MAIORIDADE PENAL
Aluísio Mendes prevê votação da redução da maioridade penal ainda em 2026: relatório será entregue em 1º de dezembro
Em entrevista ao NC News, presidente da comissão especial afirma que proposta poderá passar pela Câmara e seguir imediatamente ao Senado; texto prevê tratamento separado para adolescentes até os 18 anos.
18/11/2026 17h41 •
Polícia