A Justiça determinou a suspensão das atividades de plataformas de apostas esportivas que, segundo o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), funcionavam sem autorização para operar.
A decisão atende a uma ação civil pública apresentada pela 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, que investiga a atuação da empresa Digital Dreams Soluções Tecnológicas em Sistemas e Entretenimentos Ltda. e outros envolvidos.
Segundo o MPRJ, a empresa teria apresentado documentos considerados fraudulentos para simular que possuía autorização da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) para explorar o serviço de apostas.
Empresa teria usado imagem da Loterj
De acordo com a investigação, a empresa teria utilizado indevidamente a identidade visual e elementos institucionais da Loterj para transmitir uma aparência de legalidade aos usuários.
O Ministério Público afirma que a empresa já havia sido considerada inabilitada em um processo de credenciamento realizado pela autarquia, mas mesmo assim teria mantido a operação das plataformas.
Investigação aponta estrutura organizada
A Promotoria também identificou uma possível estrutura integrada envolvendo sites de apostas, empresas e pessoas físicas que atuariam de forma coordenada para manter o funcionamento dos serviços.
A apuração busca esclarecer a participação de cada envolvido e como funcionava a operação financeira das plataformas.
Justiça determina bloqueio de sites e pagamentos
Na decisão, a Justiça determinou a suspensão imediata das atividades de apostas sem autorização estatal pelos envolvidos no processo.
Entre as medidas determinadas estão:
- identificação dos responsáveis pelos domínios eletrônicos;
- bloqueio do acesso aos sites investigados;
- proibição da criação de novas plataformas sem autorização;
- bloqueio do processamento de pagamentos relacionados às empresas investigadas.
Entenda o contexto
O mercado de apostas esportivas no Brasil passou por mudanças recentes com a criação de regras para regulamentar o setor e estabelecer critérios para empresas que desejam atuar legalmente.
Com o aumento do número de plataformas digitais, órgãos públicos e autoridades passaram a intensificar a fiscalização contra sites que operam sem autorização ou que utilizam informações falsas para conquistar usuários.
A investigação do MPRJ agora busca aprofundar a apuração sobre a estrutura envolvida e garantir o cumprimento das medidas determinadas pela Justiça.
