O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula (PT) ao projeto de lei da dosimetria nesta quinta-feira (30). No Senado, a decisão foi aprovada por 49 votos a 24. Na Câmara dos Deputados, o veto já havia sido rejeitado anteriormente, com 318 votos favoráveis, 144 contrários e cinco abstenções.
A proposta trata de regras relacionadas ao cumprimento de pena e à progressão de regime, podendo alcançar condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, além do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto define critérios e percentuais mínimos para a evolução das penas.
Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou do projeto dispositivos que tratavam da progressão de regime. A decisão foi tomada para evitar conflito com a nova Lei Antifacção. Com isso, esses trechos não foram apreciados na sessão desta quinta-feira.
A alteração buscou impedir eventuais impactos em condenações de crimes graves, como milícia privada, feminicídio e outros delitos hediondos.
Com a exclusão dos pontos e a derrubada do veto, o projeto segue para promulgação e passará a valer como lei, sem as partes que foram consideradas prejudicadas.
Parlamentares da base do governo criticaram o processo, questionando tanto a análise do veto quanto a decisão de Alcolumbre.
Essa é a segunda derrota do governo em menos de 24h. A primeira se deu na última quarta-feira (29) com a rejeição do Senado ao nome de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF).
