Por Celso Costa Júnior
O setor produtivo e o governo brasileiro aguardam com apreensão os próximos movimentos de Washington. A investigação comercial aberta pelos Estados Unidos contra o Brasil, baseada na chamada Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, deve ter suas conclusões preliminares publicadas no início desta semana.
Para analistas políticos que acompanham os bastidores da diplomacia, a iminência de uma decisão desfavorável e acelerada por Washington não é obra do acaso. A nova ofensiva comercial é atribuída a questões políticas, uma vez que a balança comercial entre os dois países, é positiva aos americanos.
A pressão econômica e as retaliações se somariam à decisão americana, anunciada na última quinta-feira (28), de declarar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A medida foi tomada durante à recente visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao presidente Donald Trump.
Foco da Investigação e Alvos no Brasil
A lista de produtos brasileiros que poderão ser severamente sobretaxados tem como alvo diversas práticas do governo brasileiro que os americanos consideram “injustas”. Entre as frentes analisadas estão:
- O sistema de pagamento instantâneo Pix. Empresas americanas de cartão de crédito alegam que o Banco Central do Brasil concede tratamento preferencial ao sistema, o que o governo Lula nega.
- As tarifas aplicadas pelo Brasil sobre a importação de etanol.
- Questões relacionadas a comércio digital, proteção da propriedade intelectual, leis anticorrupção e desmatamento ilegal.
Diferentemente do “tarifaço” imposto por Trump no ano passado, que foi barrado pela Suprema Corte americana em fevereiro por falta de sustentação na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) —, a Seção 301 possui um respaldo jurídico muito mais consolidado nos EUA. Isso significa que as punições impostas agora dificilmente seriam revertidas com sucesso na Justiça americana.
Trégua rompida e motivação política
Se as novas e pesadas tarifas forem anunciadas nesta semana, a decisão representará a quebra de um acordo firmado em 7 de maio, na Casa Branca. Naquela data, as equipes de Lula e Trump acertaram uma prorrogação de 30 dias para tentarem resolver as divergências comerciais sem a imposição de um novo tarifaço. Esse prazo terminou exatamente neste fim de semana.
Fontes do setor empresarial destacam que a adoção das tarifas tem motivação puramente política, e não econômica, visto que os Estados Unidos continuam sendo superavitários na balança comercial com o Brasil.
A expectativa é de que o governo americano imponha as tarifas e, simultaneamente, abra um período de consulta pública de 30 dias para que o setor privado e o governo possam comentar e tentar mitigar os resultados antes do relatório definitivo, previsto para 15 de julho.
