decreto

Rio proíbe anúncios de bets em espaços públicos; entenda o que muda com a nova regra

Prefeitura determina retirada de propagandas de plataformas de apostas em ruas, mobiliário urbano e espaços que dependem de autorização municipal; medida também alcança eventos realizados pela cidade.

Decretos oficializam conselhos nacionais das polícias civis e militares e de bombeiros

Medida amplia a participação das corporações na formulação de políticas para o setor e fortalece a cooperação entre União, estados e Distrito Federal. Os conselhos serão formados por comandantes e terão caráter consultivo na gestão do Sistema Único de Segurança Pública