O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido de adiamento formulado pela Defensoria Pública da União (DPU) e confirmou para esta terça-feira (16) o julgamento da ação penal contra o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A sessão ocorrerá na Primeira Turma da Corte.
Eduardo Bolsonaro é réu pela suposta prática do crime de coação no curso do processo. O Ministério Público o acusa de ter atuado ativamente para intimidar autoridades e atrapalhar as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado, caso que culminou na condenação do seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Se condenado, a pena para este tipo de crime varia de um a quatro anos de prisão, podendo ser agravada dependendo das circunstâncias avaliadas pelos ministros.
Como o ex-parlamentar não constituiu um advogado particular para representá-lo, sua defesa passou a ser conduzida obrigatoriamente pela Defensoria Pública da União.
O pedido de adiamento da DPU
A estratégia da Defensoria para adiar o julgamento baseava-se no argumento de que a Primeira Turma do STF não está com sua composição completa. Atualmente, o colegiado conta apenas com quatro ministros: Flávio Dino (presidente da Turma), Alexandre de Moraes (relator do caso), Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A quinta cadeira encontra-se vaga desde que o Senado Federal rejeitou a indicação de Jorge Messias.
A DPU solicitou que o julgamento fosse suspenso até a nomeação de um novo membro ou que a Corte convocasse, de forma excepcional, um ministro da Segunda Turma para completar o colegiado.
Alexandre de Moraes foi taxativo ao negar o recurso. Em sua decisão, o ministro argumentou que não existe “violação dos princípios do juiz natural e da colegialidade” ao realizar o julgamento com a atual formação, ressaltando que o trâmite está em estrita observância à Constituição e ao regimento interno do STF.
A denúncia e a conexão com os EUA
A acusação formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que Eduardo Bolsonaro, morando nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, utilizou suas conexões com o alto escalão do governo norte-americano (notadamente com a administração de Donald Trump) para ameaçar as instituições brasileiras.
Segundo a PGR, a tática do ex-deputado e de seu aliado Paulo Figueiredo consistia em articular a imposição de sanções internacionais e sobretaxas comerciais contra o Brasil, além de retaliações pessoais direcionadas aos ministros do STF, como forma de represália e intimidação para paralisar o julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado.
“Os elementos reunidos nos autos comprovam, portanto, que Eduardo Bolsonaro praticou, de forma continuada, o crime que lhe é imputado”, destacou o documento da PGR. Em maio deste ano, o ex-deputado faltou ao seu interrogatório oficial, que deveria ter ocorrido por videoconferência.
