O Instituto Nacional do Seguro Social anunciou a prorrogação, por mais 90 dias, do período para que aposentados e pensionistas questionem descontos não autorizados em seus benefícios.
Com a mudança, o novo limite para registrar a contestação passa a ser 20 de junho.
Decisão foi motivada por apuração de fraudes
A ampliação do prazo ocorre em meio às investigações conduzidas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, que apura irregularidades em cobranças feitas diretamente nos benefícios previdenciários.
A comissão analisa possíveis esquemas envolvendo entidades associativas.
Pedido é essencial para receber valores de volta
Para ter acesso ao ressarcimento, o segurado precisa formalizar a contestação dentro do prazo estabelecido.
O procedimento foi criado para permitir a devolução do dinheiro sem necessidade de recorrer à Justiça.
Veja como fazer a contestação
Os beneficiários podem realizar o pedido de forma gratuita pelos canais oficiais:
- Plataforma Meu INSS (site ou aplicativo)
- Central telefônica 135
- Atendimento presencial nas agências dos Correios
Entidades têm prazo para justificar cobranças
Após a abertura do pedido, a instituição responsável pelo desconto terá até 15 dias úteis para apresentar explicações.
Caso não haja resposta ou seja identificada irregularidade, o beneficiário poderá aderir a um acordo para receber os valores.
Depois da confirmação, o valor é depositado diretamente na conta do benefício em até três dias úteis.
Em alguns casos, como de idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas, o pagamento pode ocorrer automaticamente.
Operação revelou esquema de descontos ilegais
As irregularidades vieram à tona com a Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União.
As investigações apontaram problemas em acordos firmados entre o INSS e entidades responsáveis pelos descontos.
De acordo com o INSS, milhões de beneficiários já contestaram as cobranças indevidas.
O valor devolvido aos segurados já chega a bilhões de reais, e ainda há pessoas aptas a solicitar o ressarcimento.
Atenção para evitar golpes
O INSS reforça que não solicita dados pessoais por mensagens, nem cobra taxas para realização do serviço.
A recomendação é utilizar apenas os canais oficiais para evitar fraudes e prejuízos.
