O Brasil ostenta hoje uma das maiores cargas tributárias sobre a renda corporativa do mundo, fato que tem colocado o país em grave desvantagem na atração de capital produtivo global. A alíquota combinada que incide sobre o lucro das pessoas jurídicas — somando o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) — atinge o patamar de 34%.
A título de comparação, a média praticada pelos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 23,3%, enquanto a Europa registra 22,2% e o G20 opera na faixa de 26,9%.
Para reverter esse isolamento competitivo, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) elaborou um novo eixo de propostas que será entregue aos pré-candidatos à Presidência da República. O documento defende uma ampla reforma na tributação da renda corporativa, visando adequar o sistema brasileiro aos padrões internacionais.
Segundo a CNI, o peso dos impostos não recai apenas sobre os empresários. “A carga tributária acima da média internacional compromete o crescimento econômico, reduz a competitividade e limita a geração de empregos”, alerta a entidade, destacando que os custos elevados são invariavelmente repassados aos trabalhadores, por meio de salários achatados, e aos consumidores, na forma de preços mais altos.
O agravante de 2026 e o risco aos investimentos
O cenário tributário para as corporações tende a piorar a partir deste ano. O diretor de Economia da CNI, Mario Sergio Telles, aponta para o impacto da Lei nº 15.270/2025, que determinou a entrada em vigor da retenção de 10% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre remessas de dividendos ao exterior, sem oferecer nenhuma compensação ou alívio nas alíquotas do IRPJ ou da CSLL.
“Com isso, a tributação da renda corporativa incidente sobre o investimento estrangeiro direto pode se tornar uma das mais elevadas do mundo, ampliando o risco de desestímulo a novos projetos produtivos no país”, explica Telles.
Para destravar o ambiente de negócios e modernizar a máquina arrecadatória sem gerar renúncia fiscal irresponsável, o plano da CNI sugere as seguintes frentes de atuação ao próximo governo:
- Redução das alíquotas: Cortar a alíquota nominal combinada de IRPJ e CSLL para aproximá-la da média da OCDE (cerca de 23%).
- Fim do limite de prejuízo fiscal: Eliminar a trava brasileira que limita a 30% a compensação anual de prejuízos fiscais com lucros futuros — restrição que não existe na maioria dos países da OCDE.
- Mecanismo de Carryback: Adotar a regra que permite à empresa usar prejuízos atuais para solicitar a restituição de tributos que já foram pagos em anos anteriores de lucro.
- Depreciação acelerada: Ampliar os regimes de depreciação imediata e acelerada para setores que exigem uso intensivo de capital, como a indústria de transformação e a infraestrutura.
- Incentivo à inovação e capital próprio: Flexibilizar as deduções previstas na Lei do Bem (focada em Pesquisa e Desenvolvimento) e criar regras que reduzam a dependência de empréstimos, estimulando o uso de recursos próprios das empresas.
- Acordos internacionais: Ampliar a rede de acordos bilaterais para evitar a bitributação de empresas brasileiras com operações no exterior.
A CNI conclui que alinhar o sistema tributário brasileiro às melhores práticas globais deixou de ser uma opção e tornou-se uma urgência para garantir a sobrevivência competitiva da economia nacional nos próximos anos.
