O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil na sexta-feira (19), para apurar possíveis irregularidades na execução das obras de canalização do Córrego do Ouro, em Araraquara, no interior de São Paulo. O empreendimento integra um amplo projeto de combate a enchentes e é financiado com recursos federais, por meio de contrato de repasse firmado entre o município e a Caixa Econômica Federal (CEF), no valor de R$ 141,57 milhões.
A investigação foi formalizada pelo procurador da República José Rubens Plates após o Ministério Público de São Paulo reconhecer que a origem federal dos recursos e a fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) tornam o caso de atribuição do MPF.
Segundo os documentos analisados, as suspeitas surgiram a partir de representação apresentada pelo vereador Wagner Tadeu Silva Prado. Entre os principais questionamentos está a informação de que a obra teria sido iniciada em um trecho diferente do previsto no projeto técnico original.
De acordo com declarações atribuídas ao atual secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, a intervenção começou em um ponto intermediário do córrego, e não em sua foz, contrariando recomendações técnicas da administração anterior. A decisão teria sido tomada por determinação direta do então prefeito de Araraquara.
Os autos apontam ainda que técnicos municipais teriam alertado a gestão sobre os riscos da alteração, mas as recomendações teriam sido ignoradas. Uma auditoria do TCU também teria identificado a irregularidade, fato que poderia comprometer a liberação de parcelas futuras do financiamento federal.
Caixa aponta falhas na execução
Informações técnicas da Gerência Executiva de Governo da Caixa Econômica Federal reforçaram as preocupações dos órgãos de controle. Segundo o relatório, a obra vinha sendo executada em desacordo com a sequência técnica aprovada, com frentes de trabalho simultâneas e alterações em peças pré-moldadas sem autorização do projetista responsável.
O MPF destaca que as inconformidades podem representar riscos estruturais à obra e potenciais prejuízos ao patrimônio público, especialmente diante do período de chuvas e da magnitude dos recursos investidos.
Impactos no trânsito e no comércio
Durante vistoria realizada em 10 de junho deste ano, representantes do MPF, da Prefeitura de Araraquara, da Caixa Econômica Federal, da construtora responsável e dos autores da denúncia verificaram o andamento das obras.
O inquérito registra que a demolição antecipada de uma ponte e as alterações no tráfego da região do terminal rodoviário provocaram transtornos significativos à mobilidade urbana, à segurança viária e às atividades comerciais do entorno.
A previsão atual é de que a reconstrução da chamada Ponte da Rua 6 seja concluída apenas no final de setembro de 2026. Já uma das principais etapas da obra deverá alcançar cerca de 85% de execução somente em novembro.
Apesar dos impactos à população, representantes da Prefeitura, da Caixa e da empresa executora afirmaram ao MPF que as mudanças no cronograma não resultaram, até o momento, em prejuízos financeiros aos cofres públicos.
Empresa abandona etapa da obra
Outro fator que ampliou a preocupação dos órgãos de controle foi a rescisão contratual de uma das empresas responsáveis pelas obras de macrodrenagem da Via Expressa, componente do mesmo programa de combate a enchentes.
Segundo informações anexadas ao procedimento, a empresa abandonou um trecho avaliado em aproximadamente R$ 4 milhões, alegando aumento de custos e prejuízos operacionais. A desistência deverá resultar na aplicação de multas, declaração de inidoneidade da contratada e abertura de nova licitação.
A Prefeitura estima que a interrupção provoque atraso de cerca de 60 dias na conclusão dessa etapa específica do projeto.
Próximos passos
Como parte das diligências, o MPF marcou para agosto o depoimento da ex-secretária municipal de Obras e Serviços Públicos, Renata Bratfisch, que deverá prestar esclarecimentos sobre decisões técnicas adotadas durante a execução do empreendimento.
O objetivo do inquérito é verificar se houve descumprimento do projeto original, irregularidades na aplicação dos recursos federais e eventual dano ao erário, além de avaliar os impactos dos atrasos e alterações contratuais no maior projeto de combate a enchentes já executado em Araraquara.
Nota de esclarecimento
A Prefeitura de Araraquara esclarece que a obra de macrodrenagem do Ribeirão do Ouro, orçada em R$ 141,57 milhões, é considerada essencial para a prevenção de enchentes e para a proteção da população após os graves alagamentos registrados em 2022. Segundo a administração municipal, todos os questionamentos citados na reportagem já foram respondidos ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Caixa Econômica Federal e ao Ministério Público Federal (MPF).
A Prefeitura afirma que as adequações realizadas durante a execução da obra seguiram critérios técnicos, sem redução de material, prejuízo estrutural ou aumento de custos. Também sustenta que não houve liberação de recursos para serviços não executados e que não há indícios de dano ao erário ou de irregularidades na aplicação dos recursos federais.
Por fim, a administração informa que colabora integralmente com as investigações, disponibilizando toda a documentação técnica e administrativa aos órgãos de controle. A gestão reafirma seu compromisso com a transparência, a correta aplicação dos recursos públicos e a conclusão da obra, considerada estratégica para a segurança e o desenvolvimento do município.
