O Superior Tribunal Militar (STM) rejeita nesta quarta-feira (24 de junho de 2026) o recurso da defesa de Jair Bolsonaro e mantém o ministro Francisco Joseli Parente Camelo no processo que pode levar à perda da patente de capitão reformado do Exército do ex-presidente. A corte militar analisa se Bolsonaro é moralmente indigno para o oficialato após sua condenação criminal pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Tribunal fecha questão sobre suspeição de ministro
A decisão do plenário confirma, por maioria, o entendimento da presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, que já havia negado a tentativa de afastar Joseli Parente do caso. Ela considera os argumentos apresentados pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Bueno “demasiadamente vazios e insuficientes” para comprometer a imparcialidade do ministro.
Na análise da presidente, a defesa não demonstra, de forma objetiva, que o tenente-brigadeiro do ar tenha antecipado juízo sobre Bolsonaro. “Não se vislumbra o preenchimento do aspecto objetivo da suspeição, pois a manifestação tem amparo em uma base lógico-jurídica elementar: a condenação é consequência da apuração de responsabilidade penal sob o crivo do contraditório”, afirma Maria Elizabeth.
Os advogados se apoiam em declarações dadas por Joseli Parente em 2023, quando ele ainda assumia a presidência do STM, nas quais defendia punição a militares envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro daquele ano. Em uma dessas entrevistas, ao portal UOL, o ministro diz que “o tribunal julgaria com pleno direito à defesa e ao contraditório, punindo apenas quem de fato tivesse cometido crimes”.
Para Maria Elizabeth, as falas não configuram prejulgamento de casos específicos. “A manifestação do ministro ao portal UOL baseou-se estritamente na legalidade”, sustenta. Ela aponta ainda falhas técnicas no pedido dos advogados de Bolsonaro: “A defesa sequer fundamentou o pedido em incisos específicos da legislação processual militar”.
Indignidade para o oficialato após condenação no STF
O recurso rejeitado pelo STM tramita dentro do processo nº 7000041-44.2026.7.00.0000, no qual o Ministério Público Militar (MPM) pede que Bolsonaro seja declarado indigno para o oficialato. O procedimento é previsto na Constituição e na legislação militar para casos em que se discute se um oficial, já condenado por crime, mantém as condições éticas e morais exigidas para permanecer na carreira.
Bolsonaro é condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão, pena que cumpre em regime de prisão domiciliar humanitária em razão de seu estado de saúde. A condenação abre espaço para a análise, pelo STM, do impacto das condutas criminais na condição de oficial de Exército, ainda que reformado.
O tribunal ressalta que não se trata de reavaliar a decisão do Supremo. O foco é outro: verificar se o ex-presidente continua a respeitar valores como honra pessoal, pundonor militar — o senso de dignidade ligado ao exercício da função — e decoro da classe. Esses conceitos, clássicos no direito militar brasileiro, são a base para a manutenção ou perda do posto e da patente.
Na representação apresentada em fevereiro deste ano, o MPM afirma que “o ex-presidente Bolsonaro violou preceitos éticos que regem a carreira militar, destacando que houve ofensa à verdade e à probidade”. Segundo os procuradores, “Bolsonaro afrontou o dever de ‘amar a verdade e a responsabilidade’ ao se apoiar em mentiras e desinformação sobre o sistema eleitoral”.
O documento fala ainda em “deslealdade à pátria e à Constituição, já que Bolsonaro, mesmo tendo jurado defendê-las, teria atuado para abolir o Estado democrático de Direito”. O MPM aponta “desrespeito à hierarquia e às autoridades civis, ao tentar subverter a submissão do poder militar ao poder civil” e cita ataques reiterados a ministros do STF e a militares que não aderiram às investidas golpistas.
Impacto na carreira militar e no ambiente político
Ao manter Joseli Parente no processo, o STM envia um recado interno às Forças Armadas e à classe política. A corte indica que não aceitará afastamentos de ministros baseados apenas em declarações genéricas sobre defesa da lei, sobretudo em casos que envolvem episódios de grande repercussão, como o 8 de janeiro.
Na prática, a defesa de Bolsonaro sofre uma derrota estratégica. Perde a chance de afastar um ministro que, em público, já se mostra partidário da punição a militares envolvidos em crimes relacionados à tentativa de ruptura institucional. Ganha o Ministério Público Militar, que preserva a composição original do colegiado encarregado de avaliar o pedido de indignidade.
Dentro das Forças Armadas, o caso é acompanhado com atenção por oficiais da ativa e da reserva. A eventual perda da patente teria efeito simbólico forte sobre a imagem do ex-presidente no meio militar, pois representaria o reconhecimento formal de que ele se tornou incompatível com os padrões de conduta da instituição que o formou.
O processo também pode repercutir em outras ações disciplinares e administrativas que envolvem militares acusados de participação direta ou indireta nos atos de 8 de janeiro. A postura de rigor ético adotada pelo STM tende a fortalecer iniciativas de responsabilização interna, inclusive em casos menos visíveis.
Na sessão desta quarta-feira, o tribunal ainda julga recurso da defesa do almirante de esquadra da reserva Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha no governo Bolsonaro, e autoriza parcialmente a produção de provas pedidas por seus advogados. A decisão indica que o tribunal está disposto a calibrar o direito de defesa, sem abrir mão de conduzir os processos a termo.
Próximos passos e cenário para Bolsonaro
Com a suspeição descartada, o STM se prepara para a etapa central: o julgamento de mérito sobre a perda da patente de Bolsonaro, ainda sem data definida. A corte terá de decidir se as condutas descritas pelo STF e pelo Ministério Público Militar atingem o núcleo dos valores da carreira, a ponto de justificar a exclusão do ex-presidente do quadro de oficiais.
A defesa promete insistir em manobras jurídicas para tentar retardar o desfecho ou construir novas teses de nulidade. Poderá recorrer a recursos internos na própria Justiça Militar e, dependendo do resultado, provocar o STF em temas constitucionais. Até aqui, no entanto, o movimento do STM é de fechamento de fileiras em torno da legalidade estrita.
Se o tribunal confirmar a indignidade, Bolsonaro perderá definitivamente o posto de capitão reformado e as prerrogativas associadas, como o uso do título militar e benefícios específicos vinculados à patente. O impacto político extrapola o ambiente castrense, ao reforçar a narrativa de que o ex-presidente responde não apenas criminalmente, mas também perante os códigos de honra da instituição armada.
O desenlace deve alimentar o debate sobre os limites da atuação política de militares e sobre o papel da Justiça Militar em episódios de crise democrática. À medida que se aproxima o julgamento final, o processo no STM se converte em mais um termômetro da relação entre quartéis, tribunais e a arena eleitoral em 2026.
Como é a situação do Bolsonaro?
Jair Bolsonaro é condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão e cumpre a pena em regime de prisão domiciliar humanitária, por razões de saúde, enquanto responde no STM ao processo que pode levá-lo à perda da patente de capitão reformado.
