O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a implantação da jornada de trabalho 5×2 no Brasil, substituindo a tradicional escala 6×1. A cerimônia está prevista para a manhã desta quinta-feira, no Palácio do Planalto, em Brasília. O documento deverá orientar empresas, trabalhadores e sindicatos sobre a aplicação das novas regras, que começam a valer em 16 de dezembro de 2026.
A mudança garante dois dias de descanso remunerado por semana e estabelece a redução gradual da jornada máxima de trabalho. Na primeira etapa, o limite passará de 44 para 42 horas semanais. Em dezembro de 2027, a carga horária deverá cair para 40 horas, mantendo a remuneração dos empregados.
A regulamentação ocorre após a aprovação da Emenda Constitucional nº 141/2026 pelo Congresso Nacional, em outubro. O texto do decreto passou por ajustes solicitados por Lula após uma reunião com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na terça-feira (17). Os detalhes definitivos dependerão da assinatura e da publicação oficial do documento.
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O que muda com a nova escala 5×2?
A principal alteração é a substituição do modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de expediente e descansa apenas um por uma organização com cinco dias de trabalho e dois de folga remunerada.
A mudança também reduz o número máximo de horas trabalhadas durante a semana. Na primeira fase, que começa em 16 de dezembro, a jornada será limitada a 42 horas semanais.
Um ano depois, em 16 de dezembro de 2027, o limite deverá chegar a 40 horas semanais.
A redução não poderá provocar diminuição salarial. Dessa forma, quem recebe um salário mensal fixo deverá manter a remuneração, mesmo com a diminuição da carga horária.
Os dias de descanso não precisarão ser, obrigatoriamente, sábado e domingo. A distribuição das folgas poderá variar conforme a atividade profissional e as regras de organização do trabalho, respeitando os direitos previstos na legislação.
Trabalhador poderá cumprir 8 horas e 24 minutos por dia
Durante o período de transição, a jornada de 42 horas poderá ser distribuída em cinco dias, com expediente de até 8 horas e 24 minutos diários.
Essa possibilidade foi autorizada em decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para situações em que não exista acordo ou convenção coletiva estabelecendo outra distribuição até 15 de dezembro.
Nesse modelo específico, os 24 minutos que ultrapassarem a oitava hora diária não serão automaticamente considerados horas extras durante a primeira etapa de adaptação.
A autorização não elimina o pagamento de horas extraordinárias quando houver trabalho além dos limites estabelecidos.
A decisão também reforçou a necessidade de negociações coletivas entre empresas e sindicatos para ajustar as escalas conforme as características de cada categoria profissional.
Salário não poderá ser reduzido
Uma das principais garantias da nova regra é a manutenção da remuneração dos trabalhadores.
Isso significa que a empresa não poderá diminuir o salário mensal de um funcionário apenas porque a jornada semanal será reduzida.
Um empregado que atualmente recebe R$ 2.200 por mês para trabalhar 44 horas semanais deverá continuar recebendo o mesmo valor ao passar para 42 horas.
Quando a jornada chegar a 40 horas, em dezembro de 2027, a mesma proteção salarial deverá ser respeitada.
A alteração também interfere no cálculo proporcional do valor da hora trabalhada. Como o empregado continuará recebendo o mesmo salário para cumprir uma carga horária menor, o valor de cada hora de trabalho aumentará.
As regras de pagamento de horas extras e os adicionais previstos na legislação continuarão sendo aplicados, observadas as condições específicas estabelecidas para o período de transição.
Empresas terão de reorganizar escalas e contratos
A implementação da jornada 5×2 exigirá mudanças na organização de diferentes setores da economia.
Empresas que funcionam diariamente, como supermercados, hospitais, hotéis, restaurantes e serviços de transporte, precisarão ajustar turnos para garantir a continuidade das atividades e os dois dias de descanso previstos para os empregados.
O ministro Luiz Marinho informou que o governo realizou dezenas de reuniões com representantes de setores econômicos durante a preparação das orientações para a nova jornada.
O objetivo do decreto é reduzir dúvidas sobre o cumprimento da emenda constitucional e oferecer parâmetros para a negociação entre empregadores e trabalhadores.
O governo também poderá editar normas complementares para esclarecer situações específicas de determinadas atividades profissionais.
O que o STF decidiu sobre o fim da escala 6×1?
O Supremo Tribunal Federal analisa questionamentos apresentados por entidades empresariais sobre os prazos e as condições de implementação da nova jornada.
As ações discutem principalmente a necessidade de adaptação das empresas e os efeitos das novas regras sobre acordos e convenções coletivas existentes.
O ministro Flávio Dino manteve, em decisão provisória, o calendário de transição previsto para dezembro de 2026 e autorizou medidas de flexibilização na distribuição das horas de trabalho.
Também foi estabelecido um período de 90 dias, contado a partir de 16 de dezembro, para a renegociação de instrumentos coletivos vigentes.
A discussão deverá passar pelo plenário presencial do STF. Até uma nova decisão, permanecem válidas as determinações provisórias já estabelecidas.
Quando começa a valer a escala 5×2?
A primeira etapa está marcada para 16 de dezembro de 2026. A partir dessa data, a jornada máxima deverá ser de 42 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado.
A segunda etapa está prevista para 16 de dezembro de 2027, quando o limite semanal passará para 40 horas.
A implantação deverá respeitar a legislação trabalhista, as decisões judiciais aplicáveis e as condições previstas em acordos e convenções coletivas.
Próximos passos
A assinatura do decreto está prevista para esta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto. Após a formalização, será necessário conferir a publicação do texto oficial para conhecer todas as orientações estabelecidas pelo governo.
Empresas e sindicatos deverão utilizar essas regras para organizar a transição antes de 16 de dezembro.
Para os trabalhadores, os principais pontos de atenção serão a manutenção dos salários, a organização dos dois dias de descanso, os limites de jornada e a forma de pagamento das horas extras.