A Justiça brasileira alcançou um novo recorde na concessão de medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que somente em 2024 foram registradas mais de 827 mil movimentações processuais relacionadas às medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.
Do total, 578.849 decisões resultaram na concessão de proteção às vítimas, o maior volume já registrado pelo Judiciário brasileiro. Os números reforçam o avanço da procura por mecanismos de defesa contra ameaças, perseguições, agressões físicas e casos de violência psicológica dentro do ambiente familiar.
As medidas protetivas são utilizadas para determinar o afastamento do agressor, impedir contato com a vítima, proibir aproximação e estabelecer outras restrições destinadas a evitar novos episódios de violência.
O crescimento dos pedidos ocorre em meio a um cenário ainda preocupante de violência contra mulheres no Brasil. Especialistas avaliam que o aumento das concessões reflete tanto a ampliação das denúncias quanto uma maior confiança das vítimas na rede de proteção formada por delegacias especializadas, Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Judiciário.
Feminicídios disparam nos tribunais
Os dados do CNJ também revelam uma escalada nos processos de feminicídio julgados no país.
Em 2020, a Justiça havia julgado 3.375 casos de feminicídio. Em 2024, esse número saltou para 10.991 julgamentos, um crescimento superior a 225% em quatro anos. O volume representa o maior patamar desde o início da série histórica do painel nacional de monitoramento da violência contra a mulher.
O levantamento aponta ainda que os novos processos de feminicídio também cresceram. Em 2024, foram registrados 8.464 novos casos, evidenciando a persistência da violência letal contra mulheres mesmo após avanços legislativos e campanhas de conscientização.
Justiça reduziu tempo de resposta
Outro dado considerado relevante pelo CNJ é a redução no tempo de análise dos pedidos de proteção.
Em 2020, a média entre o pedido e a primeira decisão judicial era de 16 dias. Em 2024, esse prazo caiu para aproximadamente cinco dias, representando uma resposta mais rápida do sistema de Justiça diante das situações de risco enfrentadas pelas vítimas.
Apesar da melhora, entidades ligadas à defesa dos direitos das mulheres alertam que ainda existem estados onde o prazo legal de 48 horas para análise das medidas não é cumprido integralmente.
Violência segue como desafio nacional
O avanço das medidas protetivas ocorre em um momento em que o Brasil continua enfrentando altos índices de violência de gênero.
Levantamentos recentes apontam que o país registra milhares de denúncias de agressões domésticas todos os anos e mantém números elevados de feminicídio. Para especialistas, as medidas protetivas são fundamentais para interromper ciclos de violência e impedir que ameaças evoluam para crimes mais graves.
O CNJ defende que o fortalecimento da rede de acolhimento, a ampliação das políticas públicas voltadas às mulheres e a fiscalização rigorosa do cumprimento das ordens judiciais são medidas essenciais para reduzir os índices de violência e proteger vítimas em situação de risco.
