha “muito de perto” as eleições brasileiras e classificou o pleito como “muito importante”. Na declaração, o presidente americano não manifestou apoio a nenhum dos candidatos.
PF deverá analisar destinação dos recursos
Com a iniciativa da AGU, a Polícia Federal deverá avaliar os elementos disponíveis sobre o financiamento americano e verificar se há fundamento para aprofundar a investigação.
Um dos pontos centrais será identificar os destinatários finais dos recursos e a natureza das atividades que serão financiadas no Brasil.
Até que essa apuração avance, não é possível afirmar que os US$ 1 milhão tenham sido repassados diretamente a partidos, candidatos ou campanhas eleitorais brasileiras.
