PF desafia André Mendonça e questiona controle no caso INSS

PF contesta decisões que ampliam o controle do STF sobre investigações de fraudes no INSS envolvendo figuras políticas.
Redação NC News
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A Polícia Federal trava, neste momento, um embate direto com o ministro do STF André Mendonça, após medidas que ampliam o controle do gabinete do magistrado sobre as investigações de fraudes no INSS envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula.

PF leva disputa ao campo jurídico

Nas últimas semanas, a cúpula da PF decide acionar a Advocacia-Geral da União em busca de um instrumento jurídico para derrubar parte das determinações de Mendonça. A iniciativa, rara, expõe o grau de tensão entre a corporação e o ministro, relator do caso no Supremo.

Os investigadores contestam, principalmente, a obrigação de enviar imediatamente ao gabinete do ministro todos os atos da apuração e a exigência de comunicar previamente qualquer afastamento ou troca de policiais na equipe. Internamente, delegados classificam as ordens como interferência indevida na gestão da investigação e ameaça à autonomia técnica da PF.

Integrantes da corporação também veem na medida um sinal de desconfiança em relação à isenção dos policiais. Um investigador ligado ao caso resume a irritação: “se Mendonça avalia que há perseguição ou proteção a alguém ou alguma irregularidade, ele deve formalizar isso no processo e não ir contra uma instituição por uma suspeita genérica”.

Pressão por rapidez e disputa por controle

Mendonça afirma, em suas manifestações, que as medidas buscam garantir celeridade e integridade da apuração. O ministro demonstra incômodo com o ritmo do inquérito e com mudanças recentes na equipe responsável pela Operação Sem Desconto, braço da PF que investiga fraudes nos descontos de benefícios do INSS.

Ele fixa prazo de 60 dias para a conclusão da análise do material apreendido, que soma cerca de 1.700 itens entre celulares, HDs e pen drives. A PF responde que o prazo é inviável. Hoje, 11 pessoas trabalham na triagem e perícia dos dados, enquanto os peritos calculam ser necessário mais de 40 profissionais para cumprir o cronograma imposto pelo Supremo.

As queixas não se limitam ao volume de trabalho. Investigadores apontam que a ordem para manter a equipe e justificar qualquer alteração no processo engessa a gestão interna e fere a lógica operacional de uma investigação complexa, sujeita a remanejamentos constantes. A determinação de que tudo seja remetido diretamente ao gabinete do ministro, sem o intervalo tradicional de relatórios periódicos, é vista como um controle em tempo real sem precedentes em casos semelhantes.

Lulinha, o lobista e a sensibilidade política

A Operação Sem Desconto mira um esquema de fraudes que envolve descontos irregulares em benefícios previdenciários. Uma das frentes do inquérito investiga se Lulinha atua como sócio oculto do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, apontado como operador central do esquema.

Mendonça já autoriza a quebra de sigilos bancário, fiscal e de comunicações de Lulinha. A defesa do filho do presidente nega qualquer ilegalidade, e parte dos investigadores admite, em caráter reservado, que não enxerga até agora provas consistentes da participação dele no núcleo do esquema. O envolvimento de um parente direto do presidente, porém, transforma o caso em teste de fogo para todas as instituições envolvidas.

Nesse ambiente, qualquer decisão ganha leitura política. A oposição acusa a PF de proteger o filho de Lula, sobretudo após a corporação retirar o caso da Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários e transferi-lo para a Coordenação de Inquéritos em Tribunais Superiores, setor responsável por investigações com tramitação no STF e foco em autoridades com foro. A mudança pega de surpresa o delegado Guilherme Figueiredo Silva, que comandava a unidade anterior, e aprofunda divisões internas.

Parte dos policiais considera que a realocação melhora a estrutura para lidar com um inquérito sensível sob supervisão direta do Supremo. Outros veem risco de politização, já que o núcleo de inquéritos em tribunais superiores lida cotidianamente com casos de alta repercussão envolvendo autoridades.

Comparações, críticas e risco institucional

No Supremo e na PF, a condução da Sem Desconto passa a ser comparada com outra frente de apuração de fraudes financeiras, a operação Compliance Zero, que mira o Banco Master. A percepção entre autoridades é de que, embora mais recente, a investigação sobre o banco anda em ritmo mais acelerado do que o caso do INSS.

Investigadores reclamam, sob reserva, de um tratamento desigual dentro do próprio gabinete de Mendonça. Segundo eles, pedidos de quebra de sigilo e bloqueio de bens tramitam com velocidade distinta conforme os alvos, o que alimenta a sensação de seletividade. Essa crítica, somada às ordens de controle mais rígidas sobre a PF, alimenta a crise de confiança entre o relator e os policiais.

O desgaste atinge também a imagem das instituições. A intervenção mais direta do ministro fortalece o discurso de que há supervisão rigorosa sobre uma investigação que envolve o filho do presidente, algo usado pelo governo para afastar suspeitas de favorecimento. Ao mesmo tempo, a reação da PF oferece munição à oposição, que fala em tentativa de cercear a autonomia de uma polícia que historicamente reivindica independência em casos de corrupção.

O que pode mudar a partir de agora

O pedido da PF à AGU ainda aguarda uma resposta oficial. Caberá à Advocacia-Geral avaliar se questiona as decisões de Mendonça dentro do próprio STF ou se busca uma solução negociada com o gabinete do ministro, ajustando prazos e escopo das exigências sem confronto aberto.

Enquanto isso, a equipe segue analisando o material apreendido em ritmo considerado insuficiente para cumprir o prazo atual. Delegados discutem a ampliação do efetivo, mas esbarram em limitações de pessoal e na necessidade de não esvaziar outras operações em andamento.

No médio prazo, o confronto em torno da Operação Sem Desconto tende a servir de precedente sobre até onde pode ir a intervenção direta de um ministro do Supremo na rotina de uma investigação policial. Também pode redefinir a forma como a PF organiza casos que tramitam em tribunais superiores e envolvem figuras politicamente expostas.

Seja qual for a solução jurídica encontrada, a crise já explicita uma pergunta central para os próximos passos: quem deve ter a palavra final sobre o ritmo e a forma de condução de investigações sensíveis, o juiz que supervisiona o inquérito ou a polícia que executa as diligências.

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