Medida Provisória

Com mais de 30 anos na Justiça Federal, magistrada questionou o fim antecipado de uma licença de R$ 30 milhões concedida pelo governo. AGU vai recorrer, e disputa pode ter novos desdobramentos no STF.

Propostas vão da retirada do banimento total à manutenção das apostas esportivas, enquanto parlamentares discutem impactos sobre clubes, empresas, arrecadação e saúde pública.

Apostadores têm até as 23h59 desta segunda-feira (5) para solicitar o resgate diretamente nas plataformas; sites e aplicativos ficam indisponíveis a partir de terça (6).

Mudança ocorre após MP do governo proibir publicidade e patrocínio de casas de apostas; marcas devem desaparecer até 5 de outubro e plataformas saem do ar no dia 6

Força-tarefa identificou anúncios de apostas no Google, Meta e TikTok e acompanha grupos no Telegram com mais de 212 mil usuários

Entidades do setor pedem a Luiz Fux a suspensão da MP que proibiu apostas on-line; governo quer se manifestar antes de eventual decisão

Medida anunciada pelo governo amplia restrições ao mercado de apostas digitais e prevê encerramento de plataformas; usuários terão prazo para retirar valores disponíveis

Medida provisória deve encerrar operação de apostas esportivas e cassinos online; Executivo também enviará projeto ao Congresso com regras mais duras para combater plataformas irregulares

Medida Provisória deve proibir apostas esportivas e jogos de cassino on-line; anúncio está previsto para esta sexta-feira (25), em São Paulo

Presidente avalia proposta que mira cassinos on-line e outra que pode alcançar também apostas esportivas; decisão final ainda não foi anunciada