Penhora de imóvel

TRT suspende penhora de 30% de aposentadoria de idosa com câncer

Tribunal Regional do Trabalho protege aposentadoria de idosa com câncer ao suspender penhora em execução trabalhista.

TST libera penhora de até 50% de salários para dívida trabalhista

Nova decisão permite penhora parcial de salários para quitação de dívidas trabalhistas, garantindo proteção mínima ao trabalhador.