Com a Seleção Brasileira garantida no mata-mata do Mundial 2026, o jogo da próxima segunda-feira (29), às 14h, contra o Japão, trouxe uma onda de decretos em todo o país. Diferente do setor privado, onde a liberação é uma decisão exclusiva do empregador, a administração pública organizou escalas especiais para garantir que o serviço público não seja interrompido, mas permitindo que os servidores acompanhem a partida.
Setor Público: Regras federais e locais
Para os servidores do governo federal, uma portaria do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) permite a alteração do horário de trabalho em caráter excepcional. No jogo desta segunda-feira, os servidores poderão ser liberados a partir das 11h, sob autorização do órgão e com a obrigatoriedade de compensação de horas entre 3 de agosto e 30 de setembro.
Nas esferas estaduais e municipais, a dinâmica varia conforme o decreto de cada localidade. Confira abaixo o panorama das capitais brasileiras:
Capitais com ponto facultativo ou expediente reduzido:
Aracaju, Belém, Belo Horizonte, Brasília, Campo Grande, Cuiabá, Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Macapá, Manaus, Natal, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro, Salvador, Palmas, Porto Alegre, Porto Velho, São Paulo, Teresina e Vitória.
Capitais com feriado (Dia de São Pedro):
São Luís e Boa Vista.
Capitais sem decreto (expediente normal):
Curitiba, Florianópolis e Maceió.
O que vale para o setor privado?
É importante reforçar: o dia de jogo da Seleção não é feriado nacional. As empresas privadas não são obrigadas a liberar seus funcionários. A legislação trabalhista vigente não prevê exceções para eventos esportivos, o que mantém a jornada de trabalho inalterada perante a lei.
Caso a empresa opte pela liberação, a decisão deve ser comunicada com clareza para evitar surpresas ou conflitos. Práticas comuns incluem a compensação de horas (respeitando o limite diário de duas horas extras) ou a dispensa remunerada. Assistir à partida durante o expediente sem autorização prévia é considerado ato de indisciplina e pode resultar em advertências ou suspensões.
