A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve entregar à Polícia Federal, nesta segunda-feira (6), oito armas registradas em nome dele. A medida cumpre uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou o porte de arma e o Certificado de Registro de Caçador, Atirador Desportivo e Colecionador (CAC) de Bolsonaro.
A expectativa é de que todas as armas relacionadas na decisão de Moares sejam entregues, com exceção de duas pistolas da marca Caracal, que já haviam sido encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) em cumprimento a outra determinação do ministro.
Decisão foi mantida após pedido da defesa
A ordem de apreensão das armas foi expedida na última sexta-feira (3), quando Moraes também decidiu manter a prisão domiciliar de Bolsonaro após analisar argumentos apresentados pela defesa.
Os advogados do ex-presidente sustentaram que não havia nenhuma irregularidade na posse dos armamentos, já que nenhuma decisão anterior determinava sua entrega ou proibia a manutenção das armas registradas.
Moraes concordou que a posse da pistola apreendida pela polícia em uma blitz, em 15 de junho, não configurou uma “falta grave” e, por isso, manteve o benefício da prisão domiciliar.
Armas são incompatíveis com cumprimento da pena, diz Moraes
Apesar disso, o ministro afirmou que a permanência de armas de fogo sob posse de Bolsonaro é “incompatível” com sua condição de condenado em cumprimento de pena criminal.
A decisão teve como base, entre outros elementos, a manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR), que considerou que a situação jurídica do ex-presidente impede a manutenção do registro de armas.
Segundo o parecer, a posse de armamentos exige comprovação da idoneidade e apresentação de certidões negativas de inquéritos e processos criminais, requisitos que deixaram de ser atendidos após a condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Quais armas serão apreendidas
Com a decisão, Moraes determinou a revogação do porte de arma e do Certificado de Registro de CAC de Bolsonaro, além da apreensão de todas as armas vinculadas ao seu registro.
Entre os armamentos estão pistolas das fabricantes Taurus, Glock, Caracal, Arex e SIG Sauer, além de carabinas, fuzis e espingardas cadastrados no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma).
